Execução Fiscal 5001002-73.2021.4.03.6139 - TRF3

Execução Fiscal 5001002-73.2021.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 15:15

Publicação

03/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPAO BONITO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA LUIZA ARAUJO LIMA - SP358310 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE ROQUE MACHADO - SP50780 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUANA MARIA RODRIGUES - SP344682-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TELMA APARECIDA ROSTELATO - SP175331 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO BARBOSA URBANSKI - SP301734 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS FELIPE GONCALVES DEMETRIO - SP358638 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDNEI JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADRIANA MENK DE CARVALHO - SP425048 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAIRA VLAXIO AZEVEDO - RO7994 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA - MG94881 Decisão A exequente manifesta que há saldo devedor e requereu a conversão em pagamento do valor depositado nos autos (ID 329773979). A executada sustentou que depositou o valor integral do débito (ID 356459083). A execução fiscal foi distribuída em novembro de 2021 com o valor de R$ 3.713,61, sendo este o montante depositado pela executada em agosto de 2023 (ID 310665156). É dizer, a executada depositou o valor sem considerar a necessária correção em virtude do decurso do tempo. Superado esse ponto, diante do decurso do prazo para recurso nos embargos à execução fiscal nº 5000987-36.2023.4.03.6139, apresente o exequente as informações de conta bancária de sua titularidade, a fim de que seja realizada a transferência eletrônica dos valores depositados em conta judicial, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil. Int. Santos, data da assinatura eletrônica. CLARA DE MEIROZ LUCHTEMBERG Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001002-73.2021.4.03.6139

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 17:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:44

Mero expediente

19/12/2024, 18:43

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPAO BONITO Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS FELIPE GONCALVES DEMETRIO - SP358638, EDNEI JOSE DE ALMEIDA - SP350406, JOSE ROQUE MACHADO - SP50780, LUANA MARIA RODRIGUES - SP344682-B, MARIA LUIZA ARAUJO LIMA - SP358310, RODRIGO BARBOSA URBANSKI - SP301734, TELMA APARECIDA ROSTELATO - SP175331 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, RAIRA VLAXIO AZEVEDO - RO7994 D E S P A C H O MUNICIPIO DE CAPAO BONITO - CNPJ: 46.634.259/0001-95 propôs a presente execução fiscal, em desfavor de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/2849-78. Citação positiva. Executada comprova depósito nos autos. Intimada, a exequente se limitou a apresentar petição nos seguintes termos: “vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar Cálculo atualizado do débito (em anexo), requerendo prosseguimento do feito”. Constam como associados os embargos do executado de n. 5000987-36.2023.4.03.6139, ainda não recebidos. Não há ainda penhora formalizada nos presentes autos, pois o depósito judicial realizado pela executada-embargante ainda não foi homologado como suficiente para a garantia da presente execução. Aqueles embargos são, portanto, precoces. É o relatório. Todo e qualquer pedido apresentado ao juízo deve ser certo (CPC, art. 322), determinado (CPC, art. 324) e articulado com a respectiva causa de pedir. Os documentos coligidos pelas partes têm finalidade probatória/instrutória, não petitória/supletiva. Não é dado ao juízo presumir. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001002-73.2021.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Ante o exposto: INTIME-SE NOVAMENTE a exequente, para que diga expressamente sobre a (in)suficiência do valor depositado nos autos pela executada, bem como especifique o que pretende a título de “prosseguimento do feito”. Prazo: 30 dias. Pena: extinção por não cumprir atos de sua incumbência (CPC, art. 485, III). Oportunamente, CONCLUSOS, para as providências cabíveis. Cumpra-se.

24/06/2024, 00:00

Mero expediente

21/06/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 07:00

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPAO BONITO Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS FELIPE GONCALVES DEMETRIO - SP358638, EDNEI JOSE DE ALMEIDA - SP350406, JOSE ROQUE MACHADO - SP50780, LUANA MARIA RODRIGUES - SP344682-B, MARIA LUIZA ARAUJO LIMA - SP358310, RODRIGO BARBOSA URBANSKI - SP301734, TELMA APARECIDA ROSTELATO - SP175331 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, RAIRA VLAXIO AZEVEDO - RO7994 D E S P A C H O MUNICIPIO DE CAPAO BONITO - CNPJ: 46.634.259/0001-95 propôs a presente execução fiscal, em desfavor de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/2849-78. Citação positiva. Executada comprova depósito nos autos. Intimada, a exequente se limitou a apresentar petição nos seguintes termos: “vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar Cálculo atualizado do débito (em anexo), requerendo prosseguimento do feito”. Constam como associados os embargos do executado de n. 5000987-36.2023.4.03.6139, ainda não recebidos. Não há ainda penhora formalizada nos presentes autos, pois o depósito judicial realizado pela executada-embargante ainda não foi homologado como suficiente para a garantia da presente execução. Aqueles embargos são, portanto, precoces. É o relatório. Todo e qualquer pedido apresentado ao juízo deve ser certo (CPC, art. 322), determinado (CPC, art. 324) e articulado com a respectiva causa de pedir. Os documentos coligidos pelas partes têm finalidade probatória/instrutória, não petitória/supletiva. Não é dado ao juízo presumir. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001002-73.2021.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Ante o exposto: INTIME-SE NOVAMENTE a exequente, para que diga expressamente sobre a (in)suficiência do valor depositado nos autos pela executada, bem como especifique o que pretende a título de “prosseguimento do feito”. Prazo: 30 dias. Pena: extinção por não cumprir atos de sua incumbência (CPC, art. 485, III). Oportunamente, CONCLUSOS, para as providências cabíveis. Cumpra-se.

24/06/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

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