Procedimento Comum Cível 0002270-77.2005.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002270-77.2005.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/07/2024, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMAURI CABRINO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES, M. M. M., MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 REPRESENTANTE do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA PAULA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 DESPACHO Sobrestem-se os autos até o trânsito em julgado dos agravos de instrumento nº 5001204-66.2023.4.03.0000, interposto pelo INSS e 5001204-66.2023.4.03.0000, interposto pela parte exequente. Int. Cumpra-se. São Paulo, 11 de junho de 2024. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002270-77.2005.4.03.6183

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2024, 17:29

Mero expediente

11/06/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 09:26

Publicação

03/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AMAURI CABRINO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES, M. M. M., MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 REPRESENTANTE do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA PAULA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 C E R T I D Ã O D E P A T R O C Í N I O A Belª DIONÉIA ROCHA DA SILVA QUEIROZ, DIRETORA DE SECRETARIA da 2ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO CERTIFICA, a pedido da parte interessada, verificou constar no processo acima mencionado, que o Dr. FERNANDO PIRES ABRÃO, OAB/SP 161.163 e a Dra. JULIANA MIGUEL ZERBINI, OAB/SP 213.911, são os atuais patronos nestes autos, conforme instrumento de procuração de ID nº 240753697, página 1, de 26/10/2021, outorgado pela Terceira Interessada: LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES. Cumpre esclarecer que a autenticidade de documento impresso oriundo do sistema PJe pode ser verificada por meio do QR Code constante no rodapé. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 29 de maio de 2024 Outros Documentos - 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002270-77.2005.4.03.6183

30/05/2024, 00:00

Mero expediente

28/05/2024, 18:26

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 17:12

Ato ordinatório

22/05/2024, 12:56

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AMAURI CABRINO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES, M. M. M., MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 REPRESENTANTE do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA PAULA SILVA DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002270-77.2005.4.03.6183 Vistos, em decisão. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo INSS, com o objetivo de ver discutida a conta de liquidação elaborada pela parte exequente. Alega, em apertada síntese, excesso de execução. O exequente discordou dos cálculos apresentados pela autarquia (ID: 52534970). Deferida a expedição de ofício requisitório de pagamento dos valores incontroversos (ID: 52535443). Remetidos os autos à contadoria para elaboração dos cálculos nos termos do julgado. Esse setor apresentou parecer e cálculos (ID: 252418939, ratificado no ID: 259440374), tendo o INSS concordado e a parte exequente manifestado discordância. Afastadas as alegações do exequente acerca da prescrição, foram solicitados esclarecimentos sobre os honorários sucumbenciais. A parte exequente opôs embargos de declaração em face da referida decisão. A contadoria prestou os esclarecimentos no ID: 264467594. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. É cediço que a liquidação deverá ater-se aos termos e limites estabelecidos nas decisões proferidas no processo de conhecimento. A parte exequente opôs embargos de declaração em face da decisão de ID: 261224773, a qual esclareceu que este juízo já havia reconhecido a prescrição de ID: 25730870, página 132. Entendo que, de fato, assiste razão à parte exequente. Isso porque o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao decidir sobre o termo inicial dos efeitos financeiros da revisão reconhecida nos autos, em sede de apreciação de agravo interno (ID: 25730871, páginas 138-139, estabeleceu, como marco, a data do requerimento administrativo. Logo, nesse ponto, houve modificação da sentença proferida por este juízo, afastando-se a prescrição do caso concreto. Quanto aos honorários sucumbenciais, entendo que não assiste razão à parte exequente, já estamos diante de ação revisional, sendo, portanto, inaplicável o Tema 1.050 a este demanda. Destarte, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte exequente, para esclarecer que o títulol executivo afastou a prescrição. Devolvam-se os autos à contadoria para que retifique seus cálculos, nos termos da decisão supra. Intimem-se. São Paulo, 18 de novembro de 2022.

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AMAURI CABRINO Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002270-77.2005.4.03.6183 Vistos, em decisão. Ante o pedido do exequente, (ID: 52534970), EXPEÇA(M)-SE o(s) ofício(s) requisitório(s) respectivo(s) (principal, honorários de sucumbência e contratuais, se for o caso), dos valores INCONTROVERSOS APURADOS PELO INSS NO DOCUMENTO ID: 48443497. Quanto aos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, caso não tenha trazido aos autos, deverá juntar o respectivo contrato ANTES da elaboração do requisitório, não sendo admitido o requerimento de destaque de honorários no âmbito do tribunal. Ressalto, ainda, que a expedição dos honorários contratuais seguirá a sorte do principal, ou seja, se o valor total de referência for superior ao valor limite para Requisição de Pequeno Valor – RPV, serão expedidos precatórios tanto para o exequente (principal) como para o advogado (contratual). Ante o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, recentemente atualizada pela Resolução n.º 670/2020-CJF/STJ, a fim de incorporar os novos comandos da Resolução nº 303/2019-CNJ, CASO HAJA, INFORME A PARTE EXEQUENTE, no mesmo prazo, DE FORMA EXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39 DA IN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública e contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). O SILÊNCIO implicará a AUSÊNCIA de deduções. Após a transmissão dos ofícios requisitórios, tendo em vista que há controvérsias acerca do quantum debeatur, remetam-se os autos à contadoria para que apure o montante devido ao exequente, nos termos do título executivo. Intimem-se as partes (INSS sem prazo, eis que não há providências a serem adotadas pela autarquia neste momento). Cumpra-se. São Paulo, 29 de abril de 2021.

03/05/2021, 00:00

—

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Todas as movimentações(258)

Todos os documentos(30)