Procedimento Comum Cível 5000139-73.2017.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000139-73.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2025, 16:39

Trânsito em julgado

27/01/2025, 15:37

Publicação

15/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DULCE HELENA JORGE MORENO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL NEVES VILELA BORIM - SP304336 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SUZETE MARIA MONSEFF Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE LUCCA E CASTRO - SP137169 TERCEIRO INTERESSADO: BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000139-73.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, evidenciado por meio do(s) documento(s) ID(s) 262032425, 267173332, 306413844 e 330591156, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2024, 13:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2024, 18:14

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DULCE HELENA JORGE MORENO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL NEVES VILELA BORIM - SP304336 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SUZETE MARIA MONSEFF Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE LUCCA E CASTRO - SP137169 TERCEIRO INTERESSADO: BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 D E S P A C H O Id 330591156: comunique-se ao i. procurador, que os valores relativos ao objeto da ação, solicitados através do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pagamento de Execução, foram disponibilizados, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s). Após, nada mais requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000139-73.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

08/07/2024, 00:00

Mero expediente

04/07/2024, 17:16

Ato ordinatório

08/05/2024, 20:16

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 15:11

Publicação

13/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DULCE HELENA JORGE MORENO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL NEVES VILELA BORIM - SP304336 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SUZETE MARIA MONSEFF Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE LUCCA E CASTRO - SP137169 TERCEIRO INTERESSADO: BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000139-73.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. 1. Diante do teor do acordo firmado entre as partes (Id 296198656), a integralidade da verba referente ao principal - R$ 139.586,50 - deverá ser levantada pela exequente Dulce Helena Jorge Moreno, sem qualquer abatimento. A integralidade da verba sucumbencial - R$ 13.958,65[1] - deverá ser levantada pelo escritório Bocchi Advogados Associados. 2. O valor referente ao principal foi depositado à ordem do juízo (Id 262032425), e montante existente na conta nº 1300127267984 do Banco do Brasil (R$ 118.559,37) já foi levantado em favor de Dulce Helena Jorge Moreno[2]. 3. Expeça-se alvará em favor de Dulce Helena Jorge Moreno para levantamento do valor depositado na conta nº 1300127267983 do Banco do Brasil (R$ 50.811,14), com dedução da alíquota de 3% (três por cento) a título de IRPF, ficando o i. advogado ciente de que o referido documentos tem validade por 60 (sessenta) dias, a contar da sua expedição. 4. Retifique-se a requisição de pagamento Id 41126836 (relativa aos honorários sucumbenciais - R$ 13.958,65) para que passe a constar “BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 05.325.542/0001-58, representada por Hilário Bocchi Júnior OAB/SP 90.916”, conforme requerido no Id 296197387, dando-se ciência às partes do teor do ofício requisitório. Após, encaminhe-se o referido ofício e aguarde-se o pagamento, consultando-se periodicamente o sistema SiapriWeb, atentando-se às regras de prazo para pagamento de RPV e/ou Precatório. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal [1] Id 41126836. [2] Alvará de Levantamento no Id 263819870 e Comprovante do levantamento nos Ids 267173338, 267173332 e 267173334.

15/08/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Publicação

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