Execução de Título Extrajudicial 5000696-26.2019.4.03.6123 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000696-26.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835 EXECUTADO: GOLDEN PATH CONSTRUCAO REFORMA E INSTALACAO LTDA - EPP, SANDRA DE PAULA MORAES FLORIDO, GEANICE CLEIDE PAGANO DE PAULA MORAES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO ANTHONY CURY BRUMATTI - SP301392 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, conforme o disposto na Portaria Brag-01V, nº 156 de 6 de fevereiro de 2026, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000696-26.2019.4.03.6123 INTIME-SE a parte exequente a recolher as custas a que foi condenada na sentença outrora proferida, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação da parte, remeta-se os autos ao arquivo sobrestado Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica. Renato Batista dos Santos Diretor de secretaria

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2026, 21:15

Trânsito em julgado

05/03/2026, 17:59

Publicação

03/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835 EXECUTADO: GOLDEN PATH CONSTRUCAO REFORMA E INSTALACAO LTDA - EPP, SANDRA DE PAULA MORAES FLORIDO, GEANICE CLEIDE PAGANO DE PAULA MORAES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO ANTHONY CURY BRUMATTI - SP301392 SENTENÇA TIPO M Contra a sentença constante do ID 415310997 a parte autora opôs Embargos de Declaração. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Os Embargos de Declaração são recurso idôneo para sanear omissão, obscuridade ou contradição constante da sentença ou decisão, nos moldes do CPC, 1.022 e seguintes. No ato embargado não há quaisquer dos vícios mencionados. Os declaratórios unicamente veicularam inconformismo com o julgamento prolatado. Para tanto, existiriam os recursos constantes do CPC a serem manejados perante o Egrégio TRF-3. O ato embargado foi claro em declarar a prescrição intercorrente do crédito exequendo, uma vez que transcorreu prazo superior a 05 anos da data da distribuição do feito até prolação da sentença sem que a parte requerida tivesse sido citada. Sentença tipo M - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000696-26.2019.4.03.6123 Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos, por tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO. Novos embargos serão reputados protelatórios, com a imposição das sanções legais. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835 EXECUTADO: GOLDEN PATH CONSTRUCAO REFORMA E INSTALACAO LTDA - EPP, SANDRA DE PAULA MORAES FLORIDO, GEANICE CLEIDE PAGANO DE PAULA MORAES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO ANTHONY CURY BRUMATTI - SP301392 SENTENÇA TIPO M Contra a sentença constante do ID 415310997 a parte autora opôs Embargos de Declaração. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Os Embargos de Declaração são recurso idôneo para sanear omissão, obscuridade ou contradição constante da sentença ou decisão, nos moldes do CPC, 1.022 e seguintes. No ato embargado não há quaisquer dos vícios mencionados. Os declaratórios unicamente veicularam inconformismo com o julgamento prolatado. Para tanto, existiriam os recursos constantes do CPC a serem manejados perante o Egrégio TRF-3. O ato embargado foi claro em declarar a prescrição intercorrente do crédito exequendo, uma vez que transcorreu prazo superior a 05 anos da data da distribuição do feito até prolação da sentença sem que a parte requerida tivesse sido citada. Sentença tipo M - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000696-26.2019.4.03.6123 Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos, por tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO. Novos embargos serão reputados protelatórios, com a imposição das sanções legais. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 18:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/10/2025, 14:49

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 16:58

Publicação

30/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835 EXECUTADO: GOLDEN PATH CONSTRUCAO REFORMA E INSTALACAO LTDA - EPP, SANDRA DE PAULA MORAES FLORIDO, GEANICE CLEIDE PAGANO DE PAULA MORAES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO ANTHONY CURY BRUMATTI - SP301392 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO SANDRA DE PAULA MORAES FLORIDO: ROBERTO ANTHONY CURY BRUMATTI Ato Ordinatório Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, INTIMO a(s) embargada(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Observo que após o decurso de prazo, com ou sem manifestação, os autos serão conclusão para decisão/sentença. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica. Angelica R Condi Diamantino Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000696-26.2019.4.03.6123

