Execução Fiscal 5001978-04.2020.4.03.6111 - TRF3

Execução Fiscal 5001978-04.2020.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2023, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2023, 12:59

Trânsito em julgado

02/03/2023, 12:54

Publicação

09/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELICA MORENO PEREIRA - SP244575, ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA - SP143760, KOITI HAYASHI - SP139537, RODRIGO ABOLIS BASTOS - SP194271, WINITU FONSECA TOZATTI - SP249593 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA DOS SANTOS - SP396936, AMANDA GARCIA NAGATA - SP432248, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 SENTENÇA TIPO B (RES. N º535/2006 - CJF) SENTENÇA Intimação - 2ª Vara Federal de Marília -SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001978-04.2020.4.03.6111 Vistos. Cuida-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Foi acostado requerimento do exequente pedindo a extinção da presente execução fiscal, em face da satisfação da obrigação pelo executado (ID 270267885). É o relatório. Fundamento e decido. ISSO POSTO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução. Recolha-se o mandado de penhora eventualmente expedido, independente de cumprimento, ou proceda-se ao levantamento da penhora, se houver, oficiando-se se necessário. Com o trânsito em julgado, providencie a Secretaria a baixa dos autos e arquivando-os posteriormente. Sentença registrada eletronicamente. Publica-se. Intimem-se. MARÍLIA (SP), na data da assinatura eletrônica. RICARDO WILLIAM CARVALHO DOS SANTOS - Juiz Federal - lfbr

08/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/12/2022, 18:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/12/2022, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2022, 18:24

Conclusão (para julgamento)

06/12/2022, 17:54

Publicação

28/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELICA MORENO PEREIRA - SP244575, ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA - SP143760, KOITI HAYASHI - SP139537, RODRIGO ABOLIS BASTOS - SP194271, WINITU FONSECA TOZATTI - SP249593 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA DOS SANTOS - SP396936, AMANDA GARCIA NAGATA - SP432248, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 A T O O R D I N A T Ó R I O Manifeste-se, o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias sobre a satisfação de seu crédito. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001978-04.2020.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília Intime-se. MARíLIA, 24 de novembro de 2022.

25/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELICA MORENO PEREIRA - SP244575, ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA - SP143760, KOITI HAYASHI - SP139537, RODRIGO ABOLIS BASTOS - SP194271, WINITU FONSECA TOZATTI - SP249593 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA DOS SANTOS - SP396936, AMANDA GARCIA NAGATA - SP432248, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001978-04.2020.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília Defiro parcialmente o requerido pelo exequente em sua petição Id 265445069 e determino a transferência dos valores depositados na conta nº 3972.005.86403529-7 (id 263110810) para a conta do exequente no Banco do Brasil S/A, agência 0141-4, conta nº 0073-004-1, no prazo de 5 (cinco) dias. Outrossim, esclareça o exequente seu pedido para transferência do valor de R$ 2.494,43, visto que estes valores foram transferidos, conforme se constata nos documentos de Id 265116417. Cumpra-se servindo este despacho de Ofício para a Caixa Econômica Federal para transferência. MARíLIA, na data da assinatura digital.

26/10/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogados do(a) EXEQUENTE: KOITI HAYASHI - SP139537, WINITU FONSECA TOZATTI - SP249593, ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA - SP143760, RODRIGO ABOLIS BASTOS - SP194271, ANGELICA MORENO PEREIRA - SP244575 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA DOS SANTOS - SP396936, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001978-04.2020.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da Caixa Econômica Federal. No id nº 250391931, o exequente (Município de Marília - SP) aduz que o pagamento feito pela CEF foi incompleto e solicita a complementação do pagamento para por fim ao cumprimento de sentença. No despacho de id nº 251336831, foi determinada a manifestação da CEF (executada). Não houve manifestação por parte da CEF. Na decisão de id nº 254675142, houve o acolhimento parcial do pleito da exequente de id nº 250391931. A Exequente opôs Embargos de Declaração no id nº 255560986, alegando que a decisão de id nº 254675142 deveria ser corrigida. Foi determinada, no id nº 256547457, a manifestação da CEF a respeito dos Embargos (acolhimento do pleito total da exequente em relação aos cálculos). Mais uma vez, a CEF deixou transcorrer in albis o prazo concedido. Diante da ausência de impugnação por parte da CEF, a decisão de id nº 259130644 tornou sem efeito a decisão anterior de id 254675142 e determinou a intimação da executada para "depositar em Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor da diferença apontada pelo exequente em sua petição Id 250391931, sob pena de prosseguimento da execução". Ou seja, acolheu totalmente o pleito da exequente. Portanto, as alegações da CEF de id nº 260955064 não devem ser conhecidas, visto que configurada a preclusão para impugnar (por duas vezes a CEF não se manifestou a respeito dos cálculos elaborados pelo município exequente). Assim, não conheço da intempestiva impugnação de id nº 260955064 e homologo os cálculos elaborados pela exequente no id nº 250391931. Intimem-se. Após, adotem-se as medidas necessárias para a conversão do depósito efetuado pela executada em pagamento definitivo em favor da exequente. Efetuado o pagamento, nada mais sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. MARíLIA, na data da assinatura digital.

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogados do(a) EXEQUENTE: KOITI HAYASHI - SP139537, WINITU FONSECA TOZATTI - SP249593, ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA - SP143760, RODRIGO ABOLIS BASTOS - SP194271, ANGELICA MORENO PEREIRA - SP244575 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA DOS SANTOS - SP396936, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 D E S P A C H O O exequente em sua petição Id 250391931, requereu a intimação da executada para depositar em Juízo a diferença apontada no Id 250392507, alegando que não houve a devida correção monetária incidente entre a data do depósito em 06\05\2021 e a data da sua efetiva disponibilização para o exequente em data de 08\04\2022. Intimada para depositar em juízo o valor apontado, pelo exequente, a executada quedou-se inerte. No entanto, verifico, que não assiste razão ao exequente quanto à diferença apontada, uma vez que a executada depositou em Juízo o valor apresentado pelo exequente em sua exordial, e, de acordo com o artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei nº 6.830/80, in verbis: somente o depósito em dinheiro, na forma do art. 32, faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora. Ora, tendo a executada depositado em Juízo o valor apresentado pelo exequente em sua exordial, aplica-se o artigo supracitado da Lei nº 6.830/80, no que diz respeito a cessação da responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora. A diferença apontada pelo exequente (Id 250392507) é indevida, uma vez que o exequente atualizou a dívida até 08/04/2022. Se diferença existe, deve ser calculada entre a data da exordial (29/12/2020) e a data da efetivação do depósito (06/05/2021). Assim sendo, determino ao exequente apresentar novo cálculo, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com os apontamentos acima, para prosseguimento da execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001978-04.2020.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília Intime-se. MARíLIA, na data da assinatura digital.

24/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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