Monitória 5000508-98.2016.4.03.6103 - TRF3

Monitória 5000508-98.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835 EXECUTADO: MARTELINHO DE OURO SILVCAR LTDA - ME, ENIVALDO SILVERIO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO - SP183579 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELA REZENDE GONCALVES - SP364551 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELAINE CAMPOS DE SOUZA - SP466180 TERCEIRO INTERESSADO: NICOLY NORONHA SIRICO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO NICOLY NORONHA SIRICO: ELAINE CAMPOS DE SOUZA - SP466180 DECISÃO Primeiramente, exclua-se da autuação a terceira interessada NICOLY NORONHA SIRICO - CPF: 481.910.188-96, considerando que a questão afeta ao veículo de seu interesse já foi solucionada, nos termos da decisão com ID 299595502, na qual foi determinado o CANCELAMENTO da restrição judicial realizada via RENAJUD sobre o veículo I/VW AMAROK V6 HIGHINE, AC4, ano2019, modelo 2020, de placa CDR6C99 – chassi WV1DA22H6LA003213, consoante se observa do Comprovante de Remoção de Restrição - RENAJUD com ID 299972218. EXECUTADOS: MARTELINHO DE OURO SILVCAR LTDA - ME - CNPJ: 10.262.754/0001-73 ENIVALDO SILVERIO - CPF: 185.690.428-84 VEÍCULOS: Endereços para cumprimento: R. MONTEIRO LOBATO, 9 – VL RANGEL, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, CEP: 12.211-430; RUA FLORISBELA SOARES DE OLIVEIRA, UN 11, 95 - TABATINGA, CARAGUATATUBA - SP, CEP: 11.679-558 Relativamente ao endereço situado nesta cidade, servirá cópia da presente decisão como MANDADO DE CONSTATAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, o qual deverá ser cumprido pela Central de Mandados local, nos termos do §2º do artigo 1º da PORTARIA SJCP-DUAR Nº 446, de 07/10/2025. Expeça-se mandado para cumprimento na Subseção Judiciária de Caraguatatuba-SP. Segue o LINK contendo a íntegra do presente processo: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/O512D52EF4 QR-CODE DO PROCESSO: Em sendo formalizada a penhora, PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000508-98.2016.4.03.6103 Defiro o pedido da Caixa Econômica Federal com ID 401795383 e determino a expedição da MANDADO DE CONSTATAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO dos seguintes veículos, indicados nos Comprovantes de Inclusão de Restrição Veicular - RENAJUD com ID 359393879, bem como INTIMAÇÃO PESSOAL dos executados. intime-se a executada, por intermédio de seu advogado já constituído nos autos, nos termos do artigo 841, § 1º, do CPC. Expeça-se e intimem-se.

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2025, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: MARTELINHO DE OURO SILVCAR LTDA - ME, ENIVALDO SILVERIO Advogados do(a) EXECUTADO: ELAINE CAMPOS DE SOUZA - SP466180, MARCELA REZENDE GONCALVES - SP364551, MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO - SP183579 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELA REZENDE GONCALVES - SP364551, MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO - SP183579 DESPACHO Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o mandado e respectiva certidão do(a) Sr(a). Executante de Mandados, informando a não-localização do(s) bem(ns) para constatação. Considerando os termos do § 6º, artigo 5º da Lei 11.419 de 19.12.2006, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora/exequente, remetam-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção por falta de interesse, nos termos do artigo 485, parágrafo 1º do Novo Código de Processo Civil – NCPC. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000508-98.2016.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 13:08

