Execução Fiscal 5001950-34.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 180.897,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE ROBERTO MUNIZ BUENO

CPF

Reu

JOSE ROBERTO MUNIZ BUENO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2022, 15:15

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/04/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 22:46

Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:49

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE ROBERTO MUNIZ BUENO - ME, JOSE ROBERTO MUNIZ BUENO JOSE ROBERTO MUNIZ BUENO CPF: 016.464.398-21 JOSE ROBERTO MUNIZ BUENO - ME CNPJ: 03.800.311/0001-23, [] DESPACHO Sobre a notícia de parcelamento do débito, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, promova-se nova conclusão. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001950-34.2019.4.03.6123 Intime-se. Bragança Paulista, 12 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:37

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2022, 15:15

Publicado Despacho em 03/05/2022.

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 22:46

Despacho

•12/01/2022, 18:37

03/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/04/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 22:46

Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:49

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE ROBERTO MUNIZ BUENO - ME, JOSE ROBERTO MUNIZ BUENO JOSE ROBERTO MUNIZ BUENO CPF: 016.464.398-21 JOSE ROBERTO MUNIZ BUENO - ME CNPJ: 03.800.311/0001-23, [] DESPACHO Sobre a notícia de parcelamento do débito, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, promova-se nova conclusão. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001950-34.2019.4.03.6123 Intime-se. Bragança Paulista, 12 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:37

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:27

Juntada de Petição de informação

18/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 17:20

Mandado devolvido sem cumprimento

17/11/2021, 17:20

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2021, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 16:54

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 14:48

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/07/2021, 17:20

Juntada de certidão

06/07/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 08:49

Conclusos para despacho

12/01/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 17:59

Juntada de Petição de diligência

26/11/2020, 15:10

Mandado devolvido sem cumprimento

26/11/2020, 15:10

Mandado devolvido sem cumprimento

26/11/2020, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2020, 14:13

Expedição de Mandado.

17/07/2020, 12:44

Juntada de certidão

17/07/2020, 12:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2020, 16:31

Juntada de certidão

14/07/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 18:27

Conclusos para despacho

03/07/2020, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 18:36

Juntada de certidão

18/06/2020, 18:36

Juntada de certidão

18/05/2020, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2020, 15:33

Conclusos para despacho

29/01/2020, 18:59

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MUNIZ BUENO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:55

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MUNIZ BUENO - ME em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2020, 22:08

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2020, 10:38

Conclusos para despacho

16/12/2019, 18:13

Juntada de Petição de certidão

16/12/2019, 17:02

Juntada de Petição de certidão

16/12/2019, 15:46

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2019, 15:48

Expedição de Carta de citação.

30/10/2019, 11:57

Expedição de Carta de citação.

30/10/2019, 11:57

Juntada de certidão

30/10/2019, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 17:05

Conclusos para despacho

17/10/2019, 22:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/10/2019, 10:11

Juntada de certidão

17/10/2019, 10:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/10/2019, 16:42

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 16:42

Despacho

•14/05/2021, 08:49

Despacho

•26/11/2020, 17:59

Despacho

•03/07/2020, 18:27

Despacho

•18/06/2020, 18:36

Despacho

•25/04/2020, 15:33

Despacho

•10/01/2020, 13:29

Despacho

•01/01/2020, 10:38

Despacho

•29/10/2019, 08:23