Apelação Cível 5005121-81.2017.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 5005121-81.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS CURADOR: EDILENE RODRIGUES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TELLES - SP345325, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005121-81.2017.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 270596261 e 311303443), bem como do despacho ID nº 325763020 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício de pensão por morte – NB 21/173.077.220-7. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 25 de junho de 2024.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS CURADOR: EDILENE RODRIGUES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TELLES - SP345325, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005121-81.2017.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SÃO PAULO, 20 de maio de 2024.

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS CURADOR: EDILENE RODRIGUES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TELLES - SP345325, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005121-81.2017.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Informe a parte autora/patrono se houve a efetivação da transferência de valores pela instituição bancária, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de abril de 2024.

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS CURADOR: EDILENE RODRIGUES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TELLES - SP345325, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005121-81.2017.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS CURADOR: EDILENE RODRIGUES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TELLES - SP345325, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005121-81.2017.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 311860929: Defiro. Determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC nº 20220142532, protocolo n.º 20220194929, da seguinte forma: 1) o montante existente na conta judicial 1181005139748228, em nome do beneficiário EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS (o autor declara que é isento de imposto de renda); 2) o montante existente na conta judicial 1181005139748210, em nome do beneficiário RODRIGO TELLES (o patrono declara que é isento de imposto de renda); Ambos valores deverão ser transferidos para conta bancária do patrono (o qual possui poderes para receber e dar quitação), junto ao Banco: Itaú | Agência: 9073 | Conta corrente: 44427-6, de titularidade de RODRIGO TELLES - CPF: 385.118.188-39. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 19 de janeiro de 2024.

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TELLES - SP345325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005121-81.2017.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 311860929: Proceda o autor e patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, com a informação em sua solicitação acerca do imposto de renda incidente, declarando se é ou não isento de imposto de renda. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2024.

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TELLES - SP345325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005121-81.2017.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 311189802: Ressalte-se ao patrono que os valores foram depositados à ordem do juízo, assim, a certidão de patrono constituído não se mostra documento hábil para possibilitar o levantamento de valores. Sem prejuízo, considerando o extrato de pagamento juntado no documento ID n.º 311303443, informem as partes se há interesse na transferência eletrônica dos valores correspondentes, e, em caso positivo, informe no prazo de 15 (quinze) dias os dados bancários correspondentes (Banco, agência, tipo de conta, número da conta, titular, n.º CPF/CNPJ e declaração se é ou não isento de imposto de renda). Ressalte-se que se a conta bancária informada pertencer ao patrono, deverá constar poderes para receber e dar quitação na procuração juntada aos autos. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 15 de janeiro de 2024.

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TELLES - SP345325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005121-81.2017.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 15 de julho de 2022.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TELLES - SP345325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005121-81.2017.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em inspeção. Considerando a concordância manifestada pela parte autora quanto aos cálculos de liquidação apresentados pela autarquia federal, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$ 144.350,28 (Cento e quarenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos) referentes ao principal, acrescido de R$ 17.322,03 (Dezessete mil, trezentos e vinte e dois reais e três centavos), referentes aos honorários de sucumbência, perfazendo o total de R$ 161.672,31 (Cento e sessenta e um mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos), conforme planilha ID n.º 249087594, a qual ora me reporto. Anote-se o contrato de prestação de serviços advocatícios – ID n.º 254320710, para fins de destaque da verba honorária contratual. Indefiro o requerimento de expedição de requisitório – RPV – dos honorários contratuais em destaque, tendo em vista que nos termos do Ofício n.º CJF-OFI-2018/01885, no qual se deliberou o procedimento de destaque da verba honorária contratual, restou consignado que esta deve ocorrer no mesmo precatório ou RPV principal que vier a ser pago ao autor. Assim, a expedição dos valores de honorários contratuais aos advogados se dará na mesma modalidade do principal, qual seja, precatório. Após, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 21 de junho de 2022.

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TELLES - SP345325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005121-81.2017.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora-exequente, bem como informe se concorda com os valores apresentados pelo INSS, requerendo o que de direito, consoante dispõe a Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Observe-se a incumbência prevista no artigo 20, da referida Resolução, acerca do momento para juntada do requerimento de destaque de honorários contratuais, se o caso. Em caso de discordância, deverá indicar expressamente em que consiste a divergência, apresentando, desde logo, memória de cálculo, nos termos do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 23 de maio de 2022.

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TELLES - SP345325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005121-81.2017.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, para fins de execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 11 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TELLES - SP345325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005121-81.2017.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime-se a CEABDJ/INSS (eletronicamente) a fim de que cumpra a obrigação de fazer no que tange à implantação do benefício, conforme título executivo transitado em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, exceto nos casos de diminuição ou cancelamento de benefício mais vantajoso eventualmente recebido pela parte autora, ocasião em que este Juízo deverá ser informado, de modo a possibilitar sua intimação para que realize a opção pelo benefício mais vantajoso. Com o cumprimento, apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, para fins de execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 10 de dezembro de 2021.

14/12/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/11/2021, 14:58

Recebimento

11/11/2021, 14:59

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2021, 14:59

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 00:00

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23/06/2022, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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