Execução de Título Extrajudicial 5003002-31.2021.4.03.6144 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5003002-31.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/02/2025, 18:34

Baixa Definitiva

20/09/2024, 21:45

Publicação

28/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA - SP408979, CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, HENIO VIANA VIEIRA - MG99008 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ROSA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDER SANTANA - SC25516, MARCO VINICIUS SANTANA - PR93610 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, e em cumprimento à r. sentença proferida nestes autos, INTIMO A PARTE IMPETRANTE/REQUERENTE/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais remanescentes, conforme determinado, sob consequência de inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n. 9.289/96. Com o cumprimento e o trânsito em julgado da sobredita sentença, os autos serão remetidos ao arquivo. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003002-31.2021.4.03.6144

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA - SP408979, CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, HENIO VIANA VIEIRA - MG99008 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ROSA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDER SANTANA - SC25516, MARCO VINICIUS SANTANA - PR93610 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, e em cumprimento à r. sentença proferida nestes autos, INTIMO A PARTE IMPETRANTE/REQUERENTE/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais remanescentes, conforme determinado, sob consequência de inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n. 9.289/96. Com o cumprimento e o trânsito em julgado da sobredita sentença, os autos serão remetidos ao arquivo. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003002-31.2021.4.03.6144

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2024, 12:59

Trânsito em julgado

13/08/2024, 09:27

Publicação

27/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA - SP408979, CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, HENIO VIANA VIEIRA - MG99008 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ROSA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDER SANTANA - SC25516, MARCO VINICIUS SANTANA - PR93610 SENTENÇA 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003002-31.2021.4.03.6144 Vistos etc. Trata-se de ação de execução por título extrajudicial. Custas comprovadas. A parte autora informou a autocomposição entre as partes, requerendo, assim, a extinção do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. A formação válida e regular da relação jurídico-processual requer a observância dos pressupostos processuais e das condições da ação. As condições da ação dizem respeito à legitimidade das partes e ao interesse processual. No caso dos autos, está ausente uma das condições da ação, qual seja: o interesse processual, que se perfaz diante da concorrência simultânea do trinômio necessidade/utilidade/adequação. Com efeito, o acordo extrajudicial formulado entre as partes configura carência superveniente do interesse processual da autora, obstando, assim, o prosseguimento do feito. Saliento, por oportuno, a impossibilidade de homologação da transação, ante a ausência do termo juntado aos autos, consoante disposto no artigo 842, do Código Civil. DISPOSITIVO. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, porquanto presume-se que a negociação extrajudicial da dívida engloba as despesas afetas ao ajuizamento de demanda para a cobrança do indébito. Custas pela exequente, na forma da Lei n. 9.289/1996. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se for o caso, ficando o depositário liberado de seu encargo, sem necessidade de lavratura de termo ou auto de levantamento de penhora, bem como qualquer outra diligência a cargo da Secretaria do Juízo. Oportunamente, arquivem-se os autos virtuais. Registro. Publique-se. Intimem-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

Expedida/certificada

25/06/2024, 09:06

Ausência das condições da ação

21/06/2024, 19:01

Conclusão (para julgamento)

21/06/2024, 18:07

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA - SP408979, CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, HENIO VIANA VIEIRA - MG99008 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ROSA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDER SANTANA - SC25516, MARCO VINICIUS SANTANA - PR93610 SENTENÇA 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003002-31.2021.4.03.6144 Vistos etc. Trata-se de ação de execução por título extrajudicial. Custas comprovadas. A parte autora informou a autocomposição entre as partes, requerendo, assim, a extinção do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. A formação válida e regular da relação jurídico-processual requer a observância dos pressupostos processuais e das condições da ação. As condições da ação dizem respeito à legitimidade das partes e ao interesse processual. No caso dos autos, está ausente uma das condições da ação, qual seja: o interesse processual, que se perfaz diante da concorrência simultânea do trinômio necessidade/utilidade/adequação. Com efeito, o acordo extrajudicial formulado entre as partes configura carência superveniente do interesse processual da autora, obstando, assim, o prosseguimento do feito. Saliento, por oportuno, a impossibilidade de homologação da transação, ante a ausência do termo juntado aos autos, consoante disposto no artigo 842, do Código Civil. DISPOSITIVO. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, porquanto presume-se que a negociação extrajudicial da dívida engloba as despesas afetas ao ajuizamento de demanda para a cobrança do indébito. Custas pela exequente, na forma da Lei n. 9.289/1996. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se for o caso, ficando o depositário liberado de seu encargo, sem necessidade de lavratura de termo ou auto de levantamento de penhora, bem como qualquer outra diligência a cargo da Secretaria do Juízo. Oportunamente, arquivem-se os autos virtuais. Registro. Publique-se. Intimem-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA - SP408979 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ROSA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO VINICIUS SANTANA - PR93610 D E C I S Ã O Petição retro: 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003002-31.2021.4.03.6144 DEFIRO pesquisa por meio do sistema RENAJUD, visando à obtenção de informações referentes a veículo(s) automotor(es) em nome da parte executada já citada. Solicite-se, no ato da consulta, restrição judicial de transferência do(s) veículo(s). em âmbito nacional, somente daquele(s) que não apresentar(em) qualquer restrição e, aproximadamente, até o valor da última atualização da dívida constante dos autos. Sendo positiva a pesquisa e/ou efetivada a restrição acima, intime-se a parte exequente para que manifeste seu interesse na penhora do(s) bem(ns). Caso a parte exequente aceite o(s) bem(ns) inicialmente bloqueado(s), DEFIRO A PENHORA do(s) veículo(s) bloqueado(s). Expeça-se o necessário para constatação, penhora e avaliação, nomeando-se a parte executada como depositária, nos moldes do parágrafo 2º, do art. 840, do mesmo Código, devendo o(a) oficial de justiça descrever, também, a condição na qual se encontra(m) o(s) bem(ns) penhorado(s), observando as determinações do Manual de Penhora da Justiça Federal no que concerne à verificação de ônus sobre o(s) veículo(s) penhorado(s), tais como multas, dívidas de IPVA, seguro obrigatório, licenciamento etc., uma vez que tais dados são determinantes para o sucesso de uma possível alienação em hasta pública; bem como para a intimação da parte executada, nos termos do artigo 841 do CPC, cientificando-a do prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos ou impugnação, com base no caput do art. 915 e inciso II, do art. 917, ambos do mesmo diploma processual. Com a juntada aos autos do auto de penhora, proceda a Secretaria ao seu registro no sistema RENAJUD. Em caso de não aceitação do(s) bem(ns) pela exequente, retire-se a restrição de transferência, por meio do sistema referido. Na inexistência de veículos a serem penhorados e/ou ultimadas todas as providências acima, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, a fim de dar prosseguimento à execução, sob consequência de sobrestamento do feito até eventual provocação das partes. Eventual(is) outro(s) pedido(s) será(ão) analisado(s) oportunamente. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

17/10/2022, 00:00

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Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

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Todos os documentos(23)