Procedimento Comum Cível 5008574-16.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008574-16.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2025, 18:57

Trânsito em julgado

28/10/2025, 18:56

Publicação

08/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008574-16.2019.4.03.6183 SUCEDIDO: RONNY SUHARDA GAJUS SUCESSOR ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA REGINA REGIO - SP264692 Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 321265016 e 405194186), bem como do despacho ID nº 411011975 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou o pagamento dos valores em atraso, referentes ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição - NB 42/155.912.295-9 - no período de 29/03/2011 a 12/11/2017. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 2 de setembro de 2025.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008574-16.2019.4.03.6183 SUCEDIDO: RONNY SUHARDA GAJUS SUCESSOR ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA REGINA REGIO - SP264692 Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 321265016 e 405194186), bem como do despacho ID nº 411011975 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou o pagamento dos valores em atraso, referentes ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição - NB 42/155.912.295-9 - no período de 29/03/2011 a 12/11/2017. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 2 de setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 18:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2025, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2025, 18:34

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008574-16.2019.4.03.6183 SUCEDIDO: RONNY SUHARDA GAJUS SUCESSOR ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA REGINA REGIO - SP264692 Vistos, em despacho. Dê-se vista acerca da juntada da certidão de atuação para fins de levantamento de valores, conforme requerida pelo advogado, com prazo de 10 (dez) dias. Após, no silêncio, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 4 de agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008574-16.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: RONNY SUHARDA GAJUS SUCESSOR: MARIA DE LOURDES PANZA GAJUS Advogado do(a) SUCESSOR: CELIA REGINA REGIO - SP264692 Vistos, em decisão. Cuidam os autos de ação de cumprimento de sentença em que são partes RONNY SUHARDA GAJUS, sucedido por MARIA DE LOURDES PANZA GAJUS e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Apresentados os cálculos de liquidação do julgado pela autarquia previdenciária executada (fls. 522/528[1]), a parte exequente manifestou concordância quanto aos valores principais e discordou do montante apurado a título de honorários de sucumbência (fls. 551/556). Após noticiado o falecimento do Sr. Ronny Suharda Gajus e habilitada a Sra. Maria de Lourdes Panza Gajus, na qualidade de sua sucessora (fl. 579), a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 580/584). Diante da divergência entre as partes, os autos foram remetidos ao Contador Judicial, que apresentou parecer à fl. 590. Intimadas as partes (fl. 591), apresentaram manifestações às fls. 593/594 e 596/597. Este Juízo homologou os cálculos de liquidação do julgado apresentados pelo INSS, quanto ao débito principal, e determinou o retorno dos autos ao Setor Contábil para apresentar planilha de cálculos referentes aos honorários sucumbenciais (fls. 598/599). Manifestação do Sr. Contador Judicial à fl. 600. Intimadas as partes (fl. 602), o exequente se manifestou às fls. 603/605. Retornados os autos à Contadoria Judicial, parecer e cálculos às fls. 607/609. A autarquia previdenciária executada não concordou com o montante apurado (fls. 611/612). A parte exequente, de seu turno, concordou com as colocações do Sr. Contador Judicial (fl. 613). Este Juízo determinou o regresso dos autos ao Setor Contábil para refazer os cálculos pertinentes aos honorários advocatícios sucumbenciais (fls. 614/615). Expedidos e transmitidos os ofícios requisitórios quanto ao montante principal (fls. 617/618 e 621/622). Parecer contábil e cálculos às fls. 623/627. Apurou-se como devido o valor total de R$ 23.141,40, para agosto de 2021. Abriu-se vista às partes para se manifestarem acerca da promoção da contadoria judicial (fl. 628). A autarquia previdenciária concordou expressamente com os valores apurados (fls. 629/630), assim como o exequente (fl. 631). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela autarquia previdenciária - parte executada. Elaborados os cálculos pelo Setor Contábil competente, ambas as partes concordaram expressamente com os valores apurados. Assim, considerando-se a expressa concordância com as contas apresentadas e que a composição deve ser buscada a qualquer tempo e em qualquer instância (artigo 139, V, CPC), deve o montante nelas indicado ser acolhido para fins de prosseguimento desta execução. Com estas considerações, HOMOLOGO as contas de liquidação elaboradas pela Contadoria Judicial às fls. 623/627, fixando o valor devido em R$ 23.141,40 (vinte e três mil, cento e quarenta e um reais e quarenta centavos), para agosto de 2021, a título de honorários sucumbenciais. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, considerando-se as peculiaridades da presente impugnação ao cumprimento de sentença, em que houve concordância de ambas as partes com os valores da Contadoria Judicial, ostentando a natureza de acertamento de cálculos, objetivando exclusivamente a aferição da correspondência das contas apresentadas pela parte executada com aquilo que emana do título executivo judicial. Transcorrido o prazo para interposição de recursos, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 405, de 09 de junho de 2016, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 405/2016. Publique-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 16 de agosto de 2023. [1] Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”, acesso em 16/08/2023.

