Execução Fiscal 5007287-84.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5007287-84.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2024, 18:11

Trânsito em julgado

08/03/2024, 17:35

Publicação

11/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREA EGYDIO DE BARROS SANTIAGO LEBRAO - SP126041, ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A, PRISCILA GOMES VIEIRA - SP385054 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5007287-84.2020.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA 4.002.000441/20-60, noticiado pelo exequente na petição de ID nº 308517667, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Fica a parte executada intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 6 de dezembro de 2023.

08/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/12/2023, 17:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/12/2023, 17:06

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 12:40

Expedida/certificada

28/11/2023, 17:20

Mero expediente

18/09/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 11:13

Expedida/certificada

19/06/2023, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREA EGYDIO DE BARROS SANTIAGO LEBRAO - SP126041, PRISCILA GOMES VIEIRA - SP385054 D E S P A C H O 1 - ID nº 275079652 e anexo - Determino, nos termos do artigo 185-A do CTN, o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ Nº 02.812.468, quanto aos estabelecimentos a serem buscados pelo início do número de inscrição no CNPJ, por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 2.959,86. 2 - Sendo positivo o resultado da ordem, EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5007287-84.2020.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem deste juízo, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). 3 - Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. 4 - Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 21 de fevereiro de 2023.

19/04/2023, 00:00

Mero expediente

22/02/2023, 11:06

Documentos

Sentença

•08/12/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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