Mero expediente

27/06/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: MARTELINHO DE OURO SILVCAR LTDA - ME, ENIVALDO SILVERIO Advogados do(a) EXECUTADO: ELAINE CAMPOS DE SOUZA - SP466180, MARCELA REZENDE GONCALVES - SP364551, MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO - SP183579 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELA REZENDE GONCALVES - SP364551, MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO - SP183579 D E S P A C H O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000508-98.2016.4.03.6103 Defiro a penhora dos veículos indicados no ID 339477566, por meio do sistema RENAJUD. 2. Realizada a penhora, expeça-se mandado de constatação, avaliação e intimação do(s) executado(s) acerca da(s) constrição(ões). 3. Após, deverá a CEF requerer o que de seu interesse, objetivando o efetivo andamento do presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo sem manifestação da CEF, aguarde-se provocação no arquivo. 5. Int. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2025, 12:58

Mero expediente

17/03/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 15:03

Expedida/certificada

25/10/2024, 13:58

Mero expediente

23/10/2024, 23:53

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 11:15

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: MARTELINHO DE OURO SILVCAR LTDA - ME, ENIVALDO SILVERIO Advogados do(a) EXECUTADO: ELAINE CAMPOS DE SOUZA - SP466180, MARCELA REZENDE GONCALVES - SP364551, MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO - SP183579 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELA REZENDE GONCALVES - SP364551, MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO - SP183579 TERCEIRO INTERESSADO: NICOLY NORONHA SIRICO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELAINE CAMPOS DE SOUZA - SP466180 D E C I S Ã O ID. 311801803 e ID. 325007448: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000508-98.2016.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos INDEFIRO o pedido formulado pela CEF para sejam adotadas medidas extraordinárias em face da parte executada, a fim de viabilizar a satisfação do crédito mediante buscas por bens passiveis de penhora através da utilização do Sistema INFOJUD e consulta junto ao CAGED. Inicialmente, no que diz respeito à consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), pode o próprio interessado realizá-la diretamente no sítio eletrônico de acesso público do Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho (PDET) no qual está disponível a ferramenta “Acesso Online”, vez que não abrange informações sigilosas. Outrossim, vale ressaltar que a consulta ao CAGED não tem por finalidade a localização de bens penhoráveis, desvirtuando o escopo da medida pretendida pela CEF. Ora, incumbe à parte exequente indicar bens do(a)(s) devedor(a)(s) suscetíveis à penhora, não podendo tal responsabilidade ser direcionada ao Juízo, cuja atuação limita-se a atos de colaboração e cooperação, mediante análise do caso concreto, uma vez que o credor não tem a faculdade de eternizar a reiteração de diligências na busca de ativos financeiros, sem apresentar indícios de êxito em seu intento. A parte exequente NÃO trouxe aos autos qualquer comprovação de haver diligenciado na tentativa de busca de ativos financeiros da parte devedora. Ademais, o TRF da 3ª Região firmou posicionamento, com o qual comungo e adoto como razão de decidir, no sentido de que a busca de bens e penhora é ônus do credor, de modo que eventuais novos pedidos de consulta devem ser acompanhados de indícios de alteração da situação financeira do devedor, indicando a possibilidade de algum resultado positivo, o que não se verifica nos autos. Nesse sentido: TRF 3ª Região, 2ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5012618-03.2019.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 17/04/2020, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 24/04/2020. Vale ressaltar que, a requerimento da CEF, por este Juízo foi autorizada a pesquisa nos Sistemas BANCENJUD, INFOJUD e RENAJUD. Verifico, ainda que, realizada a penhora online junto ao Sistema SISBAJUD, cujos valores indisponibilizados, por serem irrisórios, já foram desbloqueados, conforme certidão sob ID. 311376050 e seguinte, assim como, retirada a restrição sobre o veículo localizado via RENAJUD (ID. 299972215 e anexo). Portanto, a inexistência de ativos financeiros vinculados à parte executada, hábeis a saldar o débito objeto da presente demanda, não respalda a excepcionalidade do pedido de consultas e pesquisas reiteradas, o que implicaria ônus excessivo ao Juízo, o qual vem agindo no dever de cooperação com a exequente na busca da efetividade da prestação judicial. Assim, ante o exposto DETERMINO: 1. Concedo à CEF novo e derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que informe se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito, devendo promover o devido andamento processual, sob pena de extinção do processo por falta de interesse, uma vez que não há como se admitir a eternização da presente demanda (ajuizada em 16/11/2016). 