Execução Fiscal 0000965-76.2017.4.03.6138 - TRF3

Execução Fiscal 0000965-76.2017.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J D APARECIDA MOREIRA GAMA TRANSPORTES - ME, JOANA DARC APARECIDA MOREIRA GAMA DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000965-76.2017.4.03.6138 Defiro o pedido de suspensão da execução formulado pela exequente, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016, e determino o imediato sobrestamento dos autos em Secretaria, sem baixa na distribuição. Considerando que o pedido de suspensão foi formulado pela própria exequente, bem como o teor do art. 22 da Portaria PGFN nº 396/2016 e do Enunciado da Súmula nº 314 do E. STJ, desnecessária a intimação da Fazenda Nacional do teor da presente decisão. Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente DAVID GOMES DE BARROS SOUZA Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

11/10/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2023, 12:50

Execução frustrada

09/10/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 17:27

Expedida/certificada

12/06/2023, 13:25

Julgamento em Diligência

10/06/2023, 10:59

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 13:55

Mero expediente

28/11/2022, 18:28

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 17:24

Expedida/certificada

21/10/2022, 14:07

Mero expediente

21/10/2022, 09:03

Conclusão (para despacho)

17/06/2022, 09:40

Expedida/certificada

07/06/2022, 14:42

Publicação

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J D APARECIDA MOREIRA GAMA TRANSPORTES - ME, JOANA DARC APARECIDA MOREIRA GAMA EDITAL DE CITAÇÃO DAS EXECUTADAS J D APARECIDA MOREIRA GAMA TRANSPORTES – ME E JOANA DARC APARECIDA MOREIRA GAMA COM PRAZO DE 30 DIAS O MM. JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER a todos que do presente Edital, virem, ou dele notícia tiverem, que por este r. Juízo e Secretaria tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000965-76.2017.4.03.6138 (PJE) que a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL move em face de J D APARECIDA MOREIRA GAMA TRANSPORTES – ME e JOANA DARC APARECIDA MOREIRA GAMA. Estando as executadas J D APARECIDA MOREIRA GAMA TRANSPORTES - ME (CNPJ: 08.594.575/0001-91) e JOANA DARC APARECIDA MOREIRA GAMA (CPF: 263.729.048-02) em lugar incerto e não sabido, e nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80, ficam pelo presente CITADAS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito legitimado pelas Certidões de Dívida Ativa nº 80.2.16.092398-87, 80.4.16.142132-08, 80.6.16.166463-60, 80.6.16.166464-40 e 80.7.16.054120-25, no valor de R$ 414.777,87 (quatrocentos e quatorze mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos), em 26/11/2021, com juros, custas e encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora ou arresto, através de: 1. depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal; 2. oferecimento de fiança bancária; 3. nomeação de bens à penhora; 4. indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo exequente. Em virtude do que foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificando as executadas que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Avenida 43, nº 1016, Jardim Alvorada, nesta cidade de Barretos/SP. Dado e passado nesta cidade de Barretos/SP. Eu, Luiz Fernando Brandini Galera, Técnico Judiciário, RF 7873, digitei e conferi. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000965-76.2017.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

15/03/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Publicação

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