Execução Fiscal 5003690-03.2018.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 5003690-03.2018.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LABORATORIO CLINICO TRIANALISES LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS - SP21179 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS - SP99036 DESPACHO Em cumprimento ao v. acórdão de Id 339744376, expeça-se novo mandado de constatação, reavaliação e intimação de futura designação de data para leilão, a ser cumprido no endereço declinado no Id 299429489. Concluída a ordem supra, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de Id 305183833. Publique-se PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003690-03.2018.4.03.6110 Intime-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 14:29

Mero expediente

06/02/2026, 14:29

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 12:05

Expedida/certificada

14/08/2025, 19:24

Mero expediente

14/08/2025, 19:24

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LABORATORIO CLINICO TRIANALISES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS - SP99036, TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS - SP21179 D E S P A C H O Ciência às partes acerca da redistribuição dos autos, em razão do art. 1º do Provimento CJF3R n. 127 de 22/11/2024. 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003690-03.2018.4.03.6110 Intime-se o exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito e requerer o quê de direito, no prazo de 30 dias. Informe, também, se há penhora positiva ou valores nos autos, indicando o número do documento da referida diligência. No silêncio, desde logo o feito será suspenso, com fundamento no art. 40 da Lei n. 6.830/80, com seu imediato arquivamento, dentre os sobrestados, havendo a possibilidade de pedido de desarquivamento. Friso que os autos permanecerão em arquivo sobrestado, aguardando eventual manifestação do(a) Exequente no tocante ao prosseguimento da execução. Ressalto, que a prescrição intercorrente tem início imediato após o decurso do prazo de 01 ano, a contar da intimação da presente decisão, consoante o preceituado no § 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2025, 16:52

Mero expediente

21/03/2025, 13:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 17:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LABORATORIO CLINICO TRIANALISES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS - SP99036, TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS - SP21179 Nome: LABORATORIO CLINICO TRIANALISES LTDA Endereço: DOUTOR EUGENIO SALERNO, 514, CENTRO, SOROCABA - SP - CEP: 18035-430 Valor da causa: R$ 307.231,55 Endereço para acesso aos documentos do processo e respectivo código: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam ad2a647d-68d8-4c12-b205-2d4d11c616df D E S P A C H O ID. 305183833: O devedor apresenta impugnação à reavaliação do bem imóvel. Devidamente intimada, a União requer a manutenção dos valores indicados pelo Oficial de Justiça Avaliador. Decido. De início, verifica-se que a devedora não demonstrou as razões de sua insurgência quanto à avaliação apresentada por Oficial de Justiça Avaliador, limitando-se à apresentação de parecer técnico particular indicando uma avaliação em montante muito superior ao determinado pelo Oficial deste Juízo. O que se constata é que o Oficial de Justiça utilizou a técnica comparativa, determinando o valor dos preços da região com base em dados concretos extraídos das principais negociantes no mercado regional. Não se vislumbra, assim, qualquer inconsistência na avaliação realizada por Oficial de Justiça de confiança do Juízo. Outrossim, considerando que a avaliação constante nestes autos ocorreu em 18/10/2023, resta desnecessária nova reavaliação do bem penhorado. Considerando a divulgação do cronograma de leilões sucessivos a serem realizados pela CEHAS no ano calendário de 2024 providencie a Secretaria a formação e a remessa de expediente à Central de Hastas Públicas (CEHAS), conforme previsto no anexo I da Resolução nº 315/2008, para inclusão deste feito na 316ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, ficando designado as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: Dia 06/11/2024, às 11h, para a primeira praça. Dia 13/11/2024, às 11 h, para a segunda praça. 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5003690-03.2018.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado via AR, nos termos do art. 889 incisos I a VIII e parágrafo único do Código de Processo Civil. Intime-se o exequente pessoalmente via sistema Pje. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO JUÍZA FEDERAL Sorocaba, data lançada eletronicamente.

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LABORATORIO CLINICO TRIANALISES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS - SP99036, TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS - SP21179 Nome: LABORATORIO CLINICO TRIANALISES LTDA Endereço: DOUTOR EUGENIO SALERNO, 514, CENTRO, SOROCABA - SP - CEP: 18035-430 Valor da causa: R$ 307.231,55 Endereço para acesso aos documentos do processo e respectivo código: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam eb120974-2b99-41e0-a7f2-8cfb1f73091 DESPACHO/MANDADO Id 299263395: 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5003690-03.2018.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a realização de leilão, conforme solicitada pela exequente. Tendo em vista que a última avaliação do(s) bem(ns), penhorado(s) no id. 52007588, foi realizada em 20 de abril de 2021, expeça-se mandado de constatação, reavaliação e intimação, devendo a diligência ser realizada no endereço do despacho de id. 298643517, intimando-se o depositário e representante legal da empresa-executada, Srª. Luciana Silva Ferrari (id. 24501513) do ato realizado. Para tanto, deverá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador deste Juízo Federal a quem este for apresentado, indo por mim assinado, passado nos autos em epígrafe, a fim de integral cumprimento, dirigir-se ao(s) endereço(s) indicado(s) ou onde possa(m) ser encontrado(s)o(s) executado(s) e: a) CONSTATE a existência do(s) bem(ns) imóvel(is) penhorado(s) (id. 52007588), certificando a existência do bem e o estado em que se encontra(m), conforme cópia(s) anexa(s); b) REAVALIE o(s) bem(ns) penhorado(s), FOTOGRAFANDO-O(S); c) INTIME o(s) DEPOSITÁRIO(S) da reavaliação bem como a apresentar o(s) bem(ns) em Juízo ou depositar em dinheiro o valor equivalente corrigido, no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei, caso o(s) bem(ns) penhorado(s) não seja(m) encontrados(s); d) INTIME o(a)(s) EXECUTADO(A)(S) da diligência realizada, bem como seu cônjuge, se for o caso, da reavaliação do(s) bem(ns) para fins de leilão. CUMPRA-SE nos termos da lei, ficando o Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 212, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, inclusive com emprego de força policial e arrombamento, se necessário. Com o cumprimento de mandado, em face das Resoluções CAJ nº 315/2008 e 340/2008, que criaram a Central de Hastas Públicas e estenderam a competência para todas as Subseções Judiciárias desta Justiça Federal da Terceira Região, bem como a adesão desta Vara à referida Central, promova a Secretaria o agendamento de datas para a realização dos leilões junto àquela Central, certificando-se, nos autos. Sendo positiva a diligência e ocorrendo a reavaliação dos bens, providencie-se a formação e a remessa de expediente à Central de Hastas Públicas, conforme previsto no anexo I da Resolução nº 315/2008. Restando negativa a diligência ou não sendo encontrados os bens penhorados, dê-se vista ao exequente para que manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se andamento ao feito em Secretaria, nos termos da Portaria nº 40/2021 da 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP. Instruir com cópia desta determinação e demais cópias pertinentes. Cópia deste despacho servirá como mandado de constatação, penhora, reavaliação, intimação e registro. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO JUÍZA FEDERAL Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente.

07/09/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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