29/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835 EXECUTADO: GOLDEN PATH CONSTRUCAO REFORMA E INSTALACAO LTDA - EPP, SANDRA DE PAULA MORAES FLORIDO, GEANICE CLEIDE PAGANO DE PAULA MORAES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO ANTHONY CURY BRUMATTI - SP301392 SENTENÇA TIPO B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000696-26.2019.4.03.6123 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. O processo foi distribuído em 08/04/2019. A partir da data da distribuição dos autos decorreu prazo superior a cinco anos, sem que a parte autora promovesse diligências que efetivamente propiciassem a citação da parte requerida. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. O CPC, 240, § 1º, dispõe que a decisão que ordenar a citação da parte requerida interrompe o prazo prescricional desde a data da propositura da ação. A partir da data da distribuição do feito (08/04/2019) e da decisão que ordenou a citação (27/05/2019 - ID 17738096), a parte autora diligenciou para obter o endereço da parte requerida; todavia, sem êxito. Ressalto que o comparecimento espontâneo da parte executada no ID 361712332 ocorreu após o decurso do prazo prescricional; assim, é impertinente e não afasta a prescrição previamente consumada. Transcorreu prazo superior a 05 anos da data da distribuição do feito até hoje sem que a parte requerida tivesse sido citada; tal demora não pode ser imputada ao serviço judiciário (CPC, 240, § 3º). O Colendo STJ - Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que diligências infrutíferas para localizar o endereço do devedor ou de seus bens não são capazes de suspender ou interromper a prescrição intercorrente (Tema 568, REsp 1.340.553/RS). O transcurso de prazo superior a 5 (cinco) anos faz incidir a prescrição intercorrente sobre o crédito exequendo. Na data de hoje a prescrição já está consumada. Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito exequendo e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do CPC, 487, II; c/c 924, V. Determino o levantamento de eventual constrição a recair sobre bens da parte requerida estritamente por força destes autos. Sem condenação em honorários advocatícios, pois que a relação processual não se formalizou. Custas na forma da lei. Havendo recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para contra-arrazoar; decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se ao Egrégio TRF-3. Certificado o trânsito em julgado, remeta-se ao arquivo independentemente de nova intimação. Publique-se. Intimem-se. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835, DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 EXECUTADO: GOLDEN PATH CONSTRUCAO REFORMA E INSTALACAO LTDA - EPP, SANDRA DE PAULA MORAES FLORIDO, GEANICE CLEIDE PAGANO DE PAULA MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO ANTHONY CURY BRUMATTI - SP301392 [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 5000696-26.2019.4.03.6123 VISTOS EM INSPEÇÃO. Considerando o bloqueio de valores, via SISBAJUD, conforme ID 3612874550; Considerando a manifestação da parte executada SANDRA DE PAULA MORAES FLORIDO (ID 361712332), dando conta de que o valor bloqueado (ID 3612874550) seria impenhorável por se tratar de abono salarial, conforme extrato bancário juntado no ID 361712345; DECIDO. DEFIRO o desbloqueio em favor do executado SANDRA DE PAULA MORAES FLORIDO (ID 3612874550), uma vez comprovado seu caráter alimentar advindo de provento de salarial (CPC, 833, IV). Passo aos aspectos procedimentais. 1. Considerando que não foram localizados bens ou valores, CUMPRA-SE a Secretaria a parte final da decisão (ID 355502965) promovendo a pesquisa no INFOJUD, desde que nos limites do ordenamento jurídico e sem violação da ordem pública, independentemente de novo despacho do juízo para tanto – com base no princípio de que a execução se move no interesse da parte credora. Havendo requerimento estranho ao ordenamento ou potencialmente violador da ordem pública, venham os autos conclusos para decisão. 2. Após, dê-se vista ao exequente, para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias. 3. Havendo indicação da propriedade de imóveis pela parte executada, quer na inicial, quer por resultado advindos dos bancos de dados públicos, INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que de direito em 15 (quinze) dias, desde que o requerimento seja acompanhado de certidão atualizada do Registro de Imóveis correspondente. 4. Havendo manifestação da parte exequente no prazo do item “3”, EXPEÇA a Secretaria Mandado de Penhora e/ou Carta Precatória para tanto. 5. Decorrido o prazo do item “3” sem manifestação, vão os autos ao arquivo sobrestado, com certificação da data pela Secretaria. 6. Havendo manifestação expressa da parte exequente para tanto; ou se decorrido 1 (um) ano desde a remessa do item “5”, venham os autos conclusos para sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do CPC, 485, II. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

07/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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