2. Decorrido o prazo ora concedido, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Publique-se. Intime(m)-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: MARTELINHO DE OURO SILVCAR LTDA - ME, ENIVALDO SILVERIO Advogados do(a) EXECUTADO: ELAINE CAMPOS DE SOUZA - SP466180, MARCELA REZENDE GONCALVES - SP364551, MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO - SP183579 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELA REZENDE GONCALVES - SP364551, MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO - SP183579 D E S P A C H O ID 311801803: 1.Vistos, etc. Conforme a Resolução PRES 482/21, atualizada em parte pela Resolução PRES 501, de 09/02/2022, a intimação de todas as procuradorias, inclusive da Caixa Econômica Federal, passou a ser pelo próprio sistema, conforme previsto no art. 13, Inciso I. Assim como ocorre nas demais procuradorias, cabe ao próprio Procurador Gestor da Caixa Econômica Federal, a inclusão dos advogados privados como procuradores, caso deseje que os mesmos tenham acesso às intimações, pelo portal da Procuradoria. Desta forma, a inclusão dos mesmos como procuradores na Procuradoria, é suficiente para que tenham acesso às intimações e documentos, inclusive em processos sigilosos. Ressalto ainda que a Resolução 88/2017, a qual fora revogada, já determinava que a CEF fosse cadastrada apenas como “Departamento Jurídico - Caixa Econômica Federal” e fosse intimada por publicação, nos termos de convênio firmado à época com o E. TRF da 3ª. Região. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000508-98.2016.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos indefiro o pedido de inclusão de advogado da CEF para fins de intimação e acesso a autos sigilos, cabendo à própria gestora CEF tal mister. Determino, outrossim a exclusão de todos os procuradores, mantendo somente o Departamento Jurídico - Caixa Econômica Federal, à exemplo do que é feito com as demais procuradorias. 2. Indefiro a transferência de valores, uma vez que foram desbloqueados, conforme id 311376050. 3. Manifeste-se a parte autora/exequente, requerendo o que de direito para regular andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Considerando os termos do § 6º, artigo 5º da Lei 11.419 de 19.12.2006, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora/exequente, remetam-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção por falta de interesse, nos termos do artigo 485, parágrafo 1º do Novo Código de Processo Civil – NCPC. 5. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: MARTELINHO DE OURO SILVCAR LTDA - ME, ENIVALDO SILVERIO Advogados do(a) EXECUTADO: ELAINE CAMPOS DE SOUZA - SP466180, MARCELA REZENDE GONCALVES - SP364551, MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO - SP183579 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELA REZENDE GONCALVES - SP364551, MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO - SP183579 D E C I S Ã O 1. ID. 288195585: Assiste razão à exequente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000508-98.2016.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro o pedido de nova consulta via SISBAJUD formulado pela CEF, por ter sido “verificado que a pesquisa realizada para obter o bloqueio dos valores foi realizada através de um CNPJ e um CPF que não correspondem às partes do processo”, nos mesmos termos elencados no despacho proferido sob ID. 279538213. 2. Cadastre-se, por ora, para fins de intimação, o nome da terceira interessada Sra. NICOLY NORONHA SIRICO (ID. 294797088) e de sua respectiva advogada constituída (ID. 294798604) no Sistema do PJE. 3. Diante da documentação apresentada pela terceira interessada (ID. 294798604 e seguintes), de fato, é possível constatar que a Sra. NICOLY NORONHA SIRICO adquiriu do executado Sr. ENIVALDO SILVÉRIO (sócio proprietário/representante legal da empresa MARTELINHO DE OURO SIVCAR LTDA-ME) o veículo I/VW AMAROK V6 HIGHINE, AC4, ano2019, modelo 2020, de placa CDR6C99 – chassi WV1DA22H6LA003213, na data de 04/01/2023, portanto, antes do bloqueio judicial RENAJUD, realizado em 16/05/2023 (ID. 287428434). 4. Assim, determino o CANCELAMENTO da restrição judicial realizada via RENAJUD sobre o veículo I/VW AMAROK V6 HIGHINE, AC4, ano2019, modelo 2020, de placa CDR6C99 – chassi WV1DA22H6LA003213, requerida pela terceira interessada na petição sob ID. 294797088 e reiterada no ID. 299511697, devendo a Secretaria providenciar o necessário com URGÊNCIA, tendo em vista o prazo para licenciamento do veículo. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José dos Campos/SP, data da assinatura eletrônica.

