Procedimento Comum Cível 0012224-83.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI

OAB/SP 76080·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI

OAB/SP 76080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2024, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2024, 17:49

Trânsito em julgado

25/02/2024, 16:21

Publicação

09/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogados do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI - SP76080, ANDRE HERNANY GRATAO - SP332105 S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, considerando a ausência de depósito ou garantia nos presentes autos. P. I. Santos, 07 de novembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012224-83.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2023, 19:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2023, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2023, 18:46

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 12:11

Expedida/certificada

22/09/2023, 19:03

Mero expediente

21/09/2023, 19:41

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 20:06

Publicação

28/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 07:00

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

01/03/2024, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2024, 17:49

Trânsito em julgado

25/02/2024, 16:21

Publicação

09/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 07:00

Documentos

•08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogados do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI - SP76080, ANDRE HERNANY GRATAO - SP332105 S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, considerando a ausência de depósito ou garantia nos presentes autos. P. I. Santos, 07 de novembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012224-83.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2023, 19:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2023, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2023, 18:46

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 12:11

Expedida/certificada

22/09/2023, 19:03

Mero expediente

21/09/2023, 19:41

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 20:06

Publicação

28/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI - SP76080 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 26 de junho de 2023. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0012224-83.2011.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2023, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI - SP76080 D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Verifico, de ofício, erro material constante na decisão id 262098334 quanto ao valor exequendo fixado. Com efeito, foi homologada a conta apresentada pelo exequente (id 252315664), ante a concordância do executado, referente aos honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da causa, que atualizada para 05/2022 totalizou R$ 189,57 e não R$ 1.895,07 como constou. Sendo assim, retifico a decisão id 262098334 quanto a esse aspecto para fixar a presente execução no importe de R$ 189,57 para 05/2022. Expeça-se o ofício requisitório. Int. Santos, 12 de abril de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012224-83.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/04/2023, 12:51

Mero expediente

12/04/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 12:30

Publicação

21/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI - SP76080 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012224-83.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Cuida-se de cumprimento de sentença movido pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região contra o Município de Praia Grande, visando ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais, na presente ação, foram fixados em 10% sobre o valor da causa. O exequente apresentou o cálculo atualizado do valor exequendo (id 252315664), em relação ao qual o executado manifestou expressa concordância (id 257221870). Sendo assim, acolho a conta do exequente e fixo a presente execução no importe de R$ 1.895,07 para 05/2022. Tratando-se a presente de execução contra a Fazenda Pública, não se aplicam as disposições previstas no art. 523 e ss do Código de Processo Civil, na forma pretendida pelo exequente. Expeça-se o ofício requisitório. Após, aguarde-se o pagamento. Int. Santos, 6 de setembro de 2022.

20/09/2022, 00:00

Expedição de precatório/rpv

06/09/2022, 17:40

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI - SP76080 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012224-83.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Intime-se o Município de Praia Grande para se manifestar sobre o cálculo apresentado pelo exequente (id 252315664), para fins de impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Int. Santos, data da assinatura eletrônica.

14/07/2022, 00:00

Mero expediente

06/07/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2022, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2022, 13:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2022, 17:40

Por decisão judicial

28/03/2022, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI - SP76080 D E S P A C H O Intimado para manifestar-se sobre o prosseguimento da presente execução, o exequente silenciou. Assim, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Santos, 25 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012224-83.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

15/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/02/2022, 18:37

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI - SP76080 D E S P A C H O À vista do silêncio do executado, requeira o exequente o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Santos, 25 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012224-83.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

27/08/2021, 00:00

Mero expediente

26/08/2021, 10:36

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2020, 07:00

Mero expediente

17/12/2020, 14:54

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 15:35

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2020, 17:13

Recebimento

12/11/2020, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 07:00

Mero expediente

25/09/2020, 15:03

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 14:37

Mudança de Classe Processual

17/07/2020, 15:43

Publicação

12/05/2020, 07:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/12/2019, 16:08

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2013, 15:49

Petição (Petição (outras))

04/09/2013, 15:19

Recebimento

13/08/2013, 12:12

Entrega em carga/vista

07/08/2013, 12:12

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/07/2013, 19:27

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/07/2013, 10:02

Mero expediente

03/07/2013, 17:15

Conclusão (para despacho)

02/07/2013, 16:16

Petição (Apelação)

19/09/2012, 16:26

Publicação

18/06/2012, 18:36

Conclusão (para julgamento)

20/04/2012, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/04/2012, 16:32

Petição (Petição (outras))

28/03/2012, 16:08

Mero expediente

17/01/2012, 12:06

Conclusão (para despacho)

13/01/2012, 16:33

Petição (Petição (outras))

13/01/2012, 15:08

Publicação

06/12/2011, 10:51

Liminar

02/12/2011, 16:13

Conclusão (para decisão)

01/12/2011, 18:43

Distribuição (sorteio)

01/12/2011, 18:09

Ato ordinatório

•27/06/2023, 00:00

•20/04/2023, 00:00

•20/09/2022, 00:00

•14/07/2022, 00:00

•15/03/2022, 00:00

•27/08/2021, 00:00