Execução de Título Extrajudicial 5000179-25.2018.4.03.6133 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000179-25.2018.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2022, 14:18

Trânsito em julgado

29/11/2022, 14:18

Mero expediente

09/11/2022, 18:44

Publicação

21/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CARLOS TIYOGI HIRAKAWA - ME, ROBILENE RODRIGUES HIRAKAWA, CARLOS TIYOGI HIRAKAWA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIMARA APARECIDA DOS SANTOS - SP155310 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara: Fica a parte Executada cientificada do prazo de 15 (quinze) dias para informar nos autos os dados bancários para possibilitar a liberação dos valores bloqueados, nos termos da sentença ID 262651176. 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000179-25.2018.4.03.6133

20/10/2022, 00:00

Publicação

16/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CARLOS TIYOGI HIRAKAWA - ME, ROBILENE RODRIGUES HIRAKAWA, CARLOS TIYOGI HIRAKAWA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIMARA APARECIDA DOS SANTOS - SP155310 S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000179-25.2018.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em face de HIRAKAWA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME, CARLOS TIYOGI HIRAKAWA e ROBILENE RODRIGUES HIRAKAWA objetivando o pagamento dos valores constantes no título extrajudicial. A CEF, ID 261728721, requereu a extinção do feito tendo em vista o acordo extrajudicial firmado no qual foi regularizado o inadimplemento contratual. Autos conclusos. É o relatório. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO A exequente informou a realização de acordo extraprocessual entre as partes, bem como o seu desinteresse no prosseguimento do feito. Ou seja, o impasse entre as partes foi solucionado na via administrativa, fato que culmina na perda superveniente do objeto em apreço nos autos. 3. DISPOSITIVO Diante da fundamentação exposta, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista o acordado entre as partes. Custas ex lege. Em havendo constrições em nome do executado, liberem-se imediatamente. Julgo prejudicado o pedido de ID 261505790, ante a extinção da presente execução. Após o trânsito em julgado, oportunamente arquivem-se os presentes autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

15/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/09/2022, 17:49

Ausência das condições da ação

14/09/2022, 17:42

Conclusão (para julgamento)

12/09/2022, 15:35

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

31/08/2022, 15:39

Mero expediente

29/04/2022, 21:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 15:27

Documentos

Ato ordinatório

•20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CARLOS TIYOGI HIRAKAWA - ME, ROBILENE RODRIGUES HIRAKAWA, CARLOS TIYOGI HIRAKAWA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIMARA APARECIDA DOS SANTOS - SP155310 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIMARA APARECIDA DOS SANTOS - SP155310 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIMARA APARECIDA DOS SANTOS - SP155310 D E C I S Ã O Ao contrário do que sustenta a parte executada na petição de ID 53642991, a oposição de embargos não possui efeito suspensivo, na forma do art. 919 do CPC: Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Pontue-se, ademais, que além de a embargante/executada não ter requerido naqueles autos o sobrestamento da execução, também não houve oferecimento de garantia, para que pudesse ser atribuído eventual efeito suspensivo à presente execução. Logo, não há qualquer irregularidade no prosseguimento da presente ação, bem como do bloqueio realizado nos autos. Outrossim, o fato de não ter sido certificado nos presentes autos a oposição dos embargos, também não é fato que interfere no prosseguimento da execução, uma vez que não estavam presentes os requisitos para seu sobrestamento. Por fim, os embargos opostos já foram rejeitados, conforme sentença proferida no ID 57847383, proferida nos autos de n. 5001472-30.2018.4.03.6133, o que reforça a necessidade de prosseguimento da execução. Tratando-se de execução de título extrajudicial, não há que se falar em prazo para produção de provas, como requerer a parte executada. Já as questões relativas à concessão ou não de prazo para apresentação de impugnação pela CEF devem ser resolvidos nos autos próprios e não na presente execução. Desse modo, determino o prosseguimento da execução e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA DE MOGI DAS CRUZES - 33 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AV FERNANDO COSTA, 820, BAIRRO VILA RUBENS - CIDADE MOGI DAS CRUZES – CEP 08735000. [email protected] - Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000179-25.2018.4.03.6133 defiro o pleito da CEF, para levantamento dos valores bloqueados. Expeça-se o necessário, Em seguida, intime-se a exequente para que dê prosseguimento à execução. Cumpra-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

03/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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