Execução Fiscal 0559165-48.1998.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0559165-48.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PULSONIC IFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, LUIS ARIAS VILLANUEVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WILLY GUEDES DE OLIVEIRA - SP337968 TERCEIRO INTERESSADO: ALFREDO ARIAS VILLANUEVA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ALFREDO ARIAS VILLANUEVA: LUCAS FELIPE COSME SOUZA DOS SANTOS - SP415104, CAROLINE DOS SANTOS BATISTA TEOTONIO DAMASCENO - SP474545, MARCELLO BACCI DE MELO - SP139795 DECISÃO ID 537772659 e ID 560785550. Não conheço dos pedidos de reconsideração apresentados nos autos em razão da ilegitimidade passiva dos postulantes. ID 578578331. Em cumprimento à Carta Precatória n. 1001743-32.2024.5.02.0058, foi proferido despacho, em 5/2/2025, autorizando a penhora no rosto dos autos, nos moldes requeridos pelo juízo da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo (Id 352935007). Entretanto, conforme decisão datada de 21/1/2026 (Id 536534278), a penhora e o destino do numerário apreendido são objeto de discussão judicial nos ETCiv nº 5030744-43.2023.4.03.6182, movido por Alfredo Arias Villanueva, fato que impede o direcionamento da quantia a qualquer título. Face o exposto, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o trânsito em julgado de decisão nos embargos de terceiro. Vale essa decisão como ofício a ser encaminhado por via eletrônica à 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, em resposta ao despacho proferido no ATOrd 011300-51.1996.5.15.0009 (Id 578578331). P.I. Cumpra-se. SãO PAULO, 15 de junho de 2026. RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0559165-48.1998.4.03.6182

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PULSONIC IFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, LUIS ARIAS VILLANUEVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WILLY GUEDES DE OLIVEIRA - SP337968 TERCEIRO INTERESSADO: ALFREDO ARIAS VILLANUEVA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ALFREDO ARIAS VILLANUEVA: LUCAS FELIPE COSME SOUZA DOS SANTOS - SP415104, CAROLINE DOS SANTOS BATISTA TEOTONIO DAMASCENO - SP474545, MARCELLO BACCI DE MELO - SP139795 DECISÃO ID 537772659 e ID 560785550. Não conheço dos pedidos de reconsideração apresentados nos autos em razão da ilegitimidade passiva dos postulantes. ID 578578331. Em cumprimento à Carta Precatória n. 1001743-32.2024.5.02.0058, foi proferido despacho, em 5/2/2025, autorizando a penhora no rosto dos autos, nos moldes requeridos pelo juízo da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo (Id 352935007). Entretanto, conforme decisão datada de 21/1/2026 (Id 536534278), a penhora e o destino do numerário apreendido são objeto de discussão judicial nos ETCiv nº 5030744-43.2023.4.03.6182, movido por Alfredo Arias Villanueva, fato que impede o direcionamento da quantia a qualquer título. Face o exposto, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o trânsito em julgado de decisão nos embargos de terceiro. Vale essa decisão como ofício a ser encaminhado por via eletrônica à 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, em resposta ao despacho proferido no ATOrd 011300-51.1996.5.15.0009 (Id 578578331). P.I. Cumpra-se. SãO PAULO, 15 de junho de 2026. RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0559165-48.1998.4.03.6182

16/06/2026, 00:00

Petição (Pedido de reconsideração)

04/03/2026, 17:20

Publicação

23/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PULSONIC IFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, LUIS ARIAS VILLANUEVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WILLY GUEDES DE OLIVEIRA - SP337968 TERCEIRO INTERESSADO: ALFREDO ARIAS VILLANUEVA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ALFREDO ARIAS VILLANUEVA: LUCAS FELIPE COSME SOUZA DOS SANTOS - SP415104, CAROLINE DOS SANTOS BATISTA TEOTONIO DAMASCENO - SP474545, MARCELLO BACCI DE MELO - SP139795 DECISÃO Tendo em vista que não houve o trânsito em julgado dos embargos de terceiro em que se discute a penhora e destino do numerário apreendido, por ora não é cabível sua transferência a outro juízo. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0559165-48.1998.4.03.6182 Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito, até o trânsito em julgado de decisão nos embargos de terceiro. Int. MARCIO FERRO CATAPANI Juiz Federal

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PULSONIC IFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, LUIS ARIAS VILLANUEVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WILLY GUEDES DE OLIVEIRA - SP337968 TERCEIRO INTERESSADO: ALFREDO ARIAS VILLANUEVA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ALFREDO ARIAS VILLANUEVA: LUCAS FELIPE COSME SOUZA DOS SANTOS - SP415104, CAROLINE DOS SANTOS BATISTA TEOTONIO DAMASCENO - SP474545, MARCELLO BACCI DE MELO - SP139795 DECISÃO Tendo em vista que não houve o trânsito em julgado dos embargos de terceiro em que se discute a penhora e destino do numerário apreendido, por ora não é cabível sua transferência a outro juízo. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0559165-48.1998.4.03.6182 Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito, até o trânsito em julgado de decisão nos embargos de terceiro. Int. MARCIO FERRO CATAPANI Juiz Federal

22/01/2026, 00:00

Petição (Pedido de reconsideração)

