Execução Fiscal 0061434-63.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0061434-63.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIO JOSE POLITI Advogado do(a) EXECUTADO: NAYARA MORAIS OLIVEIRA - SP341895 D E S P A C H O A Exequente requereu a transformação em pagamento definitivo dos valores constritos nos autos. Nos termos do disposto no artigo 32, § 2º, da Lei n. 6.830/80, referido valor somente poderá ser destinado à parte exequente após o julgamento definitivo dos Embargos à Execução Fiscal n. 0037776-05.2014.403.6182, razão pela qual 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0061434-63.2011.4.03.6182 indefiro, por ora, o pedido. Assim como, eventual levantamento de valores depositados à disposição deste Juízo, nos termos do despacho Id 322584724, somente serão analisados após o trânsito em julgado dos referidos embargos. No mais, aguarde-se em arquivo, dentre os sobrestados o julgamento definitivo dos embargos à execução fiscal ou de nova provocação das partes. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 13:13

Por decisão judicial

11/07/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIO JOSE POLITI Advogado do(a) EXECUTADO: NAYARA MORAIS OLIVEIRA - SP341895 D E S P A C H O Id 322680745: Comprove a exequente pedido de penhora no rosto destes autos ou decisão neste sentido nos processos relacionados, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias, sobre a referida petição e documentos. Publique-se e 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0061434-63.2011.4.03.6182 intime-se pelo sistema PJe. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:36

Expedida/certificada

18/11/2024, 13:52

Mero expediente

18/11/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIO JOSE POLITI Advogado do(a) EXECUTADO: NAYARA MORAIS OLIVEIRA - SP341895 D E S P A C H O Tendo em vista a drástica redução do valor da certidão em dívida ativa que embasa este feito, conforme Id 322584708, 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0061434-63.2011.4.03.6182 intime-se a parte exequente para que proceda ao pedido de retificação da CDA neste feito, no prazo de 5 dias. No mais, intime-se a parte executada para que informe a este Juízo os dados bancários para devolução dos valores constritos no Id 322585768, no prazo de 10 dias. Informados os dados bancários, desde já, determino expedição de ofício de transferência de valores para devolução da quantia depositada no Id 322585768 para a conta indicada pela parte executada. Publique-se, intime-se e cumpras-e. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2024, 16:08

Mero expediente

22/04/2024, 16:08

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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