Execução Fiscal 5000633-30.2021.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.661,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

HELCIO ANTUNHA LASCANE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:10

Conclusos para despacho

07/09/2025, 18:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/09/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

04/03/2024, 17:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2024, 17:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/07/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:26

Proferida decisão interlocutória

17/07/2023, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2023, 16:26

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:10

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 15:10

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 14:20

07/09/2025, 18:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/09/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

04/03/2024, 17:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2024, 17:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/07/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:26

Proferida decisão interlocutória

17/07/2023, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2023, 16:26

Conclusos para despacho

02/02/2023, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 10:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: HELCIO ANTUNHA LASCANE HELCIO ANTUNHA LASCANE CPF: 049.150.738-07 [] DECISÃO Com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000633-30.2021.4.03.6123 defiro o pedido da parte exequente para suspender a execução, pelo prazo do acordo informado, em razão da notícia de parcelamento do crédito tributário, devendo a parte exequente se manifestar, findo o prazo concedido, independentemente de nova intimação. O processo ficará sobrestado sem baixa na distribuição. Intime(m)-se. Bragança Paulista, 11 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

13/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/01/2022, 10:26

Conclusos para despacho

11/01/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 15:09

Mandado devolvido parcialmente cumprido

05/10/2021, 11:20

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 13:58

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 18:31

Juntada de certidão

12/08/2021, 18:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/06/2021, 14:14

Juntada de certidão

21/06/2021, 16:00

Juntada de Petição de certidão

08/06/2021, 15:54

Expedição de Carta de citação.

30/03/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2021, 19:24

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/03/2021, 12:09

Recebidos os autos

09/03/2021, 12:09

Juntada de certidão

09/03/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 22:42

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2021, 22:42

Despacho

•17/07/2023, 16:26

Despacho

•17/07/2023, 16:26

Despacho

•12/01/2022, 18:36

Despacho

•12/01/2022, 10:26

Despacho

•28/03/2021, 19:24