Cumprimento de sentença 5003696-82.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5003696-82.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2024, 13:36

Trânsito em julgado

22/03/2024, 13:36

Publicação

30/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAQUIM GONCALVES COELHO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DIAS DE ANDRADE FURTADO - SP203853, MAGADAR ROSALIA COSTA BRIGUET - SP23925 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003696-82.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 62946118, 239228290, 261509856 e 311890496), bem como do despacho ID nº 311554471 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição – NB 42/153.973.332-4. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 24 de janeiro de 2024.

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2024, 17:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2024, 10:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2024, 10:39

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM GONCALVES COELHO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DIAS DE ANDRADE FURTADO - SP203853, MAGADAR ROSALIA COSTA BRIGUET - SP23925 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003696-82.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2024.

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/01/2024, 17:06

Mero expediente

17/01/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 12:22

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAQUIM GONCALVES COELHO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DIAS DE ANDRADE FURTADO - SP203853, MAGADAR ROSALIA COSTA BRIGUET - SP23925 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003696-82.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOAQUIM GONÇALVES COELHO FILHO contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. O INSS apresentou cálculos com valores que entende devidos às fls. 73/86[i]. Intimado, o exequente apresentou discordância e apresentou valores que entende devidos às fls. 87/305. Remetidos os autos ao Setor Contábil, apresentou parecer e cálculos (fls. 306/315). Intimadas as partes, o INSS requereu que o exequente apresentasse documentos para análise dos salários de contribuição (fl. 317). O exequente, então, manifestou-se às fls. 318/405, providenciando a juntada dos documentos solicitados. Intimada, a parte executada apresentou concordância com os valores apurados pelo Setor Contábil (fls. 407/408). De seu turno, a parte exequente discordou dos valores apurados (fls. 414/416). Por decisão, foi determinado o retorno dos autos à Contadoria para elaboração dos cálculos considerando os comprovantes de recebimento de salários apresentados pelo exequente (fls. 417/420). A Contadoria apresentou parecer e cálculos às fls. 422/432. Intimado o exequente concordou com os cálculos apresentados pelo Setor Contábil (fls. 434/435). Da mesma forma, o INSS executado também concordou com os valores apurados pela Contadoria (fls. 445/452). Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Trata-se de cumprimento de sentença, que buscou apurar exatamente os valores devidos ao exequente. Elaborados os cálculos pelo Setor Contábil competente, ambas as partes concordaram expressamente com os valores apurados. Assim, considerando-se a expressa concordância com as contas apresentadas e que a composição deve ser buscada a qualquer tempo e em qualquer instância (art. 139, V, CPC), deve o montante nelas indicado ser acolhido para fins de prosseguimento desta execução. Com estas considerações, HOMOLOGO as contas de liquidação elaboradas pela contadoria judicial às folhas 422/432, fixando o valor devido R$ 295.333,54 (duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos), para abril de 2018, já incluídos os honorários advocatícios. Deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários sucumbenciais, considerando-se as peculiaridades da presente impugnação ao cumprimento de sentença, em que houve concordância de ambas as partes com os valores da Contadoria Judicial[ii], ostentando a natureza de acertamento de cálculos, objetivando exclusivamente a aferição da correspondência das contas apresentadas pela parte executada com aquilo que emana do título executivo judicial. Transcorrido o prazo para interposição de recursos, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 405, de 09 de junho de 2016, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 405/2016. Observe-se a incumbência prevista no artigo 19, da referida Resolução, acerca do momento para juntada do requerimento de destaque de honorários contratuais, se for o caso. Publique-se. Intimem-se. [i] Toda referência às folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico - “download de documentos em PDF”, na cronologia “crescente”. [ii] PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. VALOR SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. CONCORDÂNCIA DA AUTARQUIA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. ARTIGO 85, PARÁGRAFOS 1º., E 7º., DO CPC. OBSERVÂNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Recurso conhecido, nos termos do parágrafo único, do artigo 1.015, do CPC. 2. A Autarquia/executada concordou com os cálculos apurados pela Contadoria do Juízo, na quantia de R$ 230.451,33, em 05/2016, valor superior a 60 salários mínimos (vigentes à época) e, por conseguinte, não tendo havido impugnação pelo INSS, a fixação da verba honorária é indevida, nos termos do parágrafo 7º., do artigo 85 do CPC. 3. Agravo de instrumento improvido. (TRF3; AI n. 5000056-30.2017.4.03.0000; 10ª Turma; Rel. Des. Fed. Maria Lúcia Lencastre Ursaia; j. em 23-09-2020)

02/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

Mero expediente

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