Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010511-59.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2013

Valor da Causa

R$ 43.748,52

Órgão julgador

8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Partes do Processo

VALDILSON VIEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA CARNEIRO ALENCAR

OAB/SP 256821·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

VALDILSON VIEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 16:27

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 21/03/2024

22/03/2024, 11:27

Decorrido prazo de VALDILSON VIEIRA DA ROCHA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:25

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 18:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/03/2024, 18:17

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 15:46

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 16:27

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 21/03/2024

22/03/2024, 11:27

Decorrido prazo de VALDILSON VIEIRA DA ROCHA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:25

Publicado Despacho em 14/03/2024.

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 12:18

Despacho

•11/03/2024, 18:28

14/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 18:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/03/2024, 18:17

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:20

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 12:44

Juntada de certidão

23/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de VALDILSON VIEIRA DA ROCHA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:12

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:12

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:11

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 17:11

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:09

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2023, 17:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2023, 16:06

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2023, 16:06

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:06

Juntada de certidão

12/09/2023, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:32

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:32

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:31

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 13:30

Juntada de certidão

19/06/2023, 10:44

Juntada de certidão

19/06/2023, 10:43

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:21

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:07

Decorrido prazo de VALDILSON VIEIRA DA ROCHA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:13

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 10:52

Juntada de certidão

12/04/2023, 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2023, 19:21

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:22

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:22

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de VALDILSON VIEIRA DA ROCHA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

26/01/2023, 05:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.

26/01/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2023, 19:12

Juntada de ato ordinatório

21/01/2023, 19:04

Juntada de certidão

21/01/2023, 18:09

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/12/2022, 13:17

Juntada de Cálculos judiciais

15/12/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 14:53

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:20

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2022, 18:54

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:54

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:53

Juntada de termo de remessa

04/11/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 18:52

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:51

Proferida decisão interlocutória

03/11/2022, 17:59

Juntada de certidão

14/09/2022, 15:02

Conclusos para decisão

14/09/2022, 15:02

Juntada de certidão

14/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:27

Publicado Intimação em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:13

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:10

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:33

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:24

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:23

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 13:23

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:22

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:22

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:06

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:45

Juntada de certidão

02/08/2022, 13:19

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 09:33

Juntada de certidão

21/07/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:20

Juntada de certidão

11/04/2022, 19:04

Conclusos para despacho

11/04/2022, 19:04

Juntada de certidão

11/04/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 08:58

Decorrido prazo de VALDILSON VIEIRA DA ROCHA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:00

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDILSON VIEIRA DA ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA CARNEIRO ALENCAR - SP256821 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010511-59.2013.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para que faça, de forma EXPRESSA, a opção pelo benefício mais vantajoso, no prazo de 10 (dez) dias e, se a escolha for pelo benefício concedido administrativamente, tornem os autos conclusos (Suspensão - Tema 1018, STJ). Feita a opção pelo benefício concedido nestes autos, expeça-se notificação eletrônica à CEAB/DJ para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias, ficando desde logo autorizada a expedição de ofícios de reiteração. Publique-se. 10 dias. SãO PAULO, 27 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:02

Juntada de certidão

07/01/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2022, 15:39

Conclusos para despacho

27/12/2021, 10:48

Juntada de certidão

27/12/2021, 10:48

Decorrido prazo de VALDILSON VIEIRA DA ROCHA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 12:29

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:23

Juntada de certidão

31/08/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:14

Juntada de certidão

11/06/2021, 14:29

Conclusos para despacho

11/06/2021, 14:29

Recebidos os autos

29/04/2021, 13:39

Expedição de Informação

29/04/2021, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/03/2021, 22:56

Juntada de certidão

15/03/2021, 22:56

Juntada de certidão

15/03/2021, 22:56

Juntada de certidão

15/03/2021, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 20:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2021, 18:52

Juntada de certidão

15/03/2021, 18:52

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:52

Juntada de certidão

15/03/2021, 18:52

Juntada de certidão

15/03/2021, 18:51

Recebidos os autos

14/03/2021, 20:12

Juntada de certidão

14/03/2021, 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2019, 16:53

Decorrido prazo de VALDILSON VIEIRA DA ROCHA em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 17:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2019, 00:16

Publicado Despacho em 26/03/2019.

