Execução Fiscal 5000192-03.2022.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 5000192-03.2022.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Consta no processo sentença de extinção do feito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil (ID 329214857). Verifico não permanecer nenhum ato de penhora ou constrição de bens ou valores nos autos, razão pela qual nada há a deliberar sobre o ponto. Tendo em vista o transcurso do prazo recursal das partes após a sentença, certifique-se o trânsito em julgado, com remessa dos autos ao arquivo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000192-03.2022.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2025, 16:18

Mero expediente

26/02/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 11:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2025, 20:05

Publicação

12/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000192-03.2022.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução fiscal, regularmente processada, em que a parte exequente requereu a extinção por conta do pagamento integral do débito. Decido. Considerando o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Se o caso, cobre-se a devolução da carta precatória e proceda-se ao levantamento de penhora/bloqueio, bem como certifique-se a prolação desta sentença nos autos de eventuais embargos. Havendo processo apensado, desapense-se para prosseguimento autônomo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 20 de junho de 2024.

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2024, 16:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2024, 18:38

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 14:58

Mero expediente

19/06/2024, 12:36

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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