Apelação Cível 0002439-85.2007.4.03.6121 - TRF3

Apelação Cível 0002439-85.2007.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ROBERTO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS - SP159444 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E S P A C H O Manifestem-se as partes se possuem algo a ser requerido. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Prazo de 10 (dez) dias. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002439-85.2007.4.03.6121

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ROBERTO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS - SP159444 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E S P A C H O Providencie a patrona dos autos a procuração na qual conste a Pessoa Jurídica ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS EIRELI ME, a fim de que a verba honorária possa ser depositada na conta indicada. " Agravo de Instrumento. Honorários. Sociedade de advogados. Levantamento indeferido. Procurações outorgadas aos advogados, sem qualquer indicação da sociedade (Lei n.º 8.906/94, art. 15, § 3º). Decisão mantida. Recurso Não provido. "A sociedade de advogados somente poderá levantar os honorários quando for expressamente indicada na procuração outorgada aos profissionais que a integram, nos termos do art. da Lei n.º 8.906/94. Significa que o levantamento da verba honorária é direito autônomo do advogado, exceto quando haja específica cessão do crédito no instrumento de mandato. Agravo de Instrumento n.º 2204945-17.2020.8.26.0000 TJ". Nos termos do Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, informe se a referida Pessoa Jurídica é optante do SIMPLES. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002439-85.2007.4.03.6121

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ROBERTO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS - SP159444 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E S P A C H O Ciência às partes acerca do comprovante de transferência juntado (ID 239815982). Providencie a patrona do autor a indicação de conta corrente de sua titularidade para transferência do valor referente ao depósito dos honorários sucumbenciais ID 118344478, pág. 02. Com as informações, expeça-se o ofício de transferência eletrônica. Int. Taubaté, 18 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002439-85.2007.4.03.6121

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ROBERTO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS - SP159444 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. TAUBATÉ, 12 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002439-85.2007.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ROBERTO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS - SP159444 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca dos depósitos realizados pela CEF (id 118344478). Bem assim, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, a expedição de alvará de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo beneficiário. O artigo 262 do Provimento n.º 01/2020 da Corregedoria da Regional da Justiça Federal da Terceira Região, dispõe que a parte interessada que optar por receber seus créditos por meio de transferência eletrônica deverá indicar uma conta bancária de sua titularidade, apresentando um documento bancário que comprove tal informação. Dessa forma, manifeste-se a parte autora se possui interesse na transferência eletrônica supracitada. Prazo de cinco dias. Int. Taubaté, data da assinatura. Giovana Aparecida Lima Maia Juíza Federal Substituta PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002439-85.2007.4.03.6121

22/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ROBERTO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS - SP159444 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E S P A C H O Com o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vistas às partes. Na oportunidade, cumpra a CEF com o pagamento referente ao acordo homologado. Após, vista à parte autora. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002439-85.2007.4.03.6121

29/09/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/09/2021, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2021, 17:44

Trânsito em julgado

09/09/2021, 17:21

Publicação

28/05/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A, LEANDRO BIONDI - SP181110-A APELADO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS - SP159444-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Tendo em vista a aceitação do autor, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, por intermédio de sua advogada a ID nº 159434028, com poderes outorgados para tal ato, relativa à proposta composição amigável/conciliação apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a ID nº 158221134, concernente aos valores decorrentes dos expurgos inflacionários de poupança discutidos neste feito – cujo termo de conciliação a ID nº 158221134 restou devidamente elaborado, com a especificação pormenorizada dos valores e seus respectivos beneficiários –, homologo o acordo, para que se produzam os regulares efeitos de direito. Assim, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, extingo o feito, com julgamento de mérito, e julgo prejudicada a apelação interposta. As questões relacionadas ao levantamento dos valores depositados deverão ser tratadas pelo Juízo de origem. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e restituam-se os autos a Vara de origem. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002439-85.2007.4.03.6121 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Intime-se. São Paulo, 26 de maio de 2021.

27/05/2021, 00:00

Homologação de Transação

26/05/2021, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2021, 14:31

Conclusão (para decisão)

26/05/2021, 12:38

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

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