Execução Fiscal 5000131-45.2022.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000131-45.2022.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO NESTLE BRASIL LTDA.: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000131-45.2022.4.03.6127 Trata-se de execução fiscal na qual houve o pagamento do débito. Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Verifico não ter ocorrido nenhum ato de penhora ou constrição de bens ou valores nos autos, razão pela qual nada há a deliberar sobre o ponto. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 15:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor DOUGLAS BELCHIOR SOUZA, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2765 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda das importâncias de R$ 23.313,00 (vinte e três mil trezentos e treze reais) e R$ 4.582,50 (quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), depositadas na conta judicial nº 2765/635/00001201-3 por meio dos IDs nº 122765000032406209 e nº 122765000022406104, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5000131-45.2022.4.03.6127, em que são partes EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, CNPJ nº 00.662.270/0001-68 e EXECUTADO: NESTLÉ BRASIL LTDA., CNPJ/CPF nº 60.409.075/0148-89, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os parâmetros da GRU anexa (ID nº 332731018). A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA - Juiz Federal Substituto Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000131-45.2022.4.03.6127

28/05/2025, 00:00

Mero expediente

23/05/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 DESPACHO Petição ID nº 332731017: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., CNPJ nº 00.662.270/0001-68 e EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA., CNPJ/CPF nº 60.409.075/0148-89, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os parâmetros da GRU anexa (ID nº 332731018). Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000131-45.2022.4.03.6127 Defiro. Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2765 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda das importâncias de R$ 23.313,00 (vinte e três mil trezentos e treze reais) e R$ 4.582,50 (quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), depositadas na conta judicial nº 2765/635/00001201-3 por meio dos IDs nº 122765000032406209 e nº 122765000022406104, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5000131-45.2022.4.03.6127, em que são partes , CNPJ nº 00.662.270/0001-68 e Intime-se. Cumpra-se.

21/05/2025, 00:00

Mero expediente

20/05/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do processo a esta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em virtude da alteração de competência promovida pelo Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. Manifestem-se as partes, caso queiram, em 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000131-45.2022.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

16/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 17:01

Expedida/certificada

15/01/2025, 11:02

Mero expediente

14/01/2025, 18:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 16:03

Documentos

•16/10/2025, 00:00