Execução Fiscal 0033654-61.2005.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0033654-61.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2023, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2023, 12:00

Trânsito em julgado

12/01/2023, 11:58

Publicação

16/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RONALDO DE FREITAS BATTAGLIA Advogados do(a) EXECUTADO: CLEBER SILVA E LIRA - SP169002, CRISTIANO FRANCO BIANCHI - SP180557 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033654-61.2005.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas não recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Não há constrições a serem resolvidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, data supra.

15/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2022, 20:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2022, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2022, 12:04

Conclusão (para julgamento)

28/06/2022, 14:54

Publicação

22/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RONALDO DE FREITAS BATTAGLIA Advogados do(a) EXECUTADO: CLEBER SILVA E LIRA - SP169002, CRISTIANO FRANCO BIANCHI - SP180557 D E C I S Ã O Reconsidero o despacho id 253834296 posto que fruto de evidente equívoco, uma vez que a Apelação foi provida e a execução não se encontra extinta. Outrossim, tendo em vista a celebração de acordo entre as partes, envolvendo os débitos em cobro neste feito, suspendo a execução nos termos do art. 922 do CPC. A concessão e o gerenciamento do cumprimento do acordo de parcelamento deve ocorrer no âmbito administrativo. Assim os autos permanecerão em arquivo, até que sobrevenha informação sobre a extinção do crédito pelo cumprimento integral da avença ou eventual notícia de inadimplemento por parte do executado. Arquivem-se, sem baixa, aguardando-se ulterior manifestação das partes. Int. SãO PAULO, 14 de junho de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033654-61.2005.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2022, 10:44

Mero expediente

14/06/2022, 18:09

Documentos

Sentença

•15/08/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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