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: MARTELINHO DE OURO SILVCAR LTDA - ME, ENIVALDO SILVERIO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELA REZENDE GONCALVES - SP364551, MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO - SP183579 D E S P A C H O I - Tendo em vista que o parágrafo 2º, do artigo 829 do Estatuto Processual, faculta ao exequente a indicação de bens a serem penhorados, e considerando que a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, tem preferência sobre quaisquer outros bens (art. 835 do CPC), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000508-98.2016.4.03.6103 defiro o pedido formulado pelo exequente e determino, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, que se proceda à penhora por meio eletrônico, do valor exequendo R$ 338.651,47 (11/2022), através da utilização do sistema SISBAJUD. Observe-se o disposto no art. 854, § 1º, do CPC, com o imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Caso o valor encontrado seja irrisório em relação à dívida, serão desbloqueados por este Juízo. II - Em sendo positivo o resultado da solicitação de bloqueio eletrônico, intime-se o(s) executado(s) dos valores bloqueados para que possa manifestar-se no prazo legal (art. 854, § 2º e § 3º, do CPC). Transcorrido tal período, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos, para que seja efetuada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial, à disposição deste Juízo, se o caso. III - Efetivada a transferência, considerar-se-á penhorado o respectivo montante, independentemente da lavratura do termo de penhora, uma vez que tais valores somente poderão ser movimentados mediante autorização judicial. IV – Na hipótese do(s) executado(s) não opôs (opuseram) embargos/impugnação à execução quando citado(s)/intimado(s) (vide certidão ID nº 53022169), após a transferência, abra-se vista dos autos ao exequente. V - Em sendo negativa a constrição supramencionada ou insuficiente, defiro a penhora de eventuais veículos existentes em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. VI - Realizada a penhora, expeça-se mandado de constatação, avaliação e intimação do(s) executado(s) acerca da(s) constrição(ões). VII - Caso a consulta seja negativa, ou o(s) veículo(s) encontre(m)-se alienado(s) ou com outras restrições já cadastradas, autorizo o Sr. Diretor de Secretaria a proceder à pesquisa no sistema eletrônico INFOJUD, juntando-se o resultado da pesquisa nos presentes autos. VIII - Após, deverá a CEF requerer o que de seu interesse, objetivando o efetivo andamento do presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias. IX - Decorrido o prazo sem manifestação da CEF, aguarde-se provocação no arquivo. X – Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: MARTELINHO DE OURO SILVCAR LTDA - ME, ENIVALDO SILVERIO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO - SP183579, MARCELA REZENDE GONCALVES - SP364551 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO - SP183579, MARCELA REZENDE GONCALVES - SP364551 D E S P A C H O PROCESSO DA CAMPANHA VOCÊ NO AZUL DA CEF Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000508-98.2016.4.03.6103 / CECON-São José dos Campos Designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 08.11.2021, às 15h30. Ante o isolamento social decorrente do coronavírus(covid-19), e em observância às Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 13 e 20/2020, a audiência deverá ser realizada utilizando plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em ambiente eletrônico. A audiência virtual poderá ser acessada por qualquer dispositivo eletrônico com câmera, microfone, som e internet (p. ex.: celulares, notebooks, tablets, computadores, etc.). Instruções para acesso à audiência virtual (link de acesso, ID da sala, e outras informações) serão encaminhadas por e-mail às partes até dois dias anteriores à data da audiência. Saliento que ao ingressarem na sala virtual, os participantes serão instados a apresentar documento adequado de identificação, com foto, que deverá ser exibido com clareza à câmera do dispositivo que filma/transmite a audiência. A qualidade da conexão à internet e transmissão e recepção de áudio e vídeo por meio de dispositivo eletrônico com bateria/carga suficiente para a permanência durante toda a audiência são responsabilidade de cada participante. Eventuais dúvidas e dificuldades de acesso poderão ser esclarecidos pelo e-mail da Central de Conciliação: [email protected] e WhatsApp: (12) 99724-8394. Intimem-se. SãO JOSé DOS CAMPOS, na data da assinatura.

