Execução de Título Extrajudicial 5027026-95.2020.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5027026-95.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2023, 12:18

Trânsito em julgado

16/05/2023, 12:18

Publicação

20/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DINUOVO RESTAURACAO LTDA - ME, JOSE ALFREDO MARQUES FERNANDES, CONCETTA DI NUOVO MARQUES FERNANDES Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIO GERALDO FERREIRA - SP253878, SULAMITA SZPICZKOWSKI ALAYON - SP274880 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5027026-95.2020.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, etc. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de execução contra DINUOVO RESTAURACAO LTDA - ME, JOSE ALFREDO MARQUES FERNANDES e CONCETTA DI NUOVO MARQUES FERNANDES, visando ao recebimento do valor de R$ 54.353,22, em razão de emissão de Cédula de Crédito Bancário pela empresa executada. A parte executada foi citada. Contudo, não pagou a dívida nem ofereceu embargos. Foi designada audiência de conciliação que restou infrutífera (Id 160780132). Intimada, a CEF requereu Bacenjud e Renajud, o que foi deferido. Realizadas as diligências, foi bloqueado valor parcial da dívida, que foi apropriado pela exequente, conforme Id 251172175. Foi, ainda, penhorado veículo de propriedade da parte executada pelo Renajud, conforme Id. 165306300, e expedido mandado de constatação, que restou cumprido (Ids 264771879, 264772953 e 264773431). A exequente requereu a designação de hasta pública para arrematação do veículo, o que foi deferido no Id. 270603118. No Id. 282053686, a parte executada requereu a suspensão da hasta pública em razão da quitação da dívida. Acostou documentos no Id. 282053690. Os autos foram excluídos da hasta pública anteriormente designada, conforme Id. 282072437 e 282091133. A CEF se manifestou no Id. 282338689, informando a realização de acordo extrajudicial entre as partes e pede a extinção do feito. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Passo a decidir. Analisando os autos, verifico que a CEF informou a realização de acordo extrajudicial entre as partes, conforme Id 282338689, razão pela qual requereu a extinção do feito. E a parte executada informou, no Id. 282053686, que quitou o débito aqui discutido. Diante do exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino o levantamento da penhora realizada pelo Renajud no Id. 165306300. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. SÍLVIA FIGUEIREDO MARQUES Juíza Federal

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2023, 18:30

Conclusão (para julgamento)

14/04/2023, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DINUOVO RESTAURACAO LTDA - ME, JOSE ALFREDO MARQUES FERNANDES, CONCETTA DI NUOVO MARQUES FERNANDES Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIO GERALDO FERREIRA - SP253878, SULAMITA SZPICZKOWSKI ALAYON - SP274880 D E S P A C H O ID 282053686 - Diante da alegação de quitação, determino a exclusão dos autos da 281ª HPU. Comunique-se à CEHAS. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5027026-95.2020.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 13 de abril de 2023.

14/04/2023, 00:00

Mero expediente

13/04/2023, 14:12

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 13:43

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

13/04/2023, 12:24

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

13/04/2023, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DINUOVO RESTAURACAO LTDA - ME, JOSE ALFREDO MARQUES FERNANDES, CONCETTA DI NUOVO MARQUES FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: SULAMITA SZPICZKOWSKI ALAYON - SP274880 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5027026-95.2020.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o pedido de designação de leilões do veículo penhorado. Assim, considerando-se a realização das 281ª, 285ª e 289ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, na modalidade exclusivamente eletrônica, de forma que as datas e horários indicados serão o prazo final para a oferta de lance, designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª. Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: Dia 10/04/2023, às 11h, para o primeiro leilão. Dia 17/04/2023, às 11h, para o segundo leilão. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 281ª Hasta, fica, desde logo, redesignados os leilões, para as seguintes datas: Dia 12/06/2023, às 11h, para o primeiro leilão. Dia 19/06/2023, às 11h, para o segundo leilão. De igual forma, não tendo sido arrematado o lote total ou parcial na 285ª Hasta, redesigno os leilões para as seguintes datas: Dia 14/08/2023, às 11h, para o primeiro leilão. Dia 21/08/2023, às 11h, para o segundo leilão. Deverá constar do edital dos leilões que o pagamento das dívidas existentes anteriormente à data da arrematação será de responsabilidade exclusiva do arrematante. Intimem-se os executados e demais interessados, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Int. SãO PAULO, 7 de dezembro de 2022.

10/01/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DINUOVO RESTAURACAO LTDA - ME, JOSE ALFREDO MARQUES FERNANDES, CONCETTA DI NUOVO MARQUES FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: SULAMITA SZPICZKOWSKI ALAYON - SP274880 Advogado do(a) EXECUTADO: SULAMITA SZPICZKOWSKI ALAYON - SP274880 Advogado do(a) EXECUTADO: SULAMITA SZPICZKOWSKI ALAYON - SP274880 D E S P A C H O Intimada, a parte exequente pediu Sisbajud e Renajud (Id. 84145196). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5027026-95.2020.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o pedido de penhora online de valores de propriedade da parte executada até o montante do débito executado, na forma dos art. 837 e 854 do CPC. Bloqueado o valor necessário ou parcialmente necessário à garantia do débito, intime-se o proprietário do bem, nos termos do art. 854, §2º do CPC – por carta com aviso de recebimento ou por advogado caso o tenha -, observando-se o disposto no art. 274, parágrafo único. A executada terá o prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Não havendo manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora (art. 854, §5º do CPC), com a sua transferência para a Caixa Econômica Federal, agência 0265, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo. Após, expeça-se ofício à agência 0265-8, para que se proceda, em favor da CEF, à apropriação do valor respectivo. Na eventualidade de bloqueio de valores superiores ao necessário, ou valores claramente irrisórios, proceda-se a seu desbloqueio, observando o disposto no art. 836 do CPC. Sendo o Sisbajud parcial ou negativo, proceda-se à penhora de veículos da parte executada. Caso reste positiva, intime-se a CEF a dizer, no prazo de 15 dias, se aceita a penhora, comprovando a cotação de mercado do bem, nos termos no art. 871, IV do CPC. Caso a parte autora aceite a penhora e comprove a cotação de mercado, reduza-se a termo, intimando o proprietário do bem da penhora realizada, bem como de que foi nomeado por este Juízo como depositário do bem. Expeça-se, ainda, mandado de constatação do bem penhorado, sendo que o oficial de justiça deverá descrever a situação em que este se encontra. Na impossibilidade de serem bloqueados valores, por insuficiência de saldo ou inexistência de contas bancárias, e penhorados veículos, dê-se vista à parte credora para apresentar as pesquisas junto aos cartórios de registros de imóveis, em 15 dias, e requerer o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento por sobrestamento. Int. SãO PAULO, 24 de agosto de 2021.

14/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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