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008574-16.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: RONNY SUHARDA GAJUS SUCESSOR: MARIA DE LOURDES PANZA GAJUS Advogado do(a) SUCESSOR: CELIA REGINA REGIO - SP264692 Vistos, em decisão. Cuidam os autos de execução do título judicial formado nestes autos, em que são partes RONNY SUHARDA GAJUS, sucedido por MARIA DE LOURDES PANZA GAJUS, e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Apresentados os cálculos de liquidação do julgado pela autarquia previdenciária executada (fls. 519/568[1]), a parte exequente manifestou concordância quanto aos valores principais e discordou do montante apurado a título de honorários de sucumbência (fls. 590/595). Após noticiado o falecimento do Sr. Ronny Suharda Gajus e habilitada a Sra. Maria de Lourdes Panza Gajus, na qualidade de sua sucessora (fl. 618), a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 619/621). Diante da divergência entre as partes, os autos foram remetidos ao Contador Judicial, que apresentou parecer às fls. 627/628. Intimadas as partes (fl. 629), apresentaram manifestações às fls. 630 e 632/633. Este Juízo homologou os cálculos de liquidação do julgado apresentados pelo INSS, quanto ao débito principal, e determinou o retorno dos autos ao Setor Contábil para apresentar planilha de cálculos referentes aos honorários sucumbenciais (fls. 634/635). Manifestação do Sr. Contador Judicial às fls. 636/637. Intimadas as partes (fl. 638), o exequente se manifestou às fls. 639/641. Retornados os autos à Contadoria Judicial, parecer e cálculos às fls. 643/646. A autarquia previdenciária executada não concordou com o montante apurado (fl. 648). A parte exequente, de seu turno, concordou com as colocações do Sr. Contador Judicial (fl. 649). Vieram os autos à conclusão. Inicialmente, determino o cumprimento da decisão de fls. 634/635. Sendo assim, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 303, de 18 de dezembro de 2019, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 7° da Resolução CNJ 303/19. Prosseguindo, no tocante aos honorários advocatícios sucumbenciais, divergem as partes acerca da data da citação a ser considerada. O presente cumprimento de sentença diz respeito ao título judicial formado na demanda nº 5008574-16.2019.4.03.6183, portanto, devendo ser considerada a data da citação do réu nestes autos, independentemente da relação existente com o processo nº 0002712-96.2012.4.03.6183. Após a expedição e transmissão do ofício requisitório, determino o regresso dos autos ao Setor Contábil para que refaça os cálculos pertinentes aos honorários advocatícios sucumbenciais, considerando que a citação foi efetuada em 22/11/2019 e observando a tese firmada no Tema 1050 julgado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Com a juntada do parecer contábil, dê-se vista às partes para ciência e eventual manifestação. Cumpra-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 8 de março de 2023. [1] Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”, acesso em 08/03/2023.

09/03/2023, 00:00

29/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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