Inquérito Policial 0000325-61.2015.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Inquérito PolicialFalsidade ideológicaInquérito Policial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Três Lagoas com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

FERNANDO MARIN CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MARIN CARVALHO

OAB/MS 7363·CPF·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2023, 17:39

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 18:13

Recebimento

08/11/2023, 17:47

Mero expediente

07/11/2023, 15:29

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 13:30

Publicação

30/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M. P. F. -. P. REU: F. M. C. Advogado do(a) REU: F. M. C. - MS7363 S E N T E N Ç A Acolho a manifestação do Ministério Público Federal como razão de decidir para o fim de declarar a extinção da punibilidade do réu F. M. C. com fundamento na prescrição da pretensão punitiva estatal, na forma do art. 107, IV, do CP, bem como reconhecer a superveniente falta de condição para o exercício da ação penal, na forma do art. 395, II, do CPP. Sem custas pelo réu. Transitado em julgado e feitas as anotações e comunicações de estilo, ao arquivo. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Três Lagoas/MS, data da assinatura eletrônica. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000325-61.2015.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

27/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/10/2023, 16:38

Prescrição

24/02/2023, 19:26

Conclusão (para julgamento)

18/11/2022, 18:00

Mero expediente

25/10/2022, 10:11

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 11:42

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

01/06/2022, 15:28

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

01/06/2022, 14:00

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

22/11/2023, 17:39

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 18:13

Recebimento

08/11/2023, 17:47

Mero expediente

07/11/2023, 15:29

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 13:30

Documentos

•27/10/2023, 00:00

Publicação

30/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M. P. F. -. P. REU: F. M. C. Advogado do(a) REU: F. M. C. - MS7363 S E N T E N Ç A Acolho a manifestação do Ministério Público Federal como razão de decidir para o fim de declarar a extinção da punibilidade do réu F. M. C. com fundamento na prescrição da pretensão punitiva estatal, na forma do art. 107, IV, do CP, bem como reconhecer a superveniente falta de condição para o exercício da ação penal, na forma do art. 395, II, do CPP. Sem custas pelo réu. Transitado em julgado e feitas as anotações e comunicações de estilo, ao arquivo. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Três Lagoas/MS, data da assinatura eletrônica. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000325-61.2015.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

27/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/10/2023, 16:38

Prescrição

24/02/2023, 19:26

Conclusão (para julgamento)

18/11/2022, 18:00

Mero expediente

25/10/2022, 10:11

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 11:42

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

01/06/2022, 15:28

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

01/06/2022, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. P. F. -. P. REU: F. M. C. Advogado do(a) REU: F. M. C. - MS7363 D E S P A C H O Não tendo as partes arrolado testemunhas, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000325-61.2015.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas DESIGNO AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO para o dia 1° de junho de 2022, às 14h00 (horário local); 15h00 (horário de Brasília); a ser realizada exclusivamente por meio de videoconferência com o uso da plataforma MICROSOFT TEAMS. Advogando o réu em causa própria, publique-se o presente despacho para F. M. C., nascido em 27/01/1974, inscrito no CPF sob o n° 609.888.941-49, residente na Travessa Manoel Belchior Ferreira, n° 1001, bairro Vila Nova, endereço comercial na Rua Orestes Prata Tibery, n° 616, bairro centro, todos no município de Três Lagoas/MS, telefones (67) 3522-7756 e (67) 99202-3627 ) acesse a sala virtual no dia e horário designados, devendo informar ao oficial de justiça seu contato telefônico pessoal, bem como email válido, possibilitando o contato direto para esclarecimento de dúvidas e orientações quanto à conexão no dia da audiência, bem como o acesso ao link da reunião. No dia e hora designados, deverão as partes e interessados acessarem à reunião criada para a audiência por meio de computador ou diretamente no celular, bastando, para tanto, que tenha instalado no aparelho o aplicativo “Microsoft Teams”. Qualquer dúvida a respeito do acesso à audiência deverá ser direcionada ao email da vara: [email protected]; Ao MPF será encaminhado o link de acesso por correio eletrônico. Ciência ao MPF. TRêS LAGOAS, 11 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 15:29

Mero expediente

11/03/2022, 18:58

Ato ordinatório

19/05/2021, 16:19

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 15:11

Julgamento em Diligência

22/06/2020, 12:49

Ato ordinatório

21/05/2020, 12:55

Conclusão (para despacho)

05/05/2020, 17:55

Expedida/certificada

28/04/2020, 11:47

Mero expediente

27/04/2020, 14:52

Conclusão (para despacho)

27/04/2020, 13:45

Expedida/certificada

22/04/2020, 11:10

Mero expediente

19/02/2020, 16:01

Conclusão (para despacho)

19/02/2020, 16:00

Petição (Resposta À acusação)

13/12/2019, 19:05

Remessa (outros motivos)

22/07/2019, 13:33

Mudança de Classe Processual (TJBA; TJGO)

22/07/2019, 10:46

Denúncia

22/07/2019, 10:43

Mero expediente

21/03/2019, 13:31

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 16:35

Conclusão (para decisão)

24/05/2018, 12:18

Petição (Denúncia)

21/03/2017, 12:41

Petição (Parecer)

21/03/2017, 12:30

Documento (Ofício)

15/03/2017, 14:27

Recebimento

15/02/2017, 17:28

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 11:36

Recebimento

11/11/2016, 11:36

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 11:35

Conclusão (para despacho)

23/09/2016, 14:48

Recebimento

06/09/2016, 09:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

20/11/2015, 14:06

Conclusão (para despacho)

04/11/2015, 14:22

Recebimento

03/11/2015, 16:59

Entrega em carga/vista

17/07/2015, 11:12

Conclusão (para decisão)

02/07/2015, 10:19

Recebimento

02/07/2015, 10:18

Petição (Petição (outras))

02/07/2015, 01:00

Entrega em carga/vista

26/06/2015, 10:51

Conclusão (para despacho)

03/03/2015, 16:52

Petição (Petição (outras))

27/02/2015, 15:50

Distribuição (sorteio)

12/02/2015, 16:44

Despacho

•15/03/2022, 00:00