26/03/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2019, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 15:49

Conclusos para despacho

12/03/2019, 14:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/03/2019, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/02/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 09:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/11/2018, 12:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2018 (8a. Vara) (em Seretaria)

07/11/2018, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2018, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE RECEBIMENTO DA CONCLUSÃO

30/10/2018, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000148329 Complemento Livre:

23/10/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2018, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

01/10/2018, 07:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 468/470

27/09/2018, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000135509 Complemento Livre: APELAÇAO AUTOR

21/09/2018, 08:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 396/406

24/08/2018, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 13:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/08/2018, 13:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

21/08/2018, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/08/2018, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2018, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

25/06/2018, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2018, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 06:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000075983 Complemento Livre:

28/05/2018, 14:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 346/354

16/05/2018, 06:23

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001287/2018 AO INSS

15/05/2018, 10:12

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001287/2018 AO INSS

15/05/2018, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2018, 10:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/05/2018, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO

15/05/2018, 10:06

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

09/05/2018, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/05/2018, 10:46

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: VALDILSON VEIRA DA ROCHA Complemento Livre:

09/05/2018, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADADA PEÇAS DO AGRAVO Complemento Livre: AGRAVO Nº 00201168020154030000

13/12/2017, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/06/2017, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2017, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

26/04/2017, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOCUMENTOS Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201761810004088

20/04/2017, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

20/04/2017, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/03/2017, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

28/03/2017, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 249/252

14/03/2017, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2017, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2017, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DILAÇÃO DE PRAZO Complemento Livre:

17/02/2017, 10:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 275/350

10/01/2017, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2016, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/07/2016, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661810009295 Complemento Livre:

14/07/2016, 06:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/435

22/06/2016, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre:

14/06/2016, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2016, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

12/05/2016, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2016, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2016, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 330/336

17/02/2016, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561810010128 Complemento Livre: 201561810011259

09/12/2015, 07:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 282/298

19/08/2015, 05:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561810008172 Complemento Livre:

03/08/2015, 08:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 387/392

10/06/2015, 05:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561810004364 Complemento Livre:

11/05/2015, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561810004366 Complemento Livre:

11/05/2015, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 599/613

09/04/2015, 05:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

24/02/2015, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2015, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2015, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2015, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2015, 14:23

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

22/10/2014, 13:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/10/2014, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

28/04/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

04/04/2014, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461810000368 Complemento Livre:

04/04/2014, 07:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 668/675

09/01/2014, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2013, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 16:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2013, 09:56

Sentença

•24/11/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:30

Decisão

•12/04/2023, 10:52

Decisão

•11/04/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•21/01/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•21/01/2023, 19:04

Decisão

•04/11/2022, 18:52

Decisão

•03/11/2022, 17:59

Despacho

•05/09/2022, 16:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/09/2022, 13:27

Todos os documentos(31)

Despacho

•12/03/2024, 12:18

Despacho

•11/03/2024, 18:28

Sentença

•24/11/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:30

Decisão

•12/04/2023, 10:52

Decisão

•11/04/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•21/01/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•21/01/2023, 19:04

Decisão

•04/11/2022, 18:52

Decisão

•03/11/2022, 17:59

Despacho

•05/09/2022, 16:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/09/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:23

Despacho

•02/08/2022, 16:45

Despacho

•21/07/2022, 09:33

Despacho

•20/07/2022, 14:20

Despacho

•03/01/2022, 15:39

Despacho

•31/08/2021, 14:14

Despacho

•15/03/2021, 20:09

Acórdão

•18/12/2020, 08:40

Acórdão

•17/12/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 09:22

Acórdão

•05/06/2020, 13:32

Acórdão

•04/06/2020, 03:40

Despacho

•21/03/2019, 16:52

Despacho

•12/03/2019, 15:49

Certidão

•26/02/2019, 10:44