21/01/2026, 19:07

Expedida/certificada

21/01/2026, 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2026, 11:14

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PULSONIC IFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, LUIS ARIAS VILLANUEVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WILLY GUEDES DE OLIVEIRA - SP337968 TERCEIRO INTERESSADO: ALFREDO ARIAS VILLANUEVA REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ALFREDO ARIAS VILLANUEVA: LUCAS FELIPE COSME SOUZA DOS SANTOS - SP415104, CAROLINE DOS SANTOS BATISTA TEOTONIO DAMASCENO - SP474545, MARCELLO BACCI DE MELO - SP139795 DESPACHO Diante do alto valor existente em conta à disposição deste juízo, dê-se ciência às partes acerca do documento anexado ao feito. Formulem requerimentos, em 15 dias. Após, conclusos. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0559165-48.1998.4.03.6182

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 17:53

Mero expediente

22/10/2025, 17:53

Documentos

Decisão

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PULSONIC IFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, LUIS ARIAS VILLANUEVA TERCEIRO INTERESSADO: ALFREDO ARIAS VILLANUEVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS FELIPE COSME SOUZA DOS SANTOS - SP415104 D E S P A C H O 1- Intimem-se os executados da penhora e do prazo de 30 dias para oposição de Embargos por edital. Decorrido o prazo do edital, dê-se vista à DPU para nomeação de Curador Especial. 2- Tendo em vista que a decisão de fls. 292 não foi publicada para o advogado do terceiro interessado, republique-se a referida decisão: "Vistos etc.Fls. 265/273: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0559165-48.1998.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ALFREDO ARIAS VILLANUEVA (na qualidade de terceiro interessado), na qual alega: I. Ilegitimidade de parte, porque figurou como sócio da empresa executada, mas teve sua inclusão no polo passivo indeferida pelo Juízo, devido a prescrição para o redirecionamento;II. Legitimidade para opor a presente exceção de pré-executividade, porque o saldo transferido pelo Juízo Laboral para o presente feito, deveria ter sido liberado para o excipiente, tendo em vista que o foi o conjunto de seu patrimônio que respondeu pelos débitos trabalhistas;III. Prescrição Intercorrente, porque, após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, iniciou-se a contagem do prazo prescricional que foi interrompida com a efetiva penhora havida nos autos;IV. Incorreção na Penhora no Rosto dos Autos da Ação Trabalhista, porque apensar do Juízo Laboral informar que detinha a disposição R$ 119.030,21, transferiu para este Juízo valor muito superior (R$ 2.560.847,68 - fls. 260).Instada a manifestar-se, a exequente (fls. 286/289) assevera: (i) o não cabimento de exceção de pré-executividade para discussão da questão aventada; (ii) não consumação de prescrição intercorrente - ausência de inércia da União; (iii) que o imóvel penhorado na ação trabalhista era de propriedade da devedora principal e não do excipiente, portanto a penhora encontra-se regular. Trata-se de execução fiscal ajuizada em 01/12/1998 em face de PULSONIC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e LUIZ ARIAS VILLANUEVA, para cobrança do crédito inscrito sob o número 31.912.288-3.O despacho citatório foi proferido em 09/12/1998.As cartas de citação da empresa e corresponsável resultaram negativas (fls. 14 e 26).Os executados foram citados por edital em 11/11/2003.Em 21/06/2005 resultou negativa a diligência destinada a penhora de bens da sociedade executada (fls. 48) e em 26/09/2005 foi frustrada a tentativa de penhora de bens do corresponsável.A exequente foi intimada pessoalmente da diligência em 28/11/2005.Em 28/03/2011 foi indeferida a inclusão de ALFREDO ARIAS VILLANUEVA (fls. 102), por entender o Juízo ter ocorrido prescrição intercorrente para o redirecionamento. A E. Corte manteve a decisão de 1º Grau (fls. 121).Após diversas tentativas frustradas para constrição de bens, foi formalizada, em 19/03/2013, por termo nos autos, a penhora do imóvel de matricula 9.366 do CRI de BARUERI (fls. 212). Todavia, tal imóvel encontrava-se penhorado na ação trabalhista n. 01680005019975020013, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de São Paulo (fls. 246) e seria levado à hasta pública.Por solicitação deste Juízo, a 13ª Vara do Trabalho informou a existência de saldo no valor de R$ 119.030,21, disponíveis para transferência.Foi solicitada a transferência do montante para conta a disposição deste Juízo (fls. 258). Fls. 260, foi juntado aos autos depósito judicial no valor de R$ 2.560.847,68.É o relatório. Decido.O Terceiro Interessado não tem legitimação para arguir tese defensiva ou deduzir pedido em benefício dos executados. Destarte, não lhe compete vir na defesa de direito alheio, porque não tem qualidade de substituto processual. Na órbita do processo tradicional (lides individuais), somente se pode ouvir a parte que sustenta pretensão própria. Ora, o credor de crédito diverso ao em cobro na execução não tem legitimação extraordinária para defesa dos interesses patrimoniais dos executados. Isso só se verifica nos casos excepcionais expressos em lei. É o que se infere da dicção do art. 18 do Código de Processo Civil, verbis: Art. 18 - Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. É impossível suplantar a proibição legal de pleito do excipiente, em nome próprio, de direito alheio, inclusive por inexistir ressalva na lei processual.Ademais, a demonstração da titularidade do montante transferido não é possível na via executiva, onde a produção de prova é limitada. No caso, a questão deve ser aventada em Embargos de Terceiro, conforme dispõe o artigo 674 do CPC/2015. Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.Diante disso, com fulcro nos artigos 18 do CPC/2015, não conheço da exceção de pré-executividade oposta pelo Terceiro Interessado.Quanto ao depósito carreado aos autos (fls. 260), oficie-se ao Juízo Laboral solicitando esclarecimentos.Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito.Intime-se". SãO PAULO, 23 de novembro de 2022.

25/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Petição (Pedido de reconsideração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Pedido de reconsideração)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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