Procedimento Comum Cível 5003515-13.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003515-13.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

07/04/2026, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE JERONIMO RODRIGUES EUFRASIO ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREA DOS SANTOS XAVIER - SP222800 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003515-13.2020.4.03.6183 Vistos, em despacho. Petição ID nº 556291027. Recebo como emenda à inicial. Não havendo provas a produzir, cumpra-se a decisão ID nº 274931370, com o sobrestamento do feito até o julgamento do tema 1209/STF. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 10 de fevereiro de 2026.

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 13:38

Mero expediente

10/02/2026, 13:05

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2026, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2026, 17:52

Publicação

13/02/2023, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/02/2023, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE JERONIMO RODRIGUES EUFRASIO Advogado do(a) AUTOR: ANDREA DOS SANTOS XAVIER - SP222800 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003515-13.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Petição ID nº. 274215195 - Entendo pela suficiência das informações prestadas pela empresa ESPARTA/GUARDED PLACE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Observo que o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão dos processos cuja controvérsia verse sobre a possibilidade de “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019” (Tema 1209 STF). Outrossim, é de se destacar a importância da uniformização de jurisprudência como corolário do princípio da segurança jurídica, e seu papel na conjugação de valores dentro da sistemática processual moderna, baseada pela ponderação entre princípios como a celeridade, a segurança e a justiça. Assim, tendo em vista que não vislumbro, no momento, a necessidade de produção de outras provas, determino o sobrestamento até ulterior decisão do Colendo Supremo Tribunal Federal. Remeta-se o feito ao arquivo sobrestado, identificado no sistema de gerenciamento de processos desta 7ª Vara como definir a Secretaria, de modo a padronizar o procedimento para melhor organização dos trabalhos. Intimem-se. Cumpra-se.

10/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2023, 18:37

Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2023, 14:18

Conclusão (para julgamento)

01/02/2023, 17:13

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 00:00

—

Recurso Especial repetitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para julgamento)

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