Embargos à Execução Fiscal 0000228-15.2017.4.03.6125 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0000228-15.2017.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:04

Ato ordinatório

30/05/2022, 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE CANITAR Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM - SP220843 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O I- Ciência às partes do retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. II- Traslade-se cópia de ID 42064683, Pág. 74-79, ID 243174620 e ID 243174632 para os autos da Execução Fiscal n. 0001263-44.2016.403.6125. III- Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. IV- Nada sendo requerido, certifique-se e arquivem-se estes autos, observando-se as formalidades legais. Int. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000228-15.2017.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

15/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 13:42

Mero expediente

10/03/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 11:54

Recebimento

17/02/2022, 13:54

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2021, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE CANITAR Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM - SP220843 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000228-15.2017.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Vistos em inspeção. O parágrafo único do art. 1º da Instrução Normativa CORE nº 1, de 12 de abril de 2021, enuncia que “não serão consideradas movimentações processuais a digitalização de processos físicos sem despacho judicial ou decisão posterior”. Portanto, à mingua de provocação das partes, o presente feito reclama impulso oficial. No entanto, ainda não foi possível fazer a conferência dos autos digitalizados, exigida pelo art. 12, da Resolução PRES nº 362, de 29 de junho de 2020, como condição para retomada da marcha processual, pois os autos físicos não foram restituídos a este juízo federal. A par disso, as atividades presenciais estão suspensas em virtude das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Presente esse contexto, e diante do risco concreto de novos adiamentos do retorno às atividades forenses ordinárias, in loco, a saída consiste em postergar a conferência dos autos digitalizados e franquear às partes oportunidade para promover o andamento do processo. Forte em tais considerações, determino a abertura de vista às partes, pelo prazo de 15 dias, para requererem o que de direito. Diante da excepcionalidade da medida ora implementada, comunique-se a Corregedoria Regional, para ciência e providências que jugar adequadas. Ourinhos, data em que assinado eletronicamente. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto

12/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2021, 12:27

Mero expediente

05/05/2021, 11:52

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 18:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/11/2020, 17:35

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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