Execução Fiscal 0001078-46.2015.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.955,17

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

PAULO DONIZETE DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP 192844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de certidão

28/08/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 20:04

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:04

Juntada de termo de remessa

02/07/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:33

Proferida decisão interlocutória

01/07/2024, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/07/2024, 16:33

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 14:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 02:11

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de certidão

28/08/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 20:04

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:04

Juntada de termo de remessa

Documentos

Outros Documentos

•28/08/2024, 18:29

Decisão

•01/07/2024, 16:33

02/07/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:33

Proferida decisão interlocutória

01/07/2024, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/07/2024, 16:33

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 14:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: PAULO DONIZETE DE LIMA PAULO DONIZETE DE LIMA CPF: 252.586.538-38 [] DECISÃO Com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001078-46.2015.4.03.6123 defiro o pedido da parte exequente para suspender a execução, pelo prazo do acordo informado, em razão da notícia de parcelamento do crédito tributário, devendo a parte exequente se manifestar, findo o prazo concedido, independentemente de nova intimação. O processo ficará sobrestado sem baixa na distribuição. Intime(m)-se. Bragança Paulista, 11 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

13/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/01/2022, 10:26

Conclusos para despacho

11/01/2022, 19:52

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/09/2021, 10:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/09/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 18:50

Expedição de Mandado.

07/09/2021, 16:47

Juntada de certidão

07/09/2021, 16:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2021, 11:23

Juntada de certidão

17/08/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 17:57

Conclusos para despacho

04/02/2021, 06:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 10:41

Decorrido prazo de PAULO DONIZETE DE LIMA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 07:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

22/01/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 13:44

Juntada de ato ordinatório

15/01/2021, 13:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/01/2021, 13:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/11/2020, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 15:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/08/2020, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO

18/02/2020, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2020, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2020, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2020, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890000969 Complemento Livre:

31/01/2020, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO

13/01/2020, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2020, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2019, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2019, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2019, 11:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/12/2019, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMAÇÃO/CORREIO ELETRÔNICO

01/10/2019, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2301.2019.00309 EM 17/07/2019 (Guia 2019.0101)

19/07/2019, 08:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2301.2019.00309

17/07/2019, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2019, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: 201961890008038

10/04/2019, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMAÇÃO - E-MAIL

19/11/2018, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 07:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/10/2018, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO

31/10/2018, 07:13

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

02/10/2018, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890046284 Complemento Livre:

13/09/2018, 08:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO/CORREIO ELETRONICO

25/06/2018, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2018, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 12:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2301.2018.00103 Complemento Livre:

18/05/2018, 12:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2301.2018.00103 EM 25/01/2018 (Guia 2018.0016)

29/01/2018, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

25/01/2018, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2017, 17:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 17:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2017, 16:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO - COREN Complemento Livre: 201761890069105

31/10/2017, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONFIRMACAO/CORREIO ELETRONICO

04/10/2017, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO Complemento Livre: CORREIO ELETRONICO

03/10/2017, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2017, 12:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/03/2017, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO

30/03/2017, 12:39

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

11/01/2017, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890042987 Complemento Livre:

02/08/2016, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO Complemento Livre: VIA CORREIO ELETRÔNICO

08/06/2016, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2016, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 08:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

29/02/2016, 13:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CITADO(S) Complemento Livre:

24/02/2016, 10:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXPEDICAO DE AR - CITACAO EXECUTADO

18/09/2015, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2015, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2015, 07:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/06/2015, 07:58

Despacho

•12/01/2022, 18:39

Despacho

•12/01/2022, 10:26

Despacho

•15/06/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 13:13