Procedimento Comum Cível 5006586-63.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 99.997,58

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 02ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de RENATA DE MELO BRAGA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:55

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BRAGA DE MELO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:31

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 29/08/2023

11/09/2023, 11:58

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BRAGA DE MELO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:05

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:33

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de RENATA DE MELO BRAGA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:55

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BRAGA DE MELO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Documentos

Despacho

•08/01/2024, 20:22

Despacho

•08/01/2024, 15:31

23/01/2024, 00:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:31

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 29/08/2023

11/09/2023, 11:58

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BRAGA DE MELO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:05

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:33

Julgado improcedente o pedido

27/07/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 18:27

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BRAGA DE MELO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:37

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:35

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:33

Proferida decisão interlocutória

09/05/2023, 18:24

Conclusos para despacho

20/03/2023, 19:45

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2023, 08:37

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 11:56

Conclusos para despacho

24/10/2022, 19:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/10/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:23

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/10/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 18:23

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BRAGA DE MELO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:04

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de resposta

01/08/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:20

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:54

Juntada de Petição de réplica

12/05/2022, 09:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2022, 13:55

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 15:06

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BRAGA DE MELO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:37

Mandado devolvido cumprido

04/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de diligência

04/03/2022, 15:36

Publicado Decisão em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:46

Declarada incompetência

22/02/2022, 20:14

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BRAGA DE MELO em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:20

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:20

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIO JOSE BRAGA DE MELO Advogado do(a) AUTOR: DANIELA BIANCONI ROLIM POTADA - SP205264 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Verifico que a cláusula 38ª do contrato de financiamento livremente pactuado pelas partes, estabelece o foro da comarca do imóvel como competente para dirimir quaisquer questões acerca da avença. Assim, esclareça o autor, no prazo de 05 dias, a propositura da demanda perante esta Subseção Judiciária de Santo André, vez que o imóvel está localizado em Mauá. Int. SANTO ANDRé, data do sistema PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006586-63.2021.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:07

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/01/2022, 11:45

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIO JOSE BRAGA DE MELO Advogado do(a) AUTOR: DANIELA BIANCONI ROLIM POTADA - SP205264 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Verifico que o autor é empregado do Banco do Brasil, e sua renda mensal, em 11/2021 foi de R$ 9.054,33, consoante anotação no CNIS, quantia que não pode ser considerada irrisória para fins de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Sendo assim, comprove o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, que o recolhimento de custas processuais prejudicaria o seu sustento ou de sua família. No mesmo prazo, comprove o seu endereço mediante a apresentação de cópia de comprovante idôneo, tais como: fatura de energia elétrica, água ou telefone, em seu nome e atualizado, datado de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias anteriores à propositura da ação, comprovando a residência nos municípios sob jurisdição deste Juizado: Santo André, São Caetano do Sul e Rio Grande da Serra. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. SANTO ANDRé, 17 de dezembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006586-63.2021.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 11:32

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/12/2021, 12:02

Recebidos os autos

17/12/2021, 12:02

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:02

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2021, 08:41

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2021, 08:27

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 08:27

Sentença

•02/08/2023, 16:33

Sentença

•27/07/2023, 18:14

Decisão

•11/05/2023, 16:35

Decisão

•09/05/2023, 18:24

Despacho

•09/03/2023, 13:09

Despacho

•09/03/2023, 12:28

Despacho

•14/10/2022, 13:53

Despacho

•13/10/2022, 14:54

Despacho

•29/07/2022, 16:34

Despacho

•29/07/2022, 16:20

Despacho

•18/04/2022, 15:16

Despacho

•13/04/2022, 15:06

Decisão

•23/02/2022, 10:46

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/01/2024, 20:22

Despacho

•08/01/2024, 15:31

Sentença

•02/08/2023, 16:33

Sentença

•27/07/2023, 18:14

Decisão

•11/05/2023, 16:35

Decisão

•09/05/2023, 18:24

Despacho

•09/03/2023, 13:09

Despacho

•09/03/2023, 12:28

Despacho

•14/10/2022, 13:53

Despacho

•13/10/2022, 14:54

Despacho

•29/07/2022, 16:34

Despacho

•29/07/2022, 16:20

Despacho

•18/04/2022, 15:16

Despacho

•13/04/2022, 15:06

Decisão

•23/02/2022, 10:46

Decisão

•22/02/2022, 20:14

Despacho

•27/01/2022, 16:01

Despacho

•27/01/2022, 14:07

Despacho

•07/01/2022, 13:03

Despacho

•07/01/2022, 11:32