Execução de Título Extrajudicial 0012253-72.2016.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0012253-72.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2024, 16:48

Trânsito em julgado

23/09/2024, 16:48

Publicação

09/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: TRANSPORSEG - CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - EPP, DANILO AMORIM BERNARDES REPRESENTANTE: PAULO ADRIANO GARCIA Advogados do(a) EXECUTADO: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016, Advogado do(a) EXECUTADO: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0012253-72.2016.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a informação da Caixa Econômica Federal de que houve a liquidação do débito (ID 314876981), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. ID 48999835: providencie o levantamento das restrições incidentes sobre os veículos da parte executada via sistema Renajud. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, [data da assinatura eletrônica]

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2024, 17:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2024, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 18:02

Conclusão (para julgamento)

02/04/2024, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, FRANCINE LETICIA ROCHA - SP209628, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: TRANSPORSEG - CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - EPP, DANILO AMORIM BERNARDES REPRESENTANTE: PAULO ADRIANO GARCIA Advogados do(a) EXECUTADO: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016, Advogado do(a) EXECUTADO: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016 D E S P A C H O IDS 293596041/293596551: Considerando-se a implementação do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) no âmbito desta justiça, o qual substitui o sistema BACENJUD, para o prosseguimento do feito com a realização de medidas constritivas, atendendo-se a ordem do art. 835 do CPC, determino: 1. Pesquisa de ativos financeiros nas instituições credenciadas, até o valor de R$ 2.743.249,03 (dois milhões, setecentos e quarenta e três mil, duzentos e quarenta e nove reais e três centavos - atualização até junho de 2023), procedendo-se à imediata transferência dos valores a conta judicial, ressalvado o desbloqueio de quantias ínfimas, assim compreendidas aquelas em até 1% do valor da dívida. 2. Pesquisa de eventuais veículos de propriedade da parte executada, pelo sistema RENAJUD, procedendo-se à inclusão de restrição de circulação e transferência. Registre-se que o bloqueio não deverá atingir eventuais veículos gravados com alienação fiduciária, uma vez que a propriedade resolúvel, neste caso, é da entidade bancária. Havendo bloqueio de bens, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0012253-72.2016.4.03.6100 intime-se a parte atingida quanto à penhora, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 847, CPC. Posteriormente, analisarei o pedido de consulta ao INFOJUD. Cumpra-se. Int. São Paulo, 13 de setembro de 2023.

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2023, 10:53

Mero expediente

13/09/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 14:35

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, FRANCINE LETICIA ROCHA - SP209628 EXECUTADO: TRANSPORSEG - CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - EPP, DANILO AMORIM BERNARDES REPRESENTANTE: PAULO ADRIANO GARCIA Advogado do(a) EXECUTADO: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016, Advogado do(a) EXECUTADO: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016 D E S P A C H O ID 29138766: 1.) Considerando a ordem estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, e independentemente de ciência prévia, nos termos do artigo 854 do CPC, que se requisite à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do sistema BACENJUD, o bloqueio de ativos em nome da parte executada, até o valor de $366,592.42, posicionado para 05/2016, observadas as medidas administrativas cabíveis. Respeitado o limite do valor da dívida, a quantia bloqueada será transferida para conta judicial à disposição deste juízo, ficando desde já determinado que o bloqueio de valor irrisório, que ora estabeleço em R$ 100,00 (cem reais), deverá ser prontamente liberado, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º do CPC. 2.) No mesmo sentido, procedam-se às necessárias consultas ao sistema RENAJUD para localização de veículo(s) automotor(es) cadastrado(s) em nome do(s) executado( s) supramencionado(s), para fins de bloqueio – restrição de circulação e transferência, desde já autorizado, e posterior penhora. Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0012253-72.2016.4.03.6100 intime-se a exequente a manifestar-se sobre o interesse no seu bloqueio, no prazo de 15 dias, infirmando ainda o agente fiduciário. 3.) Se as diligências anteriores restarem negativas ou insuficientes à garantia do débito, intime-se a exequente a juntar aos autos, no prazo de 30 dias, a consulta de existência de bens imóveis. 4.) Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(s) executado(s), converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, devendo a secretaria proceder à lavratura de termo de penhora unicamente em relação a eventual penhora de imóvel. Após, dê-se vista ao(s) exequente(s) sobre os resultados dos bloqueios efetuados nos sistemas BACENJUD, RENAJUD. Caso haja sucesso no bloqueio de valores via BACENJUD, autorizo desde já o seu levantamento, em favor do(s) exequente(s), por meio de alvará de levantamento ou, sendo o caso, de ofício autorizando a apropriação de valores, ficando a parte exequente compromissada a prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito. Observo que, havendo interesse na penhora de veículo automotor bloqueado, deverá, necessariamente, informar sua localização física. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 10 de junho de 2020.

19/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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