Execução Fiscal 5000128-90.2022.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 5000128-90.2022.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 13:21

Por decisão judicial

12/01/2026, 10:59

Petição (Embargos de declaração)

16/10/2025, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 DESPACHO De início, anoto que os embargos à execução fiscal nº 5000897-98.2022.4.03.6127 foram extintos em razão de litispendência com a ação anulatória nº 5031950-23.2018.4.03.6100, conforme demonstra a sentença proferida naquele feito (ID 432034618). Diante disso, determino a suspensão desta execução fiscal até o julgamento final da ação anulatória de n. 5031950-23.2018.4.03.6100 (tramitação perante a 17ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP), com fundamento no artigo 313, V, "a", do CPC. Ademais, lavre-se termo de penhora do seguro-garantia ofertado nestes autos. Tendo em vista que a executada já apresentou previamente pretensão com relação aos títulos executivos extrajudiciais em cobrança nos autos deste processo, na via de ação ordinária e autônoma, desnecessária a abertura do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução fiscal, previsto no art. 16 da LEF, inclusive, pois, os referidos embargos já foram opostos. Oficie-se ao Juízo Federal da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP (referência autos n. 5031950-23.2018.4.03.6100 dele), solicitando-se que informe a este Juízo desta 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP acerca da decisão final nos autos da referida ação anulatória. Serve esta decisão como ofício. Comunique-se por mensagem eletrônica. Após, remetam-se estes autos ao arquivo sobrestado, sem baixa, aguardando-se o trânsito em julgado da ação anulatória de n. 5031950-23.2018.4.03.6100. Cumpra-se e intimem-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000128-90.2022.4.03.6127

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 16:26

Mero expediente

08/10/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 Despacho Diante da adequação da apólice apresentada pela executada, PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000128-90.2022.4.03.6127 intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para regular prosseguimento. Intime-se. Cumpra-se.

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 15:31

Mero expediente

02/10/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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