Execução Fiscal 5000970-67.2021.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 210.750,51

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMAURI MANZATTO

OAB/SP 90642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COLEGIO GERACAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/06/2023, 11:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/06/2023, 11:05

Decorrido prazo de COLEGIO GERACAO EIRELI - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 17:43

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 14:41

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2022, 13:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2022, 19:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/06/2022, 19:31

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/06/2023, 11:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/06/2023, 11:05

Decorrido prazo de COLEGIO GERACAO EIRELI - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•14/03/2023, 16:09

Despacho

•05/12/2022, 14:41

16/03/2023, 17:43

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 14:41

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2022, 13:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2022, 19:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/06/2022, 19:31

Juntada de certidão

10/06/2022, 19:28

Decorrido prazo de COLEGIO GERACAO EIRELI - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:47

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 10:38

Decorrido prazo de COLEGIO GERACAO EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:46

Decorrido prazo de COLEGIO GERACAO EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 02:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:00

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:16

Decorrido prazo de COLEGIO GERACAO EIRELI - ME em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de diligência

17/01/2022, 19:05

Mandado devolvido cumprido

17/01/2022, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLEGIO GERACAO EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: AMAURI MANZATTO - SP90642-B D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000970-67.2021.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. Petição ID 187207565 e anexas: trata-se de pedido de reconsideração pela executada em relação à decisão ID 186955128 que indeferiu o desbloqueio dos valores constritos pelo sistema SISBAJUD conforme ID 135675003. Juntou documentos de extratos de pagamentos de folha salarial da empresa. Nada a reconsiderar, MANTENHO a decisão como proferida, haja vista que que os valores bloqueados não estão elencados como impenhoráveis no rol do artigo 833 do CPC. Cumpra-se. Publique-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 15:46

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

29/12/2021, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:50

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:16

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

17/12/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 12:59

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 12:58

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 15:27

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2021, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 15:56

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 01:07

Mandado devolvido parcialmente cumprido

26/10/2021, 14:34

Juntada de Petição de diligência

26/10/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:45

Juntada de certidão

22/10/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 18:27

Conclusos para despacho

21/10/2021, 20:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 17:35

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 12:58

Juntada de ato ordinatório

13/10/2021, 13:31

Juntada de ato ordinatório

13/10/2021, 13:28

Juntada de certidão

11/05/2021, 17:28

Juntada de certidão

05/05/2021, 17:40

Expedição de Carta de citação.

14/04/2021, 12:45

Expedição de Carta de citação.

13/04/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 19:16

Conclusos para despacho

12/04/2021, 16:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/04/2021, 14:08

Recebidos os autos

12/04/2021, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2021, 12:10

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 12:10

Comunicações

•01/09/2022, 18:12

Despacho

•24/05/2022, 14:58

Despacho

•06/05/2022, 10:38

Despacho

•12/01/2022, 18:48

Despacho

•17/12/2021, 18:50

Despacho

•16/12/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 12:57

Despacho

•16/12/2021, 12:19

Despacho

•27/10/2021, 18:09

Despacho

•22/10/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 13:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/03/2023, 16:09

Despacho

•05/12/2022, 14:41

Comunicações

•01/09/2022, 18:12

Despacho

•24/05/2022, 14:58

Despacho

•06/05/2022, 10:38

Despacho

•12/01/2022, 18:48

Despacho

•17/12/2021, 18:50

Despacho

•16/12/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 12:57

Despacho

•16/12/2021, 12:19

Despacho

•27/10/2021, 18:09

Despacho

•22/10/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 13:28

Despacho

•12/04/2021, 19:16