Execução Fiscal 5023637-84.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5023637-84.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2023, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2023, 10:38

Trânsito em julgado

16/02/2023, 10:38

Publicação

25/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: IRIS DJOUKI Advogado do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ NONES SIQUEIRA BOMBI - SP165607 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5023637-84.2019.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 23 de novembro de 2022.

24/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/11/2022, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2022, 18:24

Conclusão (para julgamento)

22/11/2022, 12:16

Julgamento em Diligência

22/11/2022, 12:15

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 09:58

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2022, 12:05

Conclusão (para decisão)

15/07/2022, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: IRIS DJOUKI Advogado do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ NONES SIQUEIRA BOMBI - SP165607 DESPACHO Promova-se vista ao exequente para que se manifeste no prazo de 30 dias. Após, venham os autos conclusos. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5023637-84.2019.4.03.6182

13/07/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: IRIS DJOUKI Advogado do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ NONES SIQUEIRA BOMBI - SP165607 D E C I S Ã O Id 54311047: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5023637-84.2019.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada em face da decisão id 53538993 que indeferiu a liberação dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD, pois não restou comprovada a impenhorabilidade dos valores. A parte alega que a decisão restou omissa por não ter reconhecido a impenhorabilidade do valor de R$ 1.408,00, depositado nos dias 25/02/2021 e 25/03/2021, que seriam provenientes de seguro desemprego. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil autoriza a oposição de embargos de declaração quando verificada obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença ou decisão. Não é o caso. A decisão foi proferida de forma clara e fundamentada ao expor que da análise dos extratos apresentado pela parte não era possível aferir acerca da origem ou impenhorabilidade dos valores atingidos pela ordem de bloqueio. Consta ainda da decisão que todos os créditos lançados na conta estavam relacionados a transferências bancárias, TEDs ou resgates de investimentos mantidos pela parte, sem qualquer prova de que foram alcançados valores impenhoráveis na forma do artigo 833 do CPC. Vale lembrar que o bloqueio de R$ 3.176,44 foi realizado no dia 16/03/2021 (id 47444408), de modo que a alegação de que foram atingidos valores depositados no dia 25/03/2021 (R$ 1.408,00), não se sustenta. Portanto, cabe à embargante/executada demonstrar o seu inconformismo na via processual adequada e não por meio dos embargos de declaratórios. Diante do exposto, e ausentes as condições dos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não conheço dos embargos de declaração e mantenho a decisão proferida na íntegra. Intime-se. São Paulo, 26 de maio de 2021.

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: IRIS DJOUKI Advogado do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ NONES SIQUEIRA BOMBI - SP165607 D E C I S Ã O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5023637-84.2019.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo vistos em inspeção. Pleiteia a executada a liberação dos valores bloqueados junto ao banco Bradesco, sob o argumento de impenhorabilidade. Alega que a ordem atingiu valores provenientes de seguro desemprego e, portanto impenhoráveis. Para comprovar as suas alegações a parte junta cópia da sua carteira de trabalho demonstrando que a dispensa ocorreu em 08/02/2021 (id 52132438), bem como extrato do bando Bradesco emitido em 20/04/2021 (id 52132739). Ante a insuficiência e precariedade dos documentos apresentados, este juízo determinou que a executada apresentasse extratos bancários demonstrando a impenhorabilidade dos valores (id 52249721), ordem que foi atendida pela petição id 53490836 e id 53491063. Ocorre que da análise dos extratos apresentados não é possível aferir a origem e/ou impenhorabilidade dos valores, na forma do artigo 833 do Código de Processo Civil, pois todos os créditos lançados estão relacionados a transferências bancárias, TEDs ou resgates de investimento, sem qualquer informação que comprove a sua impenhorabilidade. Por outro lado, constato que a ordem de indisponibilidade de valores realizada por este juízo, atingiu valores excessivos, ultrapassando o limite do débito (R$ 3.176,44) indicado na ordem de bloqueio (id 47444408). Assim, indefiro o desbloqueio da quantia alcançada junto ao Banco Bradesco e determino a imediata liberação dos valores excedentes, depositados nas demais instituições bancárias (SANTANDER, CEF e ITAU). Proceda-se a transferência dos valores bloqueados junto ao Banco Bradesco (CPC, art. 854, §5º) Oportunamente, tornem conclusos. São Paulo, 13 de maio de 2021.

17/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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