Execução de Título Extrajudicial 5007160-23.2019.4.03.6105 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5007160-23.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/06/2024, 12:54

Por decisão judicial

09/06/2024, 12:54

Expedida/certificada

30/11/2023, 14:32

Mero expediente

30/11/2023, 14:32

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 13:33

Expedida/certificada

22/06/2023, 12:17

Mero expediente

20/06/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 12:30

Publicação

09/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ANDERSON GUSTAVO BECK DE MORAES - CALCADOS - ME, ANDERSON GUSTAVO BECK DE MORAIS ATO ORDINATÓRIO COMUNICO que os autos encontram-se com vista às partes sobre o resultado das pesquisas realizadas no sistema INFOJUD O processo será remetido ao arquivo, com baixa-sobrestado, sem prejuízo de desarquivamento e regular prosseguimento se o exequente localizar bens penhoráveis do devedor (art. 921/CPC). Campinas, 07/03/2023 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007160-23.2019.4.03.6105

08/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ANDERSON GUSTAVO BECK DE MORAES - CALCADOS - ME, ANDERSON GUSTAVO BECK DE MORAIS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007160-23.2019.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 246418772: Defiro a pesquisa de bens pelo Sistema Infojud. 2- A pesquisa de bens em declarações do executado junto à Receita Federal do Brasil será realizada com base nos 03 (três) últimos/único ano-calendário e tão-somente em relação aos executados pessoas físicas (ANDERSON GUSTAVO BECK DE MORAIS - CPF: 172.814.868-55), uma vez que as declarações prestadas por pessoas jurídicas apenas revelam dados de escrituração contábil/financeira e não se prestam a identificação de eventuais bens passíveis de garantir a execução. 3- Os extratos e declarações apenas serão juntados aos autos acaso indiquem a existência de dinheiro/bens e, no caso de informações do sistema INFOJUD, serão juntados com registro de sigilo (PJe – acesso às partes) ou em envelope lacrado (processos físicos). Em caso de realização de penhora ou indicação de existência de outros bens não penhorados (INFOJUD), dê-se vista ao exequente para as providências pertinentes, em especial para o prosseguimento da ação em relação à alienação ou adjudicação dos bens penhorados. 4- Não localizados bens passíveis de garantir a execução esta será suspensa e os autos remetidos ao arquivo, com baixa-sobrestado, sem prejuízo de desarquivamento e regular prosseguimento se o exequente encontrar bens penhoráveis (art. 921/CPC). 5- Sem prejuízo, intime-se o depositário ANDERSON GUSTAVO BECK DE MORAIS, através de mandado, de sua desoneração do encargo, consoante determinado. 6- Intime-se. CAMPINAS, 3 de outubro de 2022.

04/10/2022, 00:00

Mero expediente

03/10/2022, 20:30

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ANDERSON GUSTAVO BECK DE MORAES - CALCADOS - ME, ANDERSON GUSTAVO BECK DE MORAIS DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007160-23.2019.4.03.6105 Vistos, etc. 1. Da pesquisa e penhora de bens: Defiro a pesquisa e penhora de bens do devedor, que será realizada através dos sistemas eletrônicos disponibilizados a este juízo, recaindo a penhora em dinheiro/veículos suficientes e limitados ao valor do débito exigido, levando-se em conta o montante inicial ou atualizado, de titularidade do executado ANDERSON GUSTAVO BECK DE MORAIS CPF: 172.814.868-55 ANDERSON GUSTAVO BECK DE MORAES - CALCADOS - ME CNPJ: 14.747.645/0001-05,. 2. Penhora em dinheiro através do sistema SISBAJUD (art. 854/CPC): Em caso de bloqueio total ou parcial, dê-se vista ao executado para, prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre eventual impenhorabilidade dos valores. Comprovada de plano a impenhorabilidade dos valores (art. 833/CPC), a ordem de bloqueio será imediatamente cancelada, independentemente de manifestação do exequente. Não apresentada ou rejeitada a manifestação do executado, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora e os valores serão transferidos para conta à ordem do juízo, dispensada a lavratura de termo. Intime-se o executado da formalização da penhora (art. 841/CPC). Bloqueados valores excedentes ao valor executado ou valores que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução proceda-se ao imediato desbloqueio do quanto exceder ou se mostrar insuficiente. 3. Penhora de veículos através do sistema RENAJUD (art. 837/CPC): Frustrada a ordem de bloqueio de valores (negativa ou insuficiente), será realizada pesquisa no Sistema RENAJUD quanto à existência de veículos livres e desembaraçados de qualquer restrição judiciária ou administrativa e, se localizados, a penhora do veículo consistirá em restrição judiciária lançada em seu registro ficando o executado nomeado como depositário do bem, servindo o extrato emitido pelo sistema como termo de penhora. Caberá ao exequente a oportuna indicação do valor do bem, em caso de adjudicação ou alienação em hasta pública (art. 871, IV/CPC). Intime-se o executado da formalização da penhora/depósito (art. 841/CPC). 4. Disposições comuns às ordens acima exaradas: Não será realizada a penhora de veículos que, de antemão e pelo senso comum, se mostrem de difícil alienação ou baixo valor de mercado (ex. veículos antigos). Não localizados bens passíveis de garantir a execução esta será suspensa e os autos remetidos ao arquivo, com baixa-sobrestado, sem prejuízo de desarquivamento e regular prosseguimento se o exequente encontrar bens penhoráveis (art. 921/CPC). 5- Id 43207936: Diante da manifestação de desinteresse nos bens penhorados Id 24613326 pela CEF, determino a expedição de termo de levantamento de penhora. 6- Intime-se o depositário ANDERSON GUSTAVO BECK DE MORAIS, através de mandado, de sua desoneração do encargo. Intime-se e cumpra-se. Campinas, 12 de maio de 2021.

14/05/2021, 00:00

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