Apelação Cível 0014794-33.2010.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 0014794-33.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GETULINA AGDA DE OLIVEIRA SANTOS, VINICIUS OLIVEIRA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIS CORDEIRO DE SOUZA - SP145389-E, JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIS CORDEIRO DE SOUZA - SP145389-E, JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014794-33.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (fls. 605/607[1]), bem como do despacho de fl. 608 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a revisão do benefício previdenciário – NB 21/146.430.086-8. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 5 de agosto de 2022. [1] Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”, consulta em 05/08/2022.

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GETULINA AGDA DE OLIVEIRA SANTOS, VINICIUS OLIVEIRA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIS CORDEIRO DE SOUZA - SP145389-E, JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIS CORDEIRO DE SOUZA - SP145389-E, JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014794-33.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SÃO PAULO, 29 de junho de 2022.

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GETULINA AGDA DE OLIVEIRA SANTOS, VINICIUS OLIVEIRA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIS CORDEIRO DE SOUZA - SP321080, JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIS CORDEIRO DE SOUZA - SP321080, JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014794-33.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 24 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GETULINA AGDA DE OLIVEIRA SANTOS, VINICIUS OLIVEIRA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIS CORDEIRO DE SOUZA - SP321080, JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIS CORDEIRO DE SOUZA - SP321080, JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014794-33.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando a concordância manifestada pelas partes quanto aos cálculos de liquidação apresentados pela contadoria judicial, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$ 13.808,71 (Treze mil, oitocentos e oito reais e setenta e um centavos) referentes ao principal, acrescido de R$ 7.447,61 (Sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), referentes aos honorários de sucumbência, perfazendo o total de R$ 21.256,32 (Vinte e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos), conforme planilha ID n.º 240369586, a qual ora me reporto. Após, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 11 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GETULINA AGDA DE OLIVEIRA SANTOS, VINICIUS OLIVEIRA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIS CORDEIRO DE SOUZA - SP321080, JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIS CORDEIRO DE SOUZA - SP321080, JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014794-33.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, com prazo de 15 (quinze) dias, acerca do parecer da Seção de Cálculos Judiciais. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GETULINA AGDA DE OLIVEIRA SANTOS, VINICIUS OLIVEIRA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIS CORDEIRO DE SOUZA - SP321080, JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIS CORDEIRO DE SOUZA - SP321080, JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014794-33.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 103925680: Recebo a impugnação ofertada pelo INSS. Dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de divergência, remetam-se os autos ao contador judicial para verificação dos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. SãO PAULO, 7 de outubro de 2021.

11/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GETULINA AGDA DE OLIVEIRA SANTOS, VINICIUS OLIVEIRA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIS CORDEIRO DE SOUZA - SP321080, JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIS CORDEIRO DE SOUZA - SP321080, JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014794-33.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 58495592: Manifeste-se o INSS nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se. SÃO PAULO, 21 de agosto de 2021.

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GETULINA AGDA DE OLIVEIRA SANTOS, VINICIUS OLIVEIRA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIS CORDEIRO DE SOUZA - SP321080, JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIS CORDEIRO DE SOUZA - SP321080, JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014794-33.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora-exequente, bem como informe se concorda com os valores apresentados pelo INSS, requerendo o que de direito, consoante dispõe a Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Observe-se a incumbência prevista no artigo 20, da referida Resolução, acerca do momento para juntada do requerimento de destaque de honorários contratuais, se o caso. Em caso de discordância, deverá indicar expressamente em que consiste a divergência, apresentando, desde logo, memória de cálculo, nos termos do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 20 de julho de 2021.

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GETULINA AGDA DE OLIVEIRA SANTOS, VINICIUS OLIVEIRA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIS CORDEIRO DE SOUZA - SP321080, JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIS CORDEIRO DE SOUZA - SP321080, JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014794-33.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 54692138: Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os cálculos de liquidação que entender devidos ou traga aos autos o CNIS referente à contribuição do “de cujus”. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 23 de junho de 2021.

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GETULINA AGDA DE OLIVEIRA SANTOS, VINICIUS OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014794-33.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Tendo em vista a inércia da autarquia federal em apresentar os cálculos, apresente a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores que entende devidos, em cumprimento aos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 18 de abril de 2021.

23/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/10/2020, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2020, 11:52

Trânsito em julgado

19/10/2020, 11:52

Expedida/certificada (Decisão)

03/06/2020, 11:22

Recurso Extraordinário

03/06/2020, 00:34

Documentos

Sentença

•08/08/2022, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Extraordinário

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