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: MARTELINHO DE OURO SILVCAR LTDA - ME, EVANDRO OLIMPIO DA SILVA, ENIVALDO SILVERIO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO - SP183579, MARCELA REZENDE GONCALVES - SP364551 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO - SP183579, MARCELA REZENDE GONCALVES - SP364551 D E S P A C H O ID: 37361782: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000508-98.2016.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de Cumprimento de Sentença advindo de Ação Monitória, tendo sido citada a executada na fase monitória, e tendo sido constituído advogado por parte da devedora. Houve interposição de Embargos Monitórios (ID 608097), tendo sido constituído em parte de pleno direito o título executivo judicial, tendo havido homologação de desistência da ação monitória com relação ao réu EVANDRO OLÍMPIO DA SILVA, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, diante da sistemática dos artigos 701, parágrafo 2º, 513 e 523, todos do CPC/2015. Por ora, diante da sistemática do novo CPC, artigo 513, parágrafo 2º, inciso I, no sentido de que para início do cumprimento da sentença dispensa-se a intimação pessoal do devedor, bastando a intimação de seu patrono, por publicação, intime-se pela imprensa oficial, o devedor, por meio de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor a que foi condenado (R$ 185.394,37, em 08/2020), conforme cálculo apresentado pela parte exequente, salientando que o não cumprimento da obrigação no prazo estipulado implicará em incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e de honorários advocatícios de 10 % (dez por cento), na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. Por fim, providencie a Secretaria a retificação do polo passivo, excluindo-se EVANDRO OLÍMPIO DA SILVA, pelas razões acima expostas. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: MARTELINHO DE OURO SILVCAR LTDA - ME, EVANDRO OLIMPIO DA SILVA, ENIVALDO SILVERIO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO - SP183579, MARCELA REZENDE GONCALVES - SP364551 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO - SP183579, MARCELA REZENDE GONCALVES - SP364551 D E S P A C H O ID: 37361782: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000508-98.2016.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de Cumprimento de Sentença advindo de Ação Monitória, tendo sido citada a executada na fase monitória, e tendo sido constituído advogado por parte da devedora. Houve interposição de Embargos Monitórios (ID 608097), tendo sido constituído em parte de pleno direito o título executivo judicial, tendo havido homologação de desistência da ação monitória com relação ao réu EVANDRO OLÍMPIO DA SILVA, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, diante da sistemática dos artigos 701, parágrafo 2º, 513 e 523, todos do CPC/2015. Por ora, diante da sistemática do novo CPC, artigo 513, parágrafo 2º, inciso I, no sentido de que para início do cumprimento da sentença dispensa-se a intimação pessoal do devedor, bastando a intimação de seu patrono, por publicação, intime-se pela imprensa oficial, o devedor, por meio de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor a que foi condenado (R$ 185.394,37, em 08/2020), conforme cálculo apresentado pela parte exequente, salientando que o não cumprimento da obrigação no prazo estipulado implicará em incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e de honorários advocatícios de 10 % (dez por cento), na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. Por fim, providencie a Secretaria a retificação do polo passivo, excluindo-se EVANDRO OLÍMPIO DA SILVA, pelas razões acima expostas. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

28/01/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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legal