Apelação Cível 0022268-87.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0022268-87.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

04/08/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DELFIM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO - SP114908 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: LOWENTHAL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO - SP114908 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022268-87.2012.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. Trata-se de execução da verba de sucumbência fixada nos autos dos embargos à execução fiscal, realizada nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. Após intimação do beneficiário dando ciência de que o valor referente ao cumprimento do ofício requisitório estaria a sua disposição, os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Tendo em vista a satisfação do valor devido JULGO EXTINTA a fase executória do julgado, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Não há constrições a serem resolvidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, data supra.

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DELFIM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO - SP114908 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: LOWENTHAL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO - SP114908 D E S P A C H O Venham conclusos para extinção do feito. Int. SãO PAULO, 26 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022268-87.2012.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DELFIM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO - SP114908 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: LOWENTHAL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO - SP114908 D E S P A C H O 1. Considerando a virtualização destes autos, nos termos do artigo 3º, inc. V da Resolução n. 354, de 29 de maio de 2020, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dê-se ciência às partes para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 2. Informe a exequente se houve o levantamento dos valores pagos no RPV para fins de extinção do feito. Int. SãO PAULO, 3 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022268-87.2012.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

06/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

01/12/2014, 17:56

Trânsito em julgado

01/12/2014, 11:17

Publicação

28/10/2014, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2014, 08:30

Provimento (art. 557 do CPC)

16/10/2014, 16:05

Conclusão (para julgamento)

04/08/2014, 13:12

Distribuição (sorteio)

16/07/2014, 18:08

Documentos

•02/06/2022, 00:00