Procedimento Comum Cível 0003389-40.2011.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003389-40.2011.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2023, 18:19

Retificação de Classe Processual

30/10/2023, 18:03

Trânsito em julgado

30/10/2023, 18:02

Publicação

21/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HENRIQUETA PERES BARBIERI Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572, PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO CHEKER BURIHAN - SP131523 SENTENÇA Tendo em vista o processado nesta execução, conclui-se que houve o cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003389-40.2011.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 15 de setembro de 2023.

19/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2023, 14:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2023, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 14:04

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 13:43

Julgamento em Diligência

15/09/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HENRIQUETA PERES BARBIERI Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572, PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO CHEKER BURIHAN - SP131523 DESPACHO Id 290773311 - Atenda-se. Fica a requerente ciente de que tal expediente ficará disponível nestes autos para impressão. Dê-se ciência do depósito. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para extinção. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003389-40.2011.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Santo André, 14 de junho de 2023.

12/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEONILDO BARBIERI Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO CHEKER BURIHAN - SP131523 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003389-40.2011.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face do despacho ID 48024407, nos quais alega a existência de omissão. Segundo o embargante, o despacho é omisso ao determinar sua manifestação acerca dos cálculos complementares e não sua intimação para impugnação, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. É o relatório. DECIDO. A finalidade dos embargos de declaração é tão somente integrar a decisão, visando sanar eventuais vícios de omissão, obscuridade, ou contradição nela existente, de modo a complementá-la ou esclarecê-la. Não visa, portanto, sua modificação. Como é cediço, a contradição que enseja a interposição dos embargos de declaração deve ser da decisão com ela mesma, quando presentes partes que conflitam entre si, ou afirmações que se rechaçam ou anulam. Neste passo, observo que não há na decisão qualquer vício a ser sanado, haja vista não haver nela mesma qualquer incoerência, omissão ou contradição passível de reforma, quando muito desacerto. Nas págs. 32/42 do ID 41296441, o exequente apresentou seus cálculos de liquidação e a autarquia previdenciária foi devidamente citada, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil de 1973, vigente a época (págs. 47/48 do ID 41296441). O exequente concordou com os cálculos apresentados pelo INSS nas págs. 03/16 do ID 41296442, foi expedido ofício requisitório e houve o pagamento do valor, conforme extrato de pagamento da pág. 111 do ID 41296442. O exequente apresentou cálculo relativo a diferenças de juros de mora incidentes entre a data da conta e a data da expedição do requisitório. A decisão transitada em julgado constante das págs. 44/45 do ID 41296443 determinou expressamente o prosseguimento da execução, com a incidência de juros moratórios entre a data da conta e a expedição do requisitório. Considerando que a autarquia previdenciária já foi citada nos autos, nos termos do artigo 730 do CPC de 1973, sendo oportunizada a oposição de embargos à execução, não há que se falar em intimação nos termos do artigo 535 do CPC de 2015 para apresentar impugnação, na medida em que não se trata de início do cumprimento de sentença. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Cumpra-se o despacho ID 48024407. Int. SANTO ANDRé, 14 de maio de 2021.

16/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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