Procedimento Comum Cível 5003141-29.2019.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003141-29.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADERVAL PEREIRA DE LIMA Advogado do(a) APELADO: DORALICE ALVES NUNES - SP372615-A OUTROS PARTICIPANTES: DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003141-29.2019.4.03.6119 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO Vistos. Verifico que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial 1912784/SP, da relatoria do Ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (CPC, art. 1.036). A matéria nele debatida consiste na discussão quanto a: "Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária." A questão em análise foi cadastrada como "TEMA REPETITIVO N. 1124", na base de dados do Superior Tribunal de Justiça, observando, ainda, a necessidade de suspensão da tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais (Afetação em 17/12/2021). Nesses termos, levando-se em conta a questão discutida na presente demanda, determino o sobrestamento do feito. Intimem-se.

15/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2020, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2020, 07:00

Mero expediente

09/06/2020, 12:21

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 16:18

Petição (Apelação)

08/06/2020, 08:53

Publicação

08/06/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2020, 10:43

Expedida/certificada

03/06/2020, 17:04

Remessa (em diligência)

03/06/2020, 17:03

Ato ordinatório

26/05/2020, 13:58

Procedência em Parte

22/05/2020, 13:32

Mero expediente

19/05/2020, 18:30

Ato ordinatório

19/05/2020, 18:20

Documentos

Decisão

•15/03/2022, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Expedida/certificada

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Procedência em Parte

Mero expediente

Ato ordinatório

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