Procedimento Comum Cível 0001176-30.2011.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001176-30.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2025, 19:09

Trânsito em julgado

10/03/2025, 19:03

Publicação

06/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORIVALDO LUIZ PELLEGRINO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A "B" Em fase de cumprimento de sentença, homologados os valores devidos, expediram-se os correspondentes requisitórios (Id 265713099 e anexos), juntando-se à demanda o extrato de pagamento correspondente ao requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais (Id 269795118), com ciência às partes (Id 271408584). Posteriormente, anexou-se o extrato de pagamento do valor principal (Id 311790869), ocasião em que o exequente noticiou discordância da forma de correção do montante depositado, pugnando pela expedição de ofício ao TRF da 3ª Região, para informar sobre a forma de correção operada, entendendo existir saldo remanescente em seu favor (Id 330249923). A Divisão de Precatórios do TRF3 prestou esclarecimentos, informando a inexistência de saldo a ser conferido ao autor (Id 333520428). Com ciência às partes (Id 333549433) e nada mais requerido, determinou-se nova intimação do beneficiário, para manifestação, sob pena de extinção (Id 346016974). Face à ausência de manifestação, retornou a demanda conclusa para julgamento. Decido. Realizados os depósitos judiciais dos valores correspondentes aos requisitórios expedidos, a Divisão de Precatórios do TRF3 prestou os esclarecimentos necessários, informando a observância dos ditames legais aplicáveis à temática em apreço, bem como, o correto pagamento dos valores requisitados e a inexistência de montante remanescente. Portanto, ante a satisfação dos créditos inscritos, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se a demanda. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001176-30.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORIVALDO LUIZ PELLEGRINO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A "B" Em fase de cumprimento de sentença, homologados os valores devidos, expediram-se os correspondentes requisitórios (Id 265713099 e anexos), juntando-se à demanda o extrato de pagamento correspondente ao requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais (Id 269795118), com ciência às partes (Id 271408584). Posteriormente, anexou-se o extrato de pagamento do valor principal (Id 311790869), ocasião em que o exequente noticiou discordância da forma de correção do montante depositado, pugnando pela expedição de ofício ao TRF da 3ª Região, para informar sobre a forma de correção operada, entendendo existir saldo remanescente em seu favor (Id 330249923). A Divisão de Precatórios do TRF3 prestou esclarecimentos, informando a inexistência de saldo a ser conferido ao autor (Id 333520428). Com ciência às partes (Id 333549433) e nada mais requerido, determinou-se nova intimação do beneficiário, para manifestação, sob pena de extinção (Id 346016974). Face à ausência de manifestação, retornou a demanda conclusa para julgamento. Decido. Realizados os depósitos judiciais dos valores correspondentes aos requisitórios expedidos, a Divisão de Precatórios do TRF3 prestou os esclarecimentos necessários, informando a observância dos ditames legais aplicáveis à temática em apreço, bem como, o correto pagamento dos valores requisitados e a inexistência de montante remanescente. Portanto, ante a satisfação dos créditos inscritos, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se a demanda. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001176-30.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2024, 15:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2024, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2024, 15:15

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORIVALDO LUIZ PELLEGRINO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1- Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias acerca da satisfação do julgado. 2- Nada sendo requerido encaminhem-se os autos para extinção. 3- Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Berzosa Saliba Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001176-30.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

22/11/2024, 00:00

Mero expediente

19/11/2024, 19:59

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 13:24

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORIVALDO LUIZ PELLEGRINO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A "B" Em fase de cumprimento de sentença, homologados os valores devidos, expediram-se os correspondentes requisitórios (Id 265713099 e anexos), juntando-se à demanda o extrato de pagamento correspondente ao requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais (Id 269795118), com ciência às partes (Id 271408584). Posteriormente, anexou-se o extrato de pagamento do valor principal (Id 311790869), ocasião em que o exequente noticiou discordância da forma de correção do montante depositado, pugnando pela expedição de ofício ao TRF da 3ª Região, para informar sobre a forma de correção operada, entendendo existir saldo remanescente em seu favor (Id 330249923). A Divisão de Precatórios do TRF3 prestou esclarecimentos, informando a inexistência de saldo a ser conferido ao autor (Id 333520428). Com ciência às partes (Id 333549433) e nada mais requerido, determinou-se nova intimação do beneficiário, para manifestação, sob pena de extinção (Id 346016974). Face à ausência de manifestação, retornou a demanda conclusa para julgamento. Decido. Realizados os depósitos judiciais dos valores correspondentes aos requisitórios expedidos, a Divisão de Precatórios do TRF3 prestou os esclarecimentos necessários, informando a observância dos ditames legais aplicáveis à temática em apreço, bem como, o correto pagamento dos valores requisitados e a inexistência de montante remanescente. Portanto, ante a satisfação dos créditos inscritos, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se a demanda. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001176-30.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ORIVALDO LUIZ PELLEGRINO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O “Vistos em inspeção” 1.Em fase de cumprimento de sentença, o executado apresentou os cálculos para a execução invertida (Id 247519112 e anexo). 2.Intimado (Id 249236263), o exequente noticiou concordância com o montante apresentado, informando, ainda, que não há quaisquer deduções a efetuar no crédito da parte autora, nem aquelas previstas no artigo 5º da IN 1127/2011. 3.Pleiteou o pagamento da verba honorária em nome da sociedade de advogados Sergio Henrique Pardal Bacellar Freudenthal Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob n.º 10.199.262/0001-80 (Id 250119842 e seguintes). 4.Veio-me o feito concluso. Decido. 5.Ante a expressa concordância do exequente em relação aos cálculos elaborados pelo executado, o montante deve ser acolhido. 6.Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos jurídicos, os cálculos apresentados pelo executado, no total de R$ 591.305,04, sendo que R$ 556.891,53 (quinhentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos) correspondem ao valor devido ao exequente e R$ 34.413,51 (trinta e quatro mil, quatrocentos e treze reais e cinquenta e um centavos) correspondem ao valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais, atualizados para 01/2022 (Id 247519119). 7.Cadastrem-se os respectivos requisitórios, atentando-se à informação trazida pelo exequente, de que não há deduções a efetuar sobre o seu crédito. 8.Ante a juntada do contrato social, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001176-30.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos defiro a expedição do requisitório correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais em nome da sociedade de advogados. 9.Para tanto, providencie-se a autuação da sociedade de advogados supramencionada. 10.Após, o cadastramento dos respectivos requisitórios, vista às partes, para eventual manifestação e, por fim, volte-me para transmissão. 11.Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

26/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(102)