Procedimento Comum Cível 0000050-88.2011.4.03.6121 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000050-88.2011.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2023, 11:32

Trânsito em julgado

04/08/2023, 11:31

Publicação

22/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE ALVARENGA Advogados do(a) EXEQUENTE: DENILSON GUEDES DE ALMEIDA - SP166976, MARIANA DE SOUZA BITTENCOURT DE CARVALHO - SP290300 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234 S E N T E N Ç A Em face da satisfação da obrigação fixada no título judicial, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento destes autos com as cautelas de estilo. P. R. I. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000050-88.2011.4.03.6121

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2023, 18:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2023, 19:11

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE ALVARENGA Advogados do(a) EXEQUENTE: DENILSON GUEDES DE ALMEIDA - SP166976, MARIANA DE SOUZA BITTENCOURT DE CARVALHO - SP290300 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234 D E S P A C H O Tendo em vista que os valores devidos à Caixa Econômica Federal estão depositados em conta à disposição deste Juízo em agência da mesma instituição financeira, entendo desnecessária a expedição de alvará de levantamento para esse fim. Mantenho o despacho (id 267872243) e aguarde-se o cumprimento da decisão encaminhada à agência 4081 da CEF (id 267871633). Efetuada a transferência, deverá ser comunicado o cumprimento ao Juízo para extinção da execução. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000050-88.2011.4.03.6121

30/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2022, 16:31

Mero expediente

29/11/2022, 14:25

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE ALVARENGA Advogados do(a) EXEQUENTE: DENILSON GUEDES DE ALMEIDA - SP166976, MARIANA DE SOUZA BITTENCOURT DE CARVALHO - SP290300 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234 D E S P A C H O Tendo em vista o comunicação expedida, diligencie a CEF para envidar esforços no cumprimento administrativo da transferência dos valores. Retornem os autos conclusos para a extinção da execução. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000050-88.2011.4.03.6121

10/11/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE ALVARENGA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA DE SOUZA BITTENCOURT DE CARVALHO - SP290300, DENILSON GUEDES DE ALMEIDA - SP166976 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal, no prazo estabelecido no §3º do artigo 98 do Novo CPC, requereu a execução da verba de sucumbência estabelecida na decisão às fls. 125/126 (id 57510000). Para tanto, informou que a parte autora teria condições financeiras parta o pagamento da dívida, alegando pela inexistência da situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. O autor refutou a manifestação da CEF e afirma não possuir recursos para fazer frente à execução, sendo injustificável a revogação da gratuidade da justiça. Decido. O critério adotado por este Juízo é de deferir a gratuidade da justiça para aqueles cuja renda mensal é igual ou inferior ao valor correspondente a 3 (três) salários mínimos. Hoje, R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Em consulta ao Cadastro Nacional de Informações – CNIS (id 249898342), verifico que a renda mensal do autor é de R$ 1.570,75, o que resulta no valor abaixo ao limite objetivo fixado conforme acima. Assim, inexistindo prova da capacidade financeira para arcar com a execução, mantenho a benesse processual e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000050-88.2011.4.03.6121 indefiro o requerimento da CEF. Desta forma, considerando que o executado é beneficiário da Justiça Gratuita, deve ser observada a suspensão da execução e contagem da prescrição, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do §3.º do art. 98 do CPC. Manifeste o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse no levantamento do valor de R$ 26,07, conforme decisão (id 57510000). Após, cumpra a Secretaria com a expedição de comunicação eletrônica à agência nº 4081 para que seja convertido em renda da CEF o salto existente na conta nº 86400218-5 (id 57511009). Int. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

10/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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