Procedimento Comum Cível 5002295-10.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 94.118,89

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ALTINO AMARANTE FILHO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NADIR ALCIDES OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 24982·CPF·Representa: Autor

ROGERIO NUNES LOPES

CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ALTINO AMARANTE FILHO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 16:12

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALTINO AMARANTE FILHO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:10

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:20

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 16:12

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALTINO AMARANTE FILHO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 18:41

Decisão

•16/05/2024, 16:20

18/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:10

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:20

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2024, 12:34

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:52

Decorrido prazo de ALTINO AMARANTE FILHO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2022, 11:09

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 17:12

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:23

Decorrido prazo de ALTINO AMARANTE FILHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:28

Publicado Intimação em 21/01/2022.

30/01/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALTINO AMARANTE FILHO Advogado do(a) AUTOR: NADIR ALCIDES OLIVEIRA JUNIOR - MS24982 REU: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - SP353135-A Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torre I, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Nome: UNIÃO FEDERAL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação, no prazo legal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE QUARTA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002295-10.2021.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:34

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 18:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:44

Juntada de Petição de contestação

19/05/2021, 09:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/04/2021, 16:27

Mandado devolvido cumprido

29/04/2021, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2021, 01:25

Juntada de Petição de contestação

19/04/2021, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/04/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 18:29

Conclusos para despacho

07/03/2021, 21:00

Recebidos os autos

05/03/2021, 17:07

Juntada de certidão

05/03/2021, 17:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/03/2021, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2021, 15:54

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 15:54

Decisão

•15/02/2024, 16:54

Decisão

•15/02/2024, 16:53

Decisão

•09/02/2024, 18:56

Despacho

•29/09/2022, 17:53

Despacho

•29/09/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:24

Despacho

•12/04/2021, 18:29