Execução Fiscal 0008811-65.2011.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.430,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DA SILVA

OAB/SP 105166·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FRANCISCO DE PAULA THEODORO

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2023, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2023, 15:22

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2023, 14:41

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:16

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2023, 17:30

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:22

Juntada de certidão

03/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA THEODORO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 10:41

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:02

Todas as movimentações(138)

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2023, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2023, 15:22

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2023, 14:41

Publicado Intimação em 05/06/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 16:14

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legal

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05/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:16

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2023, 17:30

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:22

Juntada de certidão

03/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA THEODORO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 10:41

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA THEODORO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 16:03

Juntada de certidão

14/07/2022, 15:24

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 15:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/07/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 14:09

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

12/07/2022, 13:03

Juntada de certidão

12/07/2022, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2022, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:22

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:16

Proferida decisão interlocutória

28/06/2022, 13:58

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:54

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2022, 20:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA THEODORO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 22:36

Juntada de certidão

29/04/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:20

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:20

Juntada de certidão

26/04/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 18:16

Proferida decisão interlocutória

25/04/2022, 23:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:10

Conclusos para decisão

24/02/2022, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA THEODORO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:29

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 14:26

Publicado Decisão em 21/01/2022.

30/01/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA THEODORO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA THEODORO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:51

Juntada de certidão

14/01/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULA THEODORO Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DA SILVA - SP105166 D E C I S Ã O Considerando a informação de parcelamento apresentada pela exequente (ID 230363210), acompanhada do documento ID 230363211, bem como tendo em vista que o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do Código Tributário Nacional), proceda-se ao imediato desbloqueio pelo Sistema SISBAJUD do valor tornado indisponível em ID 170322359 (R$ 60,84), vez que à época de tal bloqueio (30/11/2021) o débito já se encontrava parcelado (parcelamento firmado em 22/11/2021). ID 204654612. Primeiramente, comprove o executado que o bloqueio judicial realizado por ordem deste processo e Juízo em ID 170162770, ocorreu na conta-poupança mantida junto à Caixa Econômica Federal, indicada em ID 204655556. Após, tornem os autos conclusos EM GABINETE. Por fim, prejudicado o pedido formulado pelo executado em ID 187120002, ante o detalhamento acostado em ID 238980550, o qual demonstra o efetivo desbloqueio dos valores junto ao Banco Bradesco. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008811-65.2011.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

13/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2022, 14:57

Conclusos para decisão

07/01/2022, 14:31

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2021, 21:46

Juntada de Petição de outras peças

27/12/2021, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

21/12/2021, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2021, 20:29

Juntada de certidão

16/12/2021, 14:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/12/2021, 14:30

Juntada de certidão

13/12/2021, 17:48

Conclusos para decisão

09/12/2021, 18:29

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2021, 17:05

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 12:30

Outras Decisões

01/12/2021, 08:03

Conclusos para decisão

30/11/2021, 13:08

Juntada de certidão

30/11/2021, 13:07

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2021, 15:15

Juntada de certidão

19/11/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 18:18

Conclusos para despacho

01/09/2021, 20:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/09/2021, 20:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.124/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2021, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2021, 08:37

Juntada de Petição de documentos diversos

23/08/2021, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2021, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO E DOU FÉ que proedi à onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio. Certifio, ainda, que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio. Certifio, por fim, a juntada do arquivo digitalizado dos autos físios no PJE. Complemento Livre:

16/08/2021, 10:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2021, 17:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202161030000379 Complemento Livre:

13/08/2021, 12:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/06/2021, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/06/2021 PedidoJF: 178-4/2021 Prot: 303210628009115

28/06/2021, 11:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 160/2016 (4a. Vara) Paote: 1069

14/07/2016, 14:25

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.160/2016 (4a. Vara)

29/06/2016, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2016, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2016, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/04/2016, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030000754 Complemento Livre:

21/03/2016, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 374/2015 Complemento Livre: CEF - ENTREGUE NO PAB

21/08/2015, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2015, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2015, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2015, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201561030012572 Complemento Livre:

17/04/2015, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

17/04/2015, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2015, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/03/2015, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2015, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

24/10/2014, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2014, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre:

03/09/2014, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2014, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/07/2014, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2014, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2014, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2014, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201461030017851 Complemento Livre:

26/05/2014, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2014, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/04/2014, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461030009881 Complemento Livre:

13/03/2014, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2014, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

07/02/2014, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2014, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/02/2014, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

15/10/2013, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2013, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2013, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 16:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201261030052916 Complemento Livre:

06/12/2012, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2012, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/09/2012, 10:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2093/2012 Complemento Livre:

20/09/2012, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: MAND 2093/2012

01/08/2012, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2012, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2012, 09:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/02/2012, 10:27

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:15

Ofício de transferência eletrônica

•14/07/2022, 15:15

Decisão

•28/06/2022, 14:16

Decisão

•28/06/2022, 13:58

Decisão

•26/04/2022, 18:16

Decisão

•25/04/2022, 23:53

Decisão

•12/01/2022, 18:45

Decisão

•12/01/2022, 14:57

Decisão

•01/12/2021, 12:30

Decisão

•01/12/2021, 08:03

Despacho

•27/10/2021, 18:18