Execução Fiscal 0010606-69.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Autor

Advogados / Representantes

FARID MOHAMAD MALAT

OAB/SP 240593·CPF·Representa: Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 23:24

Expedida/certificada

13/10/2025, 15:18

Recebimento

10/09/2025, 12:03

Remessa (em diligência)

10/09/2025, 11:28

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:33

Mero expediente

01/07/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 15:10

Expedida/certificada

24/10/2024, 18:52

Mero expediente

24/10/2024, 18:39

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 18:05

Expedida/certificada

27/08/2024, 14:07

Mero expediente

18/03/2024, 19:31

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 18:40

Julgamento em Diligência

18/03/2024, 18:39

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 09:47

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 23:24

Expedida/certificada

13/10/2025, 15:18

Recebimento

10/09/2025, 12:03

Remessa (em diligência)

10/09/2025, 11:28

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:33

Documentos

•18/04/2023, 00:00

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Mero expediente

01/07/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 15:10

Expedida/certificada

24/10/2024, 18:52

Mero expediente

24/10/2024, 18:39

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 18:05

Expedida/certificada

27/08/2024, 14:07

Mero expediente

18/03/2024, 19:31

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 18:40

Julgamento em Diligência

18/03/2024, 18:39

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 09:47

Trânsito em julgado

21/08/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXEQUENTE: FARID MOHAMAD MALAT - SP240593 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 S E N T E N Ç A O exequente requer a extinção do feito, em virtude do pagamento da dívida. Diante disso, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a quitação do débito abrangeu a verba honorária fixada no despacho inicial, tornando-se inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos à execução nº 0005611-42.2014.403.6104. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe. P.R.I. SANTOS, 31 de março de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010606-69.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

18/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2023, 15:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2023, 13:51

Conclusão (para julgamento)

30/03/2023, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXEQUENTE: FARID MOHAMAD MALAT - SP240593 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 D E S P A C H O Manifeste a exequente nos termos da decisão de ID 244418634. Int. SANTOS, 31 de agosto de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010606-69.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

06/09/2022, 00:00

Mero expediente

02/09/2022, 10:25

Conclusão (para julgamento)

25/08/2022, 18:50

Publicação

16/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXEQUENTE: FARID MOHAMAD MALAT - SP240593 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 D E C I S Ã O Uma vez que o imóvel tributado integra o Programa de Arrendamento Residencial - PAR, instituído pela Lei n. 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, esclareça o exequente se a quitação da dívida, abrange os honorários advocatícios. Int. SANTOS, 3 de março de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010606-69.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

15/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXEQUENTE: FARID MOHAMAD MALAT - SP240593 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 DESPACHO Manifeste-se o(a) exequente acerca da petição ID 55186697, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Santos, 21 de junho de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010606-69.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

20/09/2021, 00:00

Mero expediente

21/06/2021, 11:46

Conclusão (para despacho)

19/06/2021, 13:17

Expedida/certificada

24/08/2020, 15:06

Mero expediente

13/08/2020, 14:55

Conclusão (para despacho)

13/08/2020, 14:40

Remessa (outros motivos)

07/02/2020, 09:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/02/2020, 12:05

Recebimento

29/11/2019, 14:01

Entrega em carga/vista

06/11/2019, 12:00

Mero expediente

10/10/2019, 18:47

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 15:50

Recebimento

14/11/2017, 16:03

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 15:14

Conclusão (para despacho)

14/06/2017, 14:53

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 16:44

Recebimento

09/03/2016, 15:59

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 11:35

Mero expediente

16/10/2015, 09:16

Petição (Petição (outras))

13/01/2015, 17:51

Conclusão (para decisão)

13/01/2015, 17:13

Recebimento

13/11/2014, 11:32

Entrega em carga/vista

03/11/2014, 08:20

Conclusão (para despacho)

23/10/2014, 15:56

Petição (Petição (outras))

04/08/2014, 17:01

Recebimento

18/07/2014, 16:21

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 12:09

Mero expediente

28/05/2014, 18:54

Conclusão (para despacho)

28/05/2014, 14:04

Petição (Petição (outras))

05/05/2014, 13:10

Recebimento

20/03/2014, 17:23

Entrega em carga/vista

06/03/2014, 09:16

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/01/2014, 11:55

Conclusão (para despacho)

29/05/2013, 16:42

Distribuição (sorteio)

09/11/2012, 11:24

Intimação

•06/09/2022, 00:00

•15/03/2022, 00:00

•20/09/2021, 00:00