Execução de Título Extrajudicial 5001877-03.2017.4.03.6133 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001877-03.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2024, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2024, 15:49

Trânsito em julgado

23/02/2024, 15:49

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: HX PARTNERS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA, WALDINETE FAGUNDES DA SILVA, CAROLINE HERZOG SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIA MARIA VENTURA DAMIM - SP352155 S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001877-03.2017.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de HX PARTNERS COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA E OUTROS. Houve o adimplemento integral do débito, por meio de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, para regularização da inadimplência do contrato (ID 310782065). 2. FUNDAMENTAÇÃO No caso em tela, apesar de a parte exequente informar a realização de acordo entre as partes, não apresentou seus termos, não sendo possível sua homologação. No entanto, tendo em vista o acordo entre as partes, verifica-se a perda do objeto, de modo que o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Descabem honorários advocatícios, tendo em vista o acordado entre as partes. Sobrevindo o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, SP, data em que assinado eletronicamente. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2024, 16:09

Ausência de pressupostos processuais

16/01/2024, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 14:36

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 18:59

Expedida/certificada

15/11/2023, 19:08

Mero expediente

22/09/2023, 19:10

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 15:20

Expedida/certificada

30/08/2023, 19:02

Mero expediente

22/06/2023, 16:36

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 01:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(92)