Execução de Título Extrajudicial 5003218-30.2018.4.03.6133 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5003218-30.2018.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 13:38

Trânsito em julgado

30/08/2023, 13:37

Publicação

14/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: MARA CANDIDA VIANA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA - SP307202 S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003218-30.2018.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de execução extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em face de MARA CANDIDA VIANA, na qual pretende a satisfação de crédito decorrente de inadimplemento da parte executada. A exequente requereu a extinção do feito, ante o pagamento integral do débito pela executada (ID 294201706). Assim, vieram os autos à conclusão. 2. FUNDAMENTAÇÃO É o caso de extinção do feito, na forma do art. 924, II, do CPC, uma vez que informado o adimplemento da satisfação do crédito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento efetuado. Valor da quitação: R$ 13.027,04 (treze mil e vinte e sete reais e quatro centavos). Custas ex lege. Sem honorários. Em havendo constrições em nome da executada, nesta execução, liberem-se imediatamente. Sobrevindo o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

13/07/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2023, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2023, 16:55

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 14:20

Mero expediente

23/06/2023, 15:43

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: MARA CANDIDA VIANA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA - SP307202 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) fica a parte exequente cientificada do prazo de 5 dias para fornecer os dados bancários ou o código de receita para fins de conversão em renda/transformação em pagamento definitivo. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003218-30.2018.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

20/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: MARA CANDIDA VIANA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA - SP307202 D E C I S Ã O A parte executada MARA CANDIDA VIANA requerer o desbloqueio de valores constritos na conta de sua titularidade junto ao Banco do Brasil, sob o argumento de que se trata de valores impenhoráveis, na forma do art. 833, IV, do CPC. Intimada, a Exequente requereu a manutenção do bloqueio, uma vez que a parte executada não teria comprovado a alegada impenhorabilidade, através dos extratos juntados aos autos. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Assiste razão à parte executada. Ao analisar os extratos bancários juntados ao ID 263531028, bem como os extratos/holerites de pagamento de ID’s 263531020 e 263531026, verifica-se que de fato a conta bancária bloqueada, de agência 6535, conta-corrente n. 00-000501240-6, refere-se à conta em que recebe seus proventos/remunerações: Com exceção de alguns Pix’s de valores inexpressivos diante do bloqueio (dois valores de aproximadamente R$ 150,00 e alguns de R$ 5,00), os montantes depositados de fato se referem à remuneração da parte executada, de modo que deve ser reconhecida a impenhorabilidade, na forma do art. 833, IV, do CPC. Inclusive, a carta de aviso de ID 263531026 também evidencia que a conta bloqueada, de n. 00-000501240-6, é a mesma em que os proventos são creditados. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA DE MOGI DAS CRUZES - 33 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AV FERNANDO COSTA, 820, BAIRRO VILA RUBENS - CIDADE MOGI DAS CRUZES – CEP 08735000. [email protected] - Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003218-30.2018.4.03.6133 Ante o exposto, defiro o pleito da executada MARA CANDIDA VIANA e defiro o levantamento da constrição dos valores totais bloqueados na conta do Banco do Brasil, de sua titularidade. Após o desbloqueio acima deferido, proceda a Secretaria à transferência do valor bloqueado na conta da Caixa Econômica Federal para conta judicial. Em seguida, deverá a parte exequente indicar os dados necessários para transferência e conversão em renda, no praz de 05 dias. Sem prejuízo, considerando o interesse da parte exequente na realização de acordo, remetam-se os autos à CECON, para tentativa de conciliação. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: MARA CANDIDA VIANA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA - SP307202 D E C I S Ã O A parte executada MARA CANDIDA VIANA requerer o desbloqueio de valores constritos na conta de sua titularidade junto ao Banco do Brasil, sob o argumento de que se trata de valores impenhoráveis, na forma do art. 833, IV, do CPC. Intimada, a Exequente requereu a manutenção do bloqueio, uma vez que a parte executada não teria comprovado a alegada impenhorabilidade, através dos extratos juntados aos autos. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Assiste razão à parte executada. Ao analisar os extratos bancários juntados ao ID 263531028, bem como os extratos/holerites de pagamento de ID’s 263531020 e 263531026, verifica-se que de fato a conta bancária bloqueada, de agência 6535, conta-corrente n. 00-000501240-6, refere-se à conta em que recebe seus proventos/remunerações: Com exceção de alguns Pix’s de valores inexpressivos diante do bloqueio (dois valores de aproximadamente R$ 150,00 e alguns de R$ 5,00), os montantes depositados de fato se referem à remuneração da parte executada, de modo que deve ser reconhecida a impenhorabilidade, na forma do art. 833, IV, do CPC. Inclusive, a carta de aviso de ID 263531026 também evidencia que a conta bloqueada, de n. 00-000501240-6, é a mesma em que os proventos são creditados. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA DE MOGI DAS CRUZES - 33 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AV FERNANDO COSTA, 820, BAIRRO VILA RUBENS - CIDADE MOGI DAS CRUZES – CEP 08735000. [email protected] - Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003218-30.2018.4.03.6133 Ante o exposto, defiro o pleito da executada MARA CANDIDA VIANA e defiro o levantamento da constrição dos valores totais bloqueados na conta do Banco do Brasil, de sua titularidade. Após o desbloqueio acima deferido, proceda a Secretaria à transferência do valor bloqueado na conta da Caixa Econômica Federal para conta judicial. Em seguida, deverá a parte exequente indicar os dados necessários para transferência e conversão em renda, no praz de 05 dias. Sem prejuízo, considerando o interesse da parte exequente na realização de acordo, remetam-se os autos à CECON, para tentativa de conciliação. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

10/01/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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