Procedimento Comum Cível 5007248-63.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 183.593,39

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 16:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/07/2023, 16:35

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:35

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de CELIO LUIZ DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:50

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:29

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/07/2023, 09:28

Recebidos os autos

07/07/2023, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2023, 14:01

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 16:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/07/2023, 16:35

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:35

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•11/07/2023, 18:18

Despacho

•11/07/2023, 15:29

29/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de CELIO LUIZ DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:50

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:29

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/07/2023, 09:28

Recebidos os autos

07/07/2023, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2023, 14:01

Juntada de certidão

27/02/2023, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de CELIO LUIZ DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:58

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 09:44

Conclusos para despacho

23/11/2022, 22:13

Juntada de Petição de apelação

23/11/2022, 21:35

Publicado Sentença em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 11:40

Julgado improcedente o pedido

23/10/2022, 07:57

Conclusos para julgamento

22/10/2022, 07:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:25

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:44

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 09:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/08/2022, 15:26

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 08:02

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:46

Juntada de certidão

19/08/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 06:41

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:25

Juntada de certidão

18/08/2022, 11:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/08/2022, 14:01

Conclusos para despacho

16/08/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 22:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 22:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 15:06

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:37

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:31

Juntada de Petição de laudo pericial

01/08/2022, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:17

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:26

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 20:40

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 17:29

Juntada de certidão

17/05/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:24

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:10

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 22:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:03

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CELIO LUIZ DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ROSELI APARECIDA RAMALHO LUPPI - SP316566 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007248-63.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Aguarde-se por trinta dias a solução legislativa. SãO BERNARDO DO CAMPO, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 12:49

Conclusos para decisão

18/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 11:23

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CELIO LUIZ DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ROSELI APARECIDA RAMALHO LUPPI - SP316566 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007248-63.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tendo em vista o teor do comunicado do CJF ora juntado aos autos, manifeste-se a parte autora se concorda em ADIANTAR os honorários periciais no valor de R$ 248,53, que serão reembolsados ao final da ação, uma vez que ainda não há lei em vigor que autorize o pagamento. No silêncio, aguarde-se trinta dias a solução legislativa. SãO BERNARDO DO CAMPO, 13 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 16:10

Conclusos para decisão

13/02/2022, 09:15

Decorrido prazo de CELIO LUIZ DE OLIVEIRA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:20

Publicado Decisão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CELIO LUIZ DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ROSELI APARECIDA RAMALHO LUPPI - SP316566 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007248-63.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Id. 240639241: Primeiramente, tendo em vista o teor do comunicado do CJF ora juntado aos autos, manifeste-se a parte autora se concorda em arcar com os honorários periciais no valor de R$ 248,53. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:54

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 16:30

Conclusos para decisão

28/01/2022, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2022, 17:07

Conclusos para decisão

26/01/2022, 05:54

Juntada de Petição de réplica

25/01/2022, 23:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CELIO LUIZ DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ROSELI APARECIDA RAMALHO LUPPI - SP316566 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007248-63.2021.4.03.6114 Vistos. Diga a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser ratificadas eventuais provas já requeridas, sob pena de preclusão. Intimem-se.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 05:28

Conclusos para despacho

28/12/2021, 12:41

Juntada de Petição de contestação

28/12/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/12/2021, 09:04

Conclusos para decisão

16/12/2021, 16:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/12/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 16:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/12/2021, 14:16

Recebidos os autos

16/12/2021, 14:16

Expedição de Informação

16/12/2021, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 07:58

Conclusos para decisão

14/12/2021, 07:52

Juntada de certidão

14/12/2021, 07:52

Juntada de certidão

14/12/2021, 07:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/12/2021, 07:32

Recebidos os autos

14/12/2021, 07:32

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 20:48

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2021, 20:48

Acórdão

•11/05/2023, 15:49

Acórdão

•10/05/2023, 17:23

Despacho

•25/11/2022, 12:13

Despacho

•25/11/2022, 09:44

Sentença

•24/10/2022, 11:40

Sentença

•23/10/2022, 07:57

Despacho

•04/10/2022, 18:59

Despacho

•04/10/2022, 18:44

Despacho

•19/08/2022, 12:46

Despacho

•19/08/2022, 06:41

Despacho

•03/08/2022, 15:55

Despacho

•02/08/2022, 18:37

Despacho

•18/07/2022, 14:33

Todos os documentos(31)

Despacho

•11/07/2023, 18:18

Despacho

•11/07/2023, 15:29

Acórdão

•11/05/2023, 15:49

Acórdão

•10/05/2023, 17:23

Despacho

•25/11/2022, 12:13

Despacho

•25/11/2022, 09:44

Sentença

•24/10/2022, 11:40

Sentença

•23/10/2022, 07:57

Despacho

•04/10/2022, 18:59

Despacho

•04/10/2022, 18:44

Despacho

•19/08/2022, 12:46

Despacho

•19/08/2022, 06:41

Despacho

•03/08/2022, 15:55

Despacho

•02/08/2022, 18:37

Despacho

•18/07/2022, 14:33

Despacho

•18/07/2022, 13:26

Despacho

•14/06/2022, 09:57

Despacho

•13/05/2022, 15:14

Despacho

•12/05/2022, 14:10

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:19

Decisão

•24/02/2022, 22:39

Decisão

•18/02/2022, 13:13

Decisão

•18/02/2022, 12:49

Decisão

•14/02/2022, 14:32

Decisão

•13/02/2022, 16:10

Decisão

•31/01/2022, 18:54

Decisão

•31/01/2022, 16:30

Despacho

•07/01/2022, 13:04

Despacho

•07/01/2022, 05:28

Decisão

•17/12/2021, 09:04

Decisão

•14/12/2021, 07:58