Procedimento Comum Cível 0000928-07.2011.4.03.6123 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000928-07.2011.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2022, 18:08

Trânsito em julgado

17/11/2022, 18:01

Publicação

03/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA CUNHA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO PALMA - SP70622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo b) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000928-07.2011.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença, em que se pretende executar julgado transitado em julgado. Foram expedidos ofícios requisitórios (id nº 248149946 e 248149947). Feito o relatório, fundamento e decido. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. Custas na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Bragança Paulista, 25 de abril de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

02/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2022, 13:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2022, 13:31

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 15:36

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA CUNHA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO PALMA - SP70622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e em cumprimento à regra prevista no artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as partes e procuradores do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Nada sendo requerido no prazo de três dias, o(s) ofício(s) será(ão) encaminhado(s) ao MM. Juiz Federal para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Bragança Paulista, 15 de março de 2022. ARNALDO FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000928-07.2011.4.03.6123

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA CUNHA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO PALMA - SP70622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000928-07.2011.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir de 06/06/2011 (ids da sentença 36823558 e acórdão 36823570). A parte executada, a requerimento da parte exequente, apresentou demonstrativo de crédito (id. n. 47353539) com o(s) seguinte(s) valor(es) atualizados para 03/2021: a) R$ 208.189,65, a título principal; b) R$ 5.131,37, a título de honorários advocatícios. A parte exequente concordou com o(s) valor(es) (id n. 73280813). Decido. Tendo em vista serem incontroversos os cálculos apresentados, homologo-os. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) no valor de R$ 208.189,65,, em favor da parte requerente João Carlos da Cunha; b) no valor de R$ 5.131,37, a título de honorários advocatícios de sucumbência, em favor do Advogado(a) Marcus Antonio Palma, OAB/SP 70.622. Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

15/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 15:05

Documentos

Sentença

•02/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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