Execução Fiscal 5002673-05.2022.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5002673-05.2022.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 21:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 21:09

Mero expediente

18/08/2025, 17:38

Trânsito em julgado

16/05/2025, 15:45

Publicação

11/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: ANA ELISA TINCANI RAMOS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002673-05.2022.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIÃO em face de ANA ELISA TINCANI RAMOS, na qual se cobra débito inscrito na Dívida Ativa. No ID 345708561, o exequente requer a extinção do feito em virtude do pagamento integral do débito cobrado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Satisfeita a obrigação pela parte devedora, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do CPC, 924, II e 925. À vista da existência de valores depositados em conta judicial (ID 311864030), intime-se a parte executada a indicar nome e qualificação do beneficiário do alvará de levantamento, facultada a indicação de dados bancários necessários (banco, agência, número da conta e CPF ou CNPJ do destinatário) para transferência eletrônica do valor depositado. Desde já, fica autorizada a consulta de contas bancárias no sistema SISBAJUD, em caso de inexistência de endereço para intimação do executado. Com a vinda das informações, expeça-se ofício à CEF para creditamento da importância ou, se o caso, cumpra-se o respectivo levantamento por alvará. Cumpridas as diligências acima determinadas e decorrido o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. Campinas, data conforme registrado no sistema.

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2025, 18:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2025, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2025, 18:22

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2024, 22:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2024, 22:43

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: ANA ELISA TINCANI RAMOS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002673-05.2022.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIÃO em face de ANA ELISA TINCANI RAMOS, na qual se cobra débito inscrito na Dívida Ativa. No ID 345708561, o exequente requer a extinção do feito em virtude do pagamento integral do débito cobrado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Satisfeita a obrigação pela parte devedora, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do CPC, 924, II e 925. À vista da existência de valores depositados em conta judicial (ID 311864030), intime-se a parte executada a indicar nome e qualificação do beneficiário do alvará de levantamento, facultada a indicação de dados bancários necessários (banco, agência, número da conta e CPF ou CNPJ do destinatário) para transferência eletrônica do valor depositado. Desde já, fica autorizada a consulta de contas bancárias no sistema SISBAJUD, em caso de inexistência de endereço para intimação do executado. Com a vinda das informações, expeça-se ofício à CEF para creditamento da importância ou, se o caso, cumpra-se o respectivo levantamento por alvará. Cumpridas as diligências acima determinadas e decorrido o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. Campinas, data conforme registrado no sistema.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: ANA ELISA TINCANI RAMOS D E S P A C H O 1. A parte executada foi citada, não pagou e nem garantiu a execução. Diligenciada busca via SISBAJUD, houve bloqueio, em 17/06/2022 (ID 254377608). No ID 254669049 a exequente requereu conversão em renda e no ID 255231685 informou o parcelamento do crédito. No ID 255796179 a exequente alegou que o parcelamento ocorreu em 20/06/2022 e requereu a manutenção do bloqueio até o pagamento do acordo. 2. Prejudicada a análise da petição ID 254669049, ante a notícia de parcelamento. 3. Verifico que o acordo de parcelamento do crédito foi feito em 20/05/2022 (ID 255796186) e não em 20/06/2022. Portanto, o parcelamento ocorreu antes do bloqueio via SISBAJUD, cujo resultado positivo data de 17/06/2022 (ID 254377608). 4. Considerando a notícia de PARCELAMENTO do débito, suspenda-se a execução e remetam-se os autos ao arquivo, com sobrestamento. A concessão de vista dos autos ou o prosseguimento da execução dependerá de requerimento da parte exequente – pedido este que deverá ser apresentado ao tempo em que se pretenda a providência. Também caberá à parte exequente informar quando houver o cumprimento integral do acordo celebrado, bem como eventual rescisão. Reiterações do pleito de suspensão ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos, tampouco impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade. 5. Proceda-se ao desbloqueio via SISBAJUD. O acordo foi feito antes do bloqueio. 6. Deverá a Secretaria cadastrar todos os advogados indicados na inicial para recebimento de publicação. 7. Cumpra-se. Intimem-se. Campinas, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002673-05.2022.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

02/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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