Procedimento Comum Cível 0031448-68.2001.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0031448-68.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2024, 13:03

Trânsito em julgado

09/01/2024, 13:02

Publicação

08/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEIDO NAKANISHI, SLAVIA BASTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALTAMIRANDO BRAGA SANTOS - SP151637 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ELVIO HISPAGNOL - SP34804, ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL - SP81832 SENTENÇA 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0031448-68.2001.4.03.6100 Trata-se de cumprimento de sentença/acórdão que determinou que o corréu Itaú Unicanco S.A. proceda ao recálculo das prestações do contrato de mútuo firmado pelos autores e a condenação da CEF a rever, após o pagamento de todas as prestaçõeso montante do saldo devedor a ser quitado pelo FCVS nos termos do contrato bem como a sucumbência recíproca. Com o cumprimento da obrigação de fazer Id 300123373, os autos vieram conclusos para sentença. É o breve relato. Decido. Diante da informação do cumprimento da obrigação Id 300123373 em favor da parte exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. São Paulo, data do sistema

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEIDO NAKANISHI, SLAVIA BASTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALTAMIRANDO BRAGA SANTOS - SP151637 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ELVIO HISPAGNOL - SP34804, ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL - SP81832 SENTENÇA 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0031448-68.2001.4.03.6100 Trata-se de cumprimento de sentença/acórdão que determinou que o corréu Itaú Unicanco S.A. proceda ao recálculo das prestações do contrato de mútuo firmado pelos autores e a condenação da CEF a rever, após o pagamento de todas as prestaçõeso montante do saldo devedor a ser quitado pelo FCVS nos termos do contrato bem como a sucumbência recíproca. Com o cumprimento da obrigação de fazer Id 300123373, os autos vieram conclusos para sentença. É o breve relato. Decido. Diante da informação do cumprimento da obrigação Id 300123373 em favor da parte exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. São Paulo, data do sistema

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2023, 16:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2023, 17:03

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEIDO NAKANISHI, SLAVIA BASTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALTAMIRANDO BRAGA SANTOS - SP151637 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ELVIO HISPAGNOL - SP34804, ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL - SP81832 DESPACHO ID 300123373 e respectivos documentos: diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, informando se dá por cumprida as obrigações fixadas no título judicial. Após, tornem conclusos. São Paulo, data do sistema 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0031448-68.2001.4.03.6100

18/09/2023, 00:00

Mero expediente

15/09/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEIDO NAKANISHI, SLAVIA BASTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALTAMIRANDO BRAGA SANTOS - SP151637 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALTAMIRANDO BRAGA SANTOS - SP151637 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELVIO HISPAGNOL - SP34804 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL - SP81832 D E S P A C H O Deixo de apreciar o pedido de aplicação de multa, visto que já apreciado anteriormente. Sem prejuízo, tendo em vista a petição id 281330007, traga o autor aos autos a nota devolutiva do CRI apontando eventuais irregularidades, no prazo de dez dias, independente de nova intimação. Decorrido o prazo supra mencionado sem manfestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção conforme anteriormente determinado. Int. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0031448-68.2001.4.03.6100

21/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 00:00

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEIDO NAKANISHI, SLAVIA BASTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALTAMIRANDO BRAGA SANTOS - SP151637 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALTAMIRANDO BRAGA SANTOS - SP151637 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ELVIO HISPAGNOL - SP34804, ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL - SP81832 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0031448-68.2001.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte autora requer correção no termo de quitação entregue pelo corréu Itaú, sucessor de Unibanco, sucessor de Banco Nacional, bem como o levantamento de depósito efetuado pelo corréu já mencionado. Restou decidido no agravo legal interposto pela CEF contra a decisão que negou seguimento às apelações: “Posto isto, dou provimento ao agravo legal para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, anular a r. sentença, para nos termos do art. 515, §1 c.c. 516 do CPC, julgar parcialmente procedente o pedido inicial para determinar que o réu Itaú Unibanco S/A proceda ao recálculo das prestações do contrato de mútuo firmado pelos autores, a fim de que as prestações sejam apuradas desde a assinatura do instrumento com o observância do Plano de Equivalência Salarial e afastar a amortização negativa, nos termos da fundamentação supra, e, feita a devida revisão acima determinada, condeno a CEF a rever, após o pagamento de todas as prestações, o montante do saldo devedor remanescente a ser quitado pelo FCVS nos termos do contrato.” fls. 502/509-v (id 13254916 – Pág. 16/33). Com o retorno dos autos a parte autora iniciou a execução nos termos do artigo 475, “b”, “i” e “j” do Código de Processo Civil de 1973, pelo valor de R$ 100.363,72 (cem mil trezentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos), os executados foram intimados para realizar o pagamento, e o corréu Itaú realizou o depósito. Entretanto, o referido despacho foi tornado sem efeito pela decisão id 20348963, que determinou: “Intime-se Itaú Unibanco S.A. para que cumpra o v. acórdão ID 13254916 (páginas 16/33), procedendo ao recálculo das prestações do contrato de mútuo firmado com os autores, a fim de que as prestações sejam apuradas desde a assinatura do instrumento com a observância do Plano de Equivalência Salarial, afastando a amortização negativa, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a realização da revisão contratual e o pagamento de todas as prestações, deverá a CEF rever o montante do saldo devedor remanescente a ser quitado pelo FCVS. Quanto ao valor depositado (ID 13254916 – página 123), deverá ser levantado por Itaú Unibanco S.A., que deverá indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, o patrono com poderes para receber e dar quitação que deverá constar do alvará de levantamento. Se em termos, expeça-se.” Assim, tendo em vista a decisão id 20348963, irrecorrida, que consignou que: “De acordo com a decisão transitada em julgado, não existem valores a serem repetidos no presente feito.” e determinou que o valor depositado deveria ser levantado pelo corréu Itaú, a fim de evitar eternização do processo com nova cobrança sob argumento de enriquecimento sem causa da parte autora, diga o corréu Itaú, expressamente, se renuncia seu direito ao valor depositado. Ressalto que a manifestação de renúncia deve ser feita por advogado constituído nos autos com poderes para tal. Caso haja renúncia, fica autorizado o levantamento pela parte autora, caso contrário, indique o corréu Itaú dados bancários para transferência. Sem prejuízo, intime-se o corréu Itaú, para que retifique o termo de quitação apresentado, nos termos da nota de devolução. SãO PAULO, 27 de abril de 